| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1992 |
| Date | 1992-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno específico e adota outras providências. |
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Estido de Alagoas P r e It ilira N. de Craihs IKI Mt 128/$2. IB 08 IB ABRIL SB 1.992. AntorIsa o Prefeito Municipal, a dear a terra no quo especifica e aontáa outras providencia 0 PHBF1IT0 DO MURICIPIC IB CRAÍBAS-ALAGCAS. Faço saber quo a Cfiuaara Municipal aprovou a * eu sanoiono a seguinte Loll Art. 1« - Flea o Prefeito Munioipal de Qraibas autorisado a doer a OAPBCAL (Cooperativa Àgropecuárla de Oraibas , LTDA.), o terreno reapeetlvanente discriminados» 60i00-(3oseonta) metros ooa a rua 7 de set toabret 52tOO~( Cinquenta e dole) metros, ooa terrg no da ^refeitura» 90i00-(Clnqnenta)aetros» ooa terreno da ” Prefeltura e 6O»OO-( dossonta) metros, ooa a Rsoola Mang el Pereira Filho* Art. 2« - Beta Lei entrará ea vigor na data * de sua Publioaç&o. Art. 3« - Revogadas as diepoaipBae ea contrᬠrio. PH1WTK TOKDOS LADO DIRBITO LADC isqnwai» 1.992 Prefeitura Municipal do Oraibas, 08 de Abril de 3FC. IB AlMIMIsmçXO Beta Lei foi publicada a registrada na divide da * Serviços Gerais desta Prefeitura Municipal, aos 08 de abril do ano* de Hum ail novecentos e noventa e dole - 1.992. Qo éaufci •.’’UNCIOIURIO -