| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 1997 |
| Date | 1997-01-14 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas para o exercício financeiro de 1997. |
| native_id | 166 |
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É=.H_ +i_ TT iiiE iiE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAiBAS coc: o3J3o.s4®/óooi.o9 Rila Pedro Oama. 122 - Centio Adm. Dinho Leite União e Trabalho LEI Ng l63/97 De 14 de janeír.o de 1997. " Estima a Receita e f'íxa a DEspesa do MuL cipio de Cr.aíbas, par.a o exer,cício final, ceir,o de l997." o mEFEITo Do MuNlcíplo DE cRAÍBAs-AL. Faço saber que a Câmama Municipal aprooou e eu 'sanciono a seguinte Lei: Ar.t. 19 - F'ica apr,ovado o Or,Çamento-Progr.ama do Município de Cr,aíbas, par,a o exer.cício financeir,o de 1997, descr,ím± z:gsg. g8à;ãoa?â:::ràn::E:õa::eeS od::á:enL:àsem::er::::Taeaf::caeà::pesae:a Bíli mesma impor,tância. gda :a confor,midade coã o aiexo ll da LeiFederal n9 4.32O/64, de 17 dé mar.Ço 1964 e de acordo com o seguinte desdobramento: Ar.t;e 29 - A Receita ser.á r.ealizada mediantc ar.r,ecadação clos tr.ibutos, suprimentos de Í'undos e outr.as font;es de r.ens na for,ma da Legislaçao em vigor., especificadas nest;a Lei e elabor.ada' RECEITAS CORRENTES Receitas Tr,ibuiJár.ias ... Receitas Patr.imoniais .. Receitas de Serviços ... Tr.ansfer.ências Cor,r.entes Outr,as Receitas Cor,r,entes ....................... r Receitas de capita1 .............................. Alienaçao de Bens ............................... Trans.ferências de Capita1 ..:.................... Out;ras Receitas de Capital ...................... R$ 4.16O.OOO,OOo R$ 53O.OOO,OO RS .30.OOO,OO R$ 9O.OOO,OO R$ 3.33O.OOO,OO R$ 180.OOO,OO R$ 64O. OOt)..,'.OO R$ 5O.OO?),OO R$ 57O.OC)O,OO R$ 2O.OOO,OO Ar,t. 39 - A Despesa será r.ealizada na forma dos quadr,os ana1íticos constant;es dos anexos e r.espectivos sub-anegos constante desta IJei, conf'or,me a descr.iminaçao seguint;e: I - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO E Al)MINISTRAÇÃ0: Câmar,aMunicipal ............................. Gabinete do Pr.ef'eito ......................... Sec. de Aclmln]_sL. e C'L)or.v. Munici.píiiçi .,,,..... Sec. de Finanças ............................. Sec. de Obr.as e Viaçao ....................... Secretar.ia de Educaçao e Cultur,a ............. R$ 480.OOO,OO R$ 674.OOO,OO R$ 556.300,OO R$ 236:OOC),Oo RS l.54O.óOO,OO R$ 78O.OOO,OO :;;-r.;t:i._ii de SaúdeUe Ser.viço Social .......... R$ 533.7OO,OO. II - DESPESA PORF FUNÇAO DE GOVERNO.. R$ 48O.OOO,OO Jiãi:i::Íc;_.:::............................... R$ 23.OOO,OO Administr,ação e Planejamento ................. RS l.215.OOO,OO I_egislativa .................................. R +. &.l± tj' o Ü. l . .j * '*- ®-. ~/ E= a o.® PREFEITuRA MUNÍCIPAL DE CRAÍBAS coc: o8.439.549/oooi_99 Rua P®dro Cama. 122 - Contro Adm. Dinho Lelte Unl'ão e Trabalho Agr.icultur.a ........:........ Comunicações ................ Def. Nac. e Segurança Pública Educaçao e Cultur,a ...'....... Habitaçao e Ur,banismo ....... Saúde e Saneamento ...................... Tr.a.ba]_ho ................................ Assistência S PreVidôncia ............... Transpor.te .............................. TOTAL ................................... ri_ / em 1_o de janeiro de l997. cont;r.ár,io. `-P Zi R$ 47.OOO,OO R$ 65.5OO,OO R$ 37.00O,OO RS l.276.OOO,OO R$ 745.80O,OO R$ 536.OOO,OO R$ 72.OOO,OO R$ 225.7OO,OO R$ 77.OOO,OO R$ 4.8OO.OOO)OO Ar.t. 42 - A pr.esente Lei entr,ar.á em vigor, Ar,t. 59 - Revogadas as disposiçoes em L..!.Rl i)l-.'!t-, i. / ,. ;1..___,.l .'.tt í l:,` l ,` "_ I L:_ \i ih,;i'iii,.i. •\ , ,,:--.,,[,,"J,(;#,;rio, ó"; " ,-,,,r,}",l •" ii<± ,_lc_ i_, i l' •:lLt'u i i.^,IilI_ fi.l_íJ Cl_ i'../i i ííibul!,:\ L,iILl(t:.." _ ,l