| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a construir um matadouro público na sede deste município. |
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C 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS ccc: o8.439.549/oooi_99 Rua Pedro Cama, 122 _ C®i`ft® Adm. Dinho Leite União e Trabalho LEI N9 168/97 DE Os de ABRIL DE l997. " Autoriza o Poder, Executivo à ConÉ! tr.uir. um Matadour.o Público na Sede deste Municipio." oü- J iEiEE / O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL FAço saber. que a Câmar.a Municipal apr,ovou € eu.sanciono a seguinte Lei: Ar,t. 1 g - Flca autor.izado, o Poder. Execut: vo, construir na sede deste Município um matadouro publico, destinado a _: bate de animaiS. Art. 2g _ para atender às dispoSiçOeS deCO rentes da implantaçao da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado aabrir, no atual exercício Crédito Adicional Especial, até o valor de R 5O.OOO,OO (cinquenta mil reais), que ficam distribuidos nos elementos abaixo r,elacionadOS: i . - 3.l.l.l - Pessoal Civi1 - 3'.l.2.O - Material de consumo : 3 : : l Ser.viços Prestados ® ® ® ® e ® l ® ® l l l ® ® ® e ® . . . . . . ® ® ® l .. R$ 5.OOO,C .l. R$ 5.OOO,C 1.OOO,C 1.OOO,( 3O.OOO,( 8.OOO,( 2 - Outr.os ser.viços e encargos .................... -i:I:í:õ-óiias e instà1ações ...T....................... RS - 4.1.2.O - Equipamento e mat. Per,manente ................. RS Ar.t. 39 - Esta Lei entr.ará em vigor na datÍ da sua publicaçao, rtvogadas as disposiçoes em contrário. Pr,efeiüur •E LS ON,_7_BARB Pr.,efeito Municipal de CRaíbas-AI,, Os de abr,il de l997. SA L Í-MAA Pr,esente Lei f'oi publicada, r.egistr.ada e ar.quivada r SeõiFTetar,ia de Administraçao deste municipio, em Os de abr,il de 1997. R I O = -Ã = F U ri ói,](oh