| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2005 |
| Date | 2005-01-05 |
| Ementa | Referente à Emenda Modificativa nº 04/2004 do art. 36 da Lei Municipal Nº 200/99 e determina outras providências. |
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Es1111 dti /cgi s untcipa i de cra i oas 99 LEI N° 257/2005 DE 05 DE JANEIRO DE 2005 Referente a Emenda Modifícativa if 03/2004. do Art 21 da Lei Municipal N° 200/99 e determina outras providencias O PREFEII O 1)0 MUNICÍPIO DE CRAIBAS AL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ail, 21- Nomeai' Comissão Especial., com Membros da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e do SINTEAL, possibilitando estudo especifico sobre a temática, onde se estabelecerá os critérios da avaliação de desempenho. Art. 2<:’ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Craíbas-AL, 05 de janeiro de 2005. osé Jadson Pedro de Farias N, Prefeito Publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração deste Município, em 05 de janeiro de 2005 Funcionário 1 2L CeWa AI psíuralbíisu ig.coiin.br