norma nº 287/2007

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS
CNPJ.: 08.439.549/0001-99
LEI N.° 287/2007
DE 31DE AGOSTO DE 2007
Da Denominação de Praça na Vila Folha Miúda e
determina outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS
- ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica denominada de PRAÇA JOSE MALAQUIAS
DE SOUZA, a Praça existente na Vila Folha Miúda.
Art. 2o - A Praça a que se refere o Artigo Io desta Lei, fica
localizada em frente ao Açougue Publico Municipal da Vila Folha Miúda.
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a
confeccionar um busto do Homenageado e colocar na referida Praça, onde as despesas correrão por
conta de verba própria do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Craíbas em 31 de agosto de 2007.
OSÉ JADSON PECÍRO DE FARIAS
Prefeito
Esta Lei foi Publicada e Registrada na Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal de Craíbas, aos 31 dias do mês de agosto do ano de
2007.
Rua Pedro Gama - 122 Centro -CEP. 57.320-000 Fone FAX. 527-1123 - Craíbas Alagoas