| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2003 |
| Date | 2003-11-10 |
| Ementa | Atualiza o art. 1° da Lei n° 218/2001 de 02 de julho de 2001, nomeia outros estabelecimentos de ensino fundamental municipal e determina outras providências. |
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Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas CNPJ: 08.439.549/0001-99 LEI N° 240/03 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003 Atualiza o Art. Io da Lei N° 218/2001 de 02 de julho de 2001, nomeia outros Estabelecimentos de Ensino Fundamental Municipal e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS -ALAGOAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica atualizado o Art. Io da Lei N° 218/2001 e nomeia outros Estabelecimentos de Ensino Fundamental do Município de Craibas, conforme abaixo descriminado: Art. 2o - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Hilda Matteus de Oliveira, ficará denominada no ano de 2004, Escola M. de Educação Básica Manoel Pedro da Silva. Art. 3o - De acordo com o Art. 13 da Resolução N° 51/2002 - CEE/AL (Conselho de Educação Estadual de Alagoas), as Escolas do Povoado Bom Jesus e Sítio Pintado denominar-se-ão Escolas de Ensino Fundamental e as demais escolas denominar-se-ão Escolas Municipal de Educação Básica. 1.01- Escola Municipal de Ensino Fundamental Tenente Cel. José Barros Paes Rua Francisco Gama -S/N 1.02- Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Ramos Francisco Vila Folha Miúda 1.03 -Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Nunes Sobrinho Bairro Primavera 1.04 -Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Jovino da Silva Sítio Lagoa do Mel 1.05 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Delmiro Soares da Silva Sítio Lagoa da Cruz 1.06 -Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. Afrânio Pinheiro Bezerra. Povoado Santa Rosa Rua Pedro Gama, 122 Centro Cep: 57.320-000 Craibas Alagoas Fone: (82) 527-1123 E-mail: dinho,leite@globo.com Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas CNPJ: 08.439.549/0001-99 1.07 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Odilon Francisco Lima Povoado Ipojuco 1.08 - Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião Sítio Umbuzeiro 1.09 -Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Luciano Peixoto Sítio Lagoa da Lage 1.10 -Escola Municipal de Ensino Fundamental José Aprígio da Silva Sítio Pau Ferro 1.11 -Escola Municipal de Ensino Fundamental V. Antônio Ventura Oliveira Sítio Lagoa da Angélica 1.12 - Escola Municipal de Ensino Fundamental João dos Santos Costa Sítio Lagoa da Cupira 1.13 - Escola Municipal de Ensino Fundamental João Francisco da Silva Sítio Esporão 1.14 - Escola Municipal de Ensino Fundamental João Praxedes Sobrinho Sítio Salgado 1.15 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nunes da Silva Sítio Serrote do Algodão 1.16 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Graciliano Ramos Sítio Alto Grande 1.17 Escola Municipal de Ensino Fundamental Alonso de Abreu Pereira Sítio Lagoa Nova 1.18 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Juvino José dos Santos Sítio Pau Ferro do Juvino 1.19 Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Correia dos Santos Sítio Pintado 1.20 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Pereira Mendes Povoado Bom Jesus 1.21 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Paulino da Silva Povoado Santo Antônio 1.22 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Bilac Sítio Bonito 1.23 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Barbosa de Araújo Sítio Tingui 1.24 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel N. dos Santos Sítio Serrote dos Neres 1.25 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Edvaldo Correia Lima Sítio Gila Rua Pedro Gama, 122 Centro Cep: 57.320-000 -Craíbas - Alagoas Fone (82) 527-1 123 E-maiL dinho.leite@globo.coni Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas CNPJ: 08.439.549/0001-99 1.26 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Vieira da Silva Sítio Lagoa do Algodão 1.27 -Escola Municipal de Ensino Fundamental Simone Correia da Silva Sítio Areia Branca 1.28 - Escola Municipal de Ensino fundamental João Inácio Gomes Sítio Água Salgado 1.29 - Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ventura da Silva Sítio Lagoa da Areia 1.30 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. José Theisen Cohab 1.31 - Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco de Assis Sítio Jurema 1.32 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Hilda Matteus de Oliveira Sítio Serrote Grande 1.33 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Carolina de Queiroz Rua Francisco Gama S/N Art.2° - As despesas com placas denominatives, correrão por conta de verba própria do Orçamento vigente. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o - Revogam-se todas as disposições em contrário. PrefeituraNtmtçtpakdeXraíbas-AL, em 10 de novembro de 2003 Edielson Barbosa Lima Prefeito Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura de Municipal de Craíbas, em 10 de novembro de 2003. 43^ Funcionário Rua Pedro Gama, 122 Centro -Cep: 57.320-000 -Craíbas Alagoas Fone: (82) 527-] 123 E-mail: dinho.leite@globo.com