norma nº 196/1998

ESTADO DE ALAGOAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CGC: 08.439.549/0001-99
LEI N.° 196/98.
DE 11 DE NOVEMBRO DE 1,998,
Dá Denominação ao Matadouro Público de nossa cidade
e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL.
Faço saber, que esta Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica denominado de Matadouro Público
Municipal Edivan Barbosa Lima, o matadouro localizado na Zona Urbana deste
Município de Craibas.
Art. 2o - As despesas com placas denominativas,
correrão por conta de verba própria do Orçamento vigente, e fica o Sr. Prefeito
autorizado a sua suplementação, se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogadas as disposições em contrário.
Craibas-AL, 1 1 de novembro de 1998.
Prefeito
DÊN1A VALERIAS. L. CALMON
Sec. de Administração
FUNQONAR1A
Esta Lei foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de
Administração deste Município, em 11 de novembro de 1998.
RUA PEDRO GAMA, 122 - CENTRO - CRAÍBAS - ALAGOAS - CEP. 57.320-000