| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o Referencial Curricular: Educação Básica para a Rede Municipal. |
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mum umil Dispõe sobre o Referencial Curricular: Educação Básica para a Rede Municipal e dá outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Craíbas. Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio. Faço saber que o Poder Legislativo APROVOU e eu SANCIONO a Seguinte Lei: Art. I2 - Fica aprovado o Referencial Curricular: Educação Básica para a Rede Municipal de Craíbas. Art. 2.2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Estado de Alagoas i Prefeitura Municipal de Craíbas CNPJ.: 08.439.549/0001-99 LEI MUNICIPAL N° 330/2011 Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. E mail: pmcraibas(S>ig.com.br Página 1de 152