norma nº 127/1992

Adm. José Borboto
Equipo'" Paz e Progrtsto"
Estido do Alogoos
Prefeitura Municipal de Craíbas
LEI NC 127/92
DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992«
Cria Escola Municipal e contém outras pró
vidências.
O PREFEITO DO MOTICÍPIO DE CRAIBAS-AL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Del.;
Art# Ia - Fica Criada uma Escola Munici-’’
pal situada à Sua 7 de Setembro na sede deste Município?
Art* 2® - A Escola a que se refere o art.
1®7 tem a denominação de Escola Manoel Pereira Filho e funcionará
inicialmente com o 1® grau podendo se expandir até o 2® grau.
Art* 3® - Pica o Prefeito Municipal tamr*
bém autorizado a proceder os atos necessários para o registro da
Escola no Conselho Estadual de Educação.
Art. 4® - Esta Lei entrará em vigor na dg
ta de sua publicação.
Art? 5® “ Hevogadas as disposições em cori
trario.
Craibas? 26 de fevereiro de 1992.
A presente Lei foi publicada? registra-*
da e arquivada na Secretaria desta Prefeitura em 26 de fevereiro
d9 1992‘ _í