| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 1997 |
| Date | 1997-05-06 |
| Ementa | Dá denominação de grupo escolar neste município e determina outras providências. |
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PREFEITURA IVIUNICIFAL DE CRAiBAS coc : o8.439.54Õ/ooo1 -99 Rua P.dro ®.ma, 122 - C.ntro Adm. Dlnh® Leite União e Trabalh. LEI Ng 177/97 DE O6 DE MAIO DE l997. " Da Denominaçao de Gr.upo Escolar nes te Municipio e deter.mina outr,as pr,6 vidências. " L-J O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL Faço saber. que a Câmara Municipal apr,ovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar,t. 1g - O Gr.upo Escolar, localizado no Sítio Serr.ote Gr,ande neste Mun± cipio, passa a denominar.-se of'icialmente de Grupo Escolar. Manoel Pedr,o' da Silva. Ar.t. 2g - As despesas com placas denominativas, cor.r,erão por, conta de verba propria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Ar.t. 39 - Est;a Lei entra.em vigor. na data de sua publicaçao. Art. 4g Revogadas as disposiçeos em contrár,io. Prefeito A Pr,esente Lei foi publicada, r.egistrada e arquivada na SecrÊ_ taria de Administr,açao deste Municipio, em O6 de maio de 1997. = FUNC#O =