norma nº 316/2010

Lei Municipal 316/2010 de 08 de Julho de 2010.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
Gabinete do Prefeito
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Dispõe sobre a criação de Escola Pública
Municipal de Ensino Fundamental no
Município de Craíbas e determina outríi5’
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe
confere a Lei Orgânica do Município. Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. Io. Fica criada, no âmbito do Município de Craíbas/AL uma Escola Municipal de Educação
Infantil, localizada à Rua São Pedro, n° 49 -Centro.
Art. 2o. A Escola ora criada terá a seguinte denominação: ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ALICE RODRIGUES DA SILVA.
Parágrafo Único - A Escola Municipal Alice Rodrigues da Silva é fruto do crescimenk
educacional bem como das melhorias implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade de
ensino, oferecendo mais vagas para as crianças do nosso Município, visto que o número de alunos
na sala de aula é fundamental para o aprendizado e a formação pessoal dos estudantes.
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Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário.
Edielson Barbosa Lima
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Craíbas, em 08 de Julho de
2010. — |
Secretário de Administração
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
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