norma nº 276/2007

Lei No. 276/2007
De 30 de maio de 2007.
Cha, a escoia Municipal de
Ensino Fundamental e denomina de Prof.
ELIZABETH ARAUJO SANTOS e dá outras
providências.
JOSÉ JADSON PEDRO DE FARIAS, Prefeito do Município de Craíbas-AI,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Conjunto
Habitacional TEODORO GAMA.
Art. 2°. Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL Prof. ELIZABETH
ARAUJO SANTOS.
Art. 3o. Fica as despesas decorrentes com esta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o. Revogam-se as disposições contrario.
Gabinete do Prefeito de Craíbas- AI, 30 de maio de 2007.
José Jadson Pedro de Farias
Prefeito Municipal
Esta lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração, aos 30 dias do mês de maio de
2007.
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