norma nº 373/2014

Estado de Alagoas
? Prefeitura Municipal de Craíbas
LEI MUNICIPAL N° 373, DE 30 DE JUNHO DE 2014
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS
TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, LEI N°
360/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, ESTADO DE ALAGOAS,
no uso da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município, faço
saber, que o Poder Legislativo autoriza e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. Io - Ficam realinhadas as atuais Matrizes de Vencimentos do Grupo
Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente e Suplementar da Rede
Pública Municipal de Ensino do Município de Craíbas, instituído pela Lei
n° 360/2013, de 28 de novembro de 2013, que estabeleceu o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar,
conforme expressa os Anexos Ie II desta Lei.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros aplicados a partir de primeiro de maio de 2014.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 30 de junho de 2014.
LEI MUNICIPAL N° 373 DE 30 DE JUNHO DE 2014.
ANEXO I
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N° 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3a6 6 a 9 9 a 12 12a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 3.864,07 3.979,99 4.099,39 4.222,37 4.349,04 4.479,52 4.613,90 4.752,32 4.894,89
III MESTRADO 3.220,06 3.316.66 3.416,16 3.518,64 3.624,20 3.732,93 3.844,92 3.960,26 4.079,07
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.800.05 2.884.05 2.970,57 3.059,69 3.151,48 3.246,03 3.343,41 3.443.71 3.547,02
i
LICENCIATURA PLENA 2.545,50 2.621.87 2.700,52 2.781,54 2.864,98 2.950,93 3.039,46 3.130.64 3.224.56
nível especial
MAGISTÉRIO 1.697,00 1.747,91 1.800,35 1.854,36 1.909,99 1.967,29 2.026,31 2.087,10 2.149,71
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I= 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N° 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3a6 6 a 9 9 a 12 12a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.898,05 2.984,99 3.074,54 3.166,78 3.261,78 3.359,64 3.460,43 3.564,24 3.671,17
III MESTRADO 2.415,04 2.487,49 2.562,12 2.638,98 2.718,15 2.799,70 2.883,69 2.970,20 3.059,30
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.100,04 2.163,04 2.227,93 2.294,77 2.363,61 2.434.52 2.507,55 2.582,78 2.660,26
I
LICENCIATURA PLENA 1.909,13 1.966,40 2.025,39 2.086,15 2.148,74 2.213,20 2.279,60 2.347,98 2.418,42
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.272,75 1.310,93 1.350,26 1.390,77 1.432,49 1.475,47 1.519,73 1.565,32 1.612,28
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N° 3
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f 9 h i
0 a 3 3 a 6 6a9 9 a 12 12a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.415,04 2.487,49 2.562.12 2.638,98 2.718,15 2.799.70 2.883,69 2.970.20 3.059.30
III MESTRADO 2.012.54 2.072.91 2.135.10 2 199.15 2.265.13 2.333.08 2.403.07 2.475.17 2.549.42
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.750,03 1.802,53 1.856,61 1.912,31 1.969,68 2.028,77 2.089,63 2.152,32 2.216,89
I
LICENCIATURA PLENA 1.590,94 1.638,67 1.687.83 1.738.46 1.790,61 1.844,33 1.899,66 1.956,65 2.015,35
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.060,63 1.092,44 1.125.22 1.158,97 1.193,74 1.229,56 1.266,44 1.304,43 1.343,57
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N° 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 1.932,03 1.990,00 2.049,70 2.111,19 2.174,52 2.239,76 2.306,95 2.376,16 2.447,44
III MESTRADO 1.610,03 1.658,33 1.708.08 1.759,32 1.812,10 1.866,46 1.922,46 1.980,13 2.039,54
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.400,03 1.442,03 1.485,29 1.529,85 1.575,74 1.623,01 1.671,70 1.721,85 1.773.51
I
LICENCIATURA PLENA 1.272,75 1.310,93 1.350,26 1.390,77 1.432,49 1.475.47 1.519,73 1.565.32 1.612,28
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA - 5
CARGOS - AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
a b c d e f g h i j I
NÍVEIS 0 a 3 3 a 6 6a 9 9a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30
V Especialização 1103,81 1136,92 1171,03 1206,16 1242,35 1279,62 1318,01 1357,55 1398.27 1440.22 1483,43
IV Nivel Superior 1003,46 1033,57 1064,57 1096,51 1129,41 1163,29 1198,19 1234,13 1271,16 1309,29 1348,57
III Ens. Médio + Técnico 912,24 939,61 967,80 996,83 1026,73 1057,54 1089,26 1121,94 1155,60 1190,27 1225,97
II Ensino Médio Completo 760,20 783,01 806,50 830,69 855,61 881,28 907,72 934,95 963,00 991,89 1021,65
I Ens. Fundamental Completo 724,00 745,72 768,09 791,13 814,87 839,31 864,49 890,43 917,14 944,66 973,00
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA - 6
CARGOS - ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
a b c d e f g h i j I
NÍVEIS 0a 3 3 a 6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30
IV Especialização 1103,81 1136,93 1171,03 1206,16 1242.35 1279,62 1318,01 1357,55 1398,28 1440,22 1483,43
III Nível Superior 1003,47 1033,57 1064,58 1096,51 1129,41 1163,29 1198,19 1234,14 1271,16 1309,29 1348,57
II Ens. Médio + Técnico 912,24 939,61 967,80 996,83 1026,74 1057.54 1089,26 1121,94 1155,60 1190,27 1225,98
I Ensino Médio Completo 829,31 854,19 879,81 906,21 933,40 961,40 990,24 1019,95 1050,55 1082,06 1114,52
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%