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norma nº 379/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 379 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaDispõe sobre a criação de cargos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Craíbas e outras providências.
native_id401

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39

Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
‘
/ C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
LEI MUNICIPAL N? 379, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1o. Ficam criados, no quadro de pessoal do Município de Craíbas, em complementação aos já existentes,
os cargos públicos de provimento efetivo, estabelecidos no Anexo I da presente Lei, cujos ocupantes serão
regidos pela Lei Municipal n° 142/93, pelo Regime Próprio de Previdência.
Art. 2o. Os provimentos nos cargos públicos referidos no artigo anterior deverão observar, além das
exigências constitucionais, os requisitos estabelecidos pela legislação específica, principalmente com relação
a vencimentos e grau de instrução mínimo exigível para o desempenho da função.
Art. 3o. 0 salârio-base dos ocupantes dos cargos públicos poderá ser acrescido da verba proveniente de
programas federais compatíveis já existentes, ao exemplo do PSF, PACs, NASF.PEAa, ou outros que
venham substituí-los, sendo de responsabilidade do Município efetuar o seu repasse.
§ 1o. A verba de que trata este artigo não se incorpora ao salário para qualquer efeito.
§ 2o. Cessa a responsabilidade do Município pelo repasse da verba proveniente dos programas a que se
refere o caput deste artigo na hipótese de haver, por qualquer forma, a sua suspensão ou interrupção por
parte do Governo Federal, sem que o servidor tenha direito a incorporação de qualquer valor remuneratório￾ou indenização.
§ 3o. Os cargos criados para atender os programas federais, discriminados no Anexo I da presente Lei,
custeados exclusivamente com recursos do Governo Federal, serão extintos na hipótese de extinção do
respective programa, não fazendo jus o seu ocupante a qualquer indenização.
§ 4o. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas
no orçamento vigente.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
is.
r '
j de " antos
Rua Pedro Gania, 122, Centro, Craíbas - Alagoa
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Gabinete Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 09 dedezembro 2014.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO
CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRAÍBAS/AL
,.Craíbas- Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
'
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Item Escolaridade Área de
Atuação
N° de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Valor Requisitos
Mínimos
Atribuições
1 Superior
Específico
Professor de
Língua
Portuguesa
08 20h R$1.175,25 Licenciatura
Plena em
Letras
Planeja e ministra aulas
em disciplina do currículo
do 6o ao 9o ano do
Ensino Fundamental;
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organiza a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desenvolvimento do
conhecimento nas
diversas áreas, as
características sociais e
culturais do aluno e
comunidade em que a
escola se insere bem
como as demandas
sociais conjunturais;
participar da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participar da
elaboração e avaliação
de propostas
curriculares; participar da
elaboração, execução e
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma proposta
pedagógica que objetiva
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família e demais
seguimentos da
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; analisar dados
referentes à
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
2 Superior
Específico
Professor de
Matemática
08 20h R$1.175,25 Licenciatura
Plena em
Matemática
Planeja e ministra aulas
em disciplina do currículo
do 6o ao 9° ano do
Ensino Fundamental;
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organizar a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desenvolvimento do
conhecimento nas
diversas áreas, as
características sociais e
culturais do aluno e
compnidad^em que a
escola se^iosere bem
Estado de Alagoas
'
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
1
|
como as demandas
sociais conjunturais,
participar da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participar da
elaboração e avaliação
de propostas
curriculares; participar da
elaboração, execução e
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma proposta
pedagógica que objetiva
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família e demais
seguimentos da
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; analisar dados
referentes à
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
3 Superior Professor de 04 20h R$1.175,25 Licenciatura Ptópejá e jnÍQjstra aulas
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
/JÁ/?/
1 Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
j
|
I
|
Específico História Plena em
História
em disciplina do currículo
do 6° ao 9° ano do
Ensino Fundamental;
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organiza a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desenvolvimento do
conhecimento nas
diversas áreas, as
características sociais e
culturais do aluno e
comunidade em que a
escola se insere bem
como as demandas
sociais conjunturais,
participar da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participar da
elaboração e avaliação
de propostas
curriculares; participar da
elaboração, execução e
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma proposta
pedagógica que objetiva
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família demais
segíiimentQS da
i
/ /^i/IiÁll /[P^ ** - ’
E-mail: pmcraibas@ig.com.br „
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; analisar dados
referentes à
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
4 Superior
Específico
Professor de
Geografia
08 20h R$1,175,25 Licenciatura
Plena em
Geografia
Planeja e ministra aulas
em disciplina do currículo
do 6o ao 9o ano do
Ensino Fundamental;
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organiza a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desenvolvimento do
conhecimento nas
diversas áreas, as
características sociais e
culturais do aluno e
comunidade em que a
escola se insere bem
como as demandas
sociais conjunturais.
Participa da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participa da
elaboração e avaliação
de propostas
curncularesfcparticipar da
eláboíaçãQ/exâcução e
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
, /JillII
E-mail: pmcraibas@ig.com.br / 24^.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma proposta
pedagógica que objetiva
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família e demais
seguimentos da
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; analisar dados
referentes à
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
5 : Superior
Específico
Professor de
Inglês
08 20h R$1.175,25 Licenciatura
Plena em
Letras/lnglês
Planeja e ministra aulas
em disciplina do currículo
do 6o ao 9o ano do
Ensino Fundamental
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organizar a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desênvolvimento do
conhecimentq^* nas
3 Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
§03^ C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
I
1
diversas áreas, as
características sociais e
culturais do aluno e
comunidade em que a
escola se insere bem
como as demandas
sociais conjunturais,
participar da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participar da
elaboração e avaliação
de propostas
curriculares; participar da
elaboração, execução e
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma proposta
pedagógica que objetiva
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família e demais
seguimentos da
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; aQplisar dados
referentes à
Í1 Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas.
‘
E-mail: pmcraibas@ig.com.tir'
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
6
I
1
i
Superior
Específico
Professor de
Ciências
06 20h R$1.175,25 Licenciatura
Plena em
Ciências
Biológicas
Planeja e ministra aulas
em disciplina do currículo
do 6o ao 9o ano do
Ensino Fundamental;
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organiza a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desenvolvimento do
conhecimento nas
diversas áreas, as
características sociais e
culturais do aluno e
comunidade em que a
escola se insere bem
como as demandas
sociais conjunturais,
participar da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participar da
elaboração e avaliação
de propostas
curriculares; participar da
elaboração, execução e
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma' proposta
-Pêfiadógica qua objetiva
1
-7, E-mail: pmcraibas@ig.com.br
/
Alagoas. '
/
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1
f
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Íbas-Alai
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
1
i
!
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família e demais
seguimentos da
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; analisar dados
referentes à
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
7 ;
1
Superior
Especifico
Professor de
Educação
Física
12 20h R$1.175,25 Licenciatura
Plena em
Educação
Física
Planeja e ministra aulas
em disciplina do currículo
do 6o ao 9o ano do
Ensino Fundamental;
participa da elaboração e
seleção de material
didático utilizado em sala
de aula; organiza a sua
pratica pedagógica,
considerando o
desenvolvimento do
conhecimento nas
diversas áreas, as
caracteristicas sociais e
culturais do aluno e
comunidade em que a
escola se insere bem
como as demandas
sociais conjunturais,
participar da elaboração,
execução,
acompanhamento e
avaliação de políticas de
ensino; participar da
elaboração e .avaliação
Estado de Alagoas
I Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.PJ.: 08.439.549/0001-99
de propostas
curriculares; participar da
elaboração, execução e
avaliação da proposta
administrativo￾pedagógica da escola;
participar da elaboração,
acompanhamento e
avaliação de planos,
projetos, propostas,
programas e políticas
educacionais; contribuir
para a construção e
operacionalização de
uma proposta
pedagógica que objetiva
a democratização do
ensino, através da
participação efetiva da
família e demais
seguimentos da
sociedades; influir na
escolha do livro didático;
participar de estudos e
pesquisa da sua área de
atuação; participar de
reuniões, encontros,
seminários, congressos,
cursos e outros eventos
da área educacional e
correlata; analisar dados
referentes à
recuperação, aprovação
e reprovação de alunos;
executar outras
atividades correlatas.
8 Superior em
Pedagogia ou
Curso Normal
(magistério)
Professor do
1o ao 5o ano
08 30h R$ 979,38 Habilitação
específica
para o
magistério ou
Formação
Superior em
pedagogia
Desenvolver as
atividades recreativas e
lúdicas, visando ao
desenvolvimento integral
da criança, cuidando,
educando e brincando,
de acordo com o
planejamenfp e
programaçãoC.
.
. . . . ••
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
estabelecida pela
direção; Participar do
planejamento, execução
e avaliação
atividades
das
sociopedagógicas e
contribuir para 0
oferecimento de espaço
físico e de convivência
adequados à segurança,
ao desenvolvimento, ao
bem-estar social, físico e
emocional das crianças
nas dependências das
unidades de atendimento
da rede municipal ou nas
adjacências. Estimular a
independência, educar e
reeducar quanto aos
cuidados essenciais
referentes à alimentação,
higiene pessoal,
educação, cultura,
recreação e lazer das
crianças; Participar das
atividades educacionais,
sociais e culturais dos
alunos e da coletividade
a que serve a instituição,
observando sempre as
regras de segurança;
Participar da elaboração
do Projeto Político￾Pedagógico e da (re)
formulação do plano de
trabalho; Participar
juntamente com 0
professor das reuniões
com pais e responsáveis;
Manter-se atualizado nos
assuntos pertinentes à
sua área de atuação e
participar efetivamente
das-> •
formações
j/omqvidas*^ pela
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
( C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Secretaria Municipal de
Educação; Realizar
outras atividades
correlatas à função.
9 ’ Superior
Específico
Fonoaudiólogo 02 30h R$1.200,00 Curso
superior em
fonoaudiologia
e registro no
conselho de
classe
competente.
Realizar avaliação,
prescrição, tratamento e
prevenção em
fonoaudiologia, no que
se refere à área de
Comunicação escrita,
oral, voz e audição;
realizar terapia
fonoaudiológica;
participar de grupos
operativos e ações de
educação em saúde;
observar as normas de
higiene e segurança do
trabalho; executar outras
tarefas compatíveis com
a natureza do cargo.
10 Ensino
Fundamental
Completo
Merendeira 06 40h R$724,00 Ensino
Fundamental
completo.
Executar serviços
inerentes ao preparo e
distribuição de merenda,
selecionando alimentos,
preparando refeições e
distribuindo-as aos
comensais, para atender
ao programa alimentar
de estabelecimentos
educacionais e outros.
Proceder à limpeza do
material utilizado para
preparo e distribuição da
merenda. Executar
quaisquer outras
atividades correlatas à
sua função.
11 Ensino Médio
Completo
Auxiliar
Administrativo
10 40h R$724,00 Ensino Médio
completo.
Executar tarefas de
natureza administrativa
Atualizar registro de
documentos. Requisitar
material de expediente.
Sjécrptariar <§.uniões e
\ x7
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
1
§
redigir atas. Atender ao
público e prestar
informações. Coordenar,
orientar e/ou executar
tarefas relativas à
administração de
pessoal, material,
patrimonial, financeiro￾contábil. Coordenar e
orientar a execução de
tarefas relativas a
serviços gerais. Redigir,
digitar e/ou datilografar,
correspondências,
normas, instruções,
relatórios e quadros
demonstrativos. Coletar
e registrar dados.
Consultar documentos,
analisar dados e
participar de estudos
para resolução de
problemas de ordem
técnico-administrativa.
Emitir pareceres sobre
assuntos de sua área de
conhecimento. Auxiliar
na elaboração de planos
e projetos referentes à
organização de serviços
e à fixação de rotinas.
Operar computadores
digitais para gravar
informações no sistema
de entrega de dados.
Atender e efetuar
chamadas telefónicas
relativas a demanda de
serviços. Organizar
documentos agrupando￾os em lotes, numerando￾os quando necessário.
Arquivar documentos
classificandQrOS de
géorqo coo^s, normas
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas• ’ / i v \
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
preestabelecidas,
inerentes ao cargo.
Efetuar cálculos.
Participar de reuniões,
encontros, seminários,
capacitação, congressos
e cursos na sua área de
atuação. Executar outras
tarefas.
12
I
I
1
!
Ii
1
1
Ensino
Fundamental
Completo
Vigilante
30 40h R$724,00 Ensino
Fundamental
completo
Exerce a vigilância em
praças, logradouros
públicos, centros
esportivos, creches,
centros de saúde,
estabelecimentos de
ensino e outros bens
públicos municipais,
percorrendo-os
sistematicamente e
inspecionando suas
dependências, visando à
proteção, à manutenção
da ordem, evitando a
destruição do património
público. Efetua a ronda
diurna ou noturna nas
dependências dos
prédios e áreas
adjacentes, verificando
se portas, janelas,
portões e outras vias de
acesso estão fechadas
corretamente, para evitar
roubos e outros danos.
Controla a
movimentação de
pessoas, veículos e
materiais, fazendo os
registros pertinentes,
anotando o número dos
mesmos, para evitar
desvio de materiais e
outras faltas. Zela pela
segurança de veículos e
equipamentos' da oficina
Rua Pedro Gama( 122, Centro, Craibas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br .
,
Estado de Alagoas
$■ Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
mecânica, bomba de
gasolina, serralharia e
demais equipamentos da
Administração Municipal,
fiscalizando a entrada de
pessoas nas
dependências sob sua
guarda, visando à
proteção e segurança
dos bens públicos.
Verifica se a pessoa
procurada está no
prédio, utilizando-se de
telefone, interfone ou
outros meios, para
encaminhar o visitante
ao local. Inspeciona as
dependências da
organização, efetuando
ou supervisionando os
trabalhos de limpeza,
remoção ou incineração
de resíduos, para
assegurar o bem-estar
dos ocupantes.
Encarrega-se das
encomendas de pequeno
porte enviadas aos
ocupantes do prédio,
recebendo e
encaminhando aos
destinatários, para evitar
extravios e outras
ocorrências
desagradáveis. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo
superior imediato.
:* A vaga de PROFESSOR será acrescida de 01(uma) vaga para Portadores de Necessidades Especiais.
CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CRAÍBAS/AL
| Item | Escolaridade | Área de I N° de Carga | Valor | Requisito | Atribuições^'. 1
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas / ///
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
GO
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
V C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Atuação Vagas Horária
Semanal
s Mínimos
1
1
Ensino Médio
Completo
Fiscal de
Tributos
04 40h R$724,00 Ensino
Médio
Completo
Efetuar diligências
destinadas à verificação
do cumprimento de
obrigações tributárias
principal e acessória, à
apuração de dados de
interesse do fisco, bem
como fornecer orientação
aos contribuintes;
homologar os
lançamentos dos tributos
municipais, e, quando for
o caso, promovê-los de
oficio; lavrar intimações,
autuações, notificações,
ocorrências e demais
termos, laudos e
boletins, que se fizerem
necessários ao
desempenho da
atividade fiscal; estimar e
arbitrar base de cálculo
de impostos municipais;
avaliar bens imóveis para
efeito de lançamentos de
tributos municipais e
outros fins de interesse
do Município; elaborar o
mapa de valores
genéricos, destinado à
apuração do valor venal
de imóveis situados no
Município; atuar como
perito ou assistente nos
feitos administrativos ou
judiciais para os quais for
designado; instruir
expedientes, elaborar
réplicas e demais
informações
relacionadas com sua
área de atuação; atuar
nos Órgãos de
Julgamento Fiscal da
Secretaria Municipal de
panças; ©promover a
ápuração do Valor
Estado de Alagoas
í i Prefeitura Municipal de Craíbas
,/ C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Adicionado Fiscal, para
fins de determinação do
índice de participação do
Município nas receitas
estaduais e federais;
elaborar relatório de
atividades executadas
bem como relatórios
específicos quando
solicitados; exercer
outras tarefas mediante
designação expressa do
Secretário Municipal de
Finanças.
02 Ensino Médio
Completo
Técnico em
Informática
01 30h R$ 724,00 Ensino
Médio/Téc
nico
Completo
com
Habilidade
em
Informática
Executar trabalhos
técnicos de laboratório
relacionados com a área
de especialidade,
recuperando, instalando,
realizando manutenção
preventiva e de
recuperação de
hardware e software,
através de métodos
específicos apropriados.
Assessorar nas
atividades de ensino, de
pesquisa e de extensão.
Executar outras tarefas
de mesma natureza e
nível de complexidade
associadas ao ambiente
organizacional.
CARGOS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÀO, SERVIÇOS URBANOS E OBRAS
PÚBLICAS DE CRAÍBAS/AL
Item Escolaridade Área de
Atuação
N° de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Valor Requisitos
Mínimos
Atribuições
01 Ensino Médio
Completo
Eletricista 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio
e Curso
Técnico em
Eletricidade
Executar a
manutenção
preventiva e
Corretiva... nos
f
I /
/ x
/■Tf /r RuaPedro^ama, 122, Centro, Craíbas- Alagoas. / V Lz
E-mail: pmcraibas@ig.com.br / / ill
>/: .. ..X . ... ... . •
Estado de Alagoas
y Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
0 G&ipa, 122, Centro, Crgibas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
I
equipamentos e
Sistemas elétricos
que compõem as
Unidades
geradoras, os
sistemas Auxiliares
e as subestações.
Executar a
manutenção do
Enrolamento
estatórico e rotórico
Dos geradores,
conforme
Procedimento,
realizando o
Preparo/manuseio
de resinas, e
Solventes,
brasagem/solda por
Indução, pintura
semi-condutora,
Extração/inserção
de barras
Estatóricas,
verificação e
colocação De
cunhas de
fechamento de
Ranhuras,
reconstituição de
Amarração de
cabeças de
bobinas, Limpeza
etc.
02
1
1
Ensino Médio
Completo
Motorista
de
Caminhão
com 2
eixos
02 40h R$ 724,00 Ensino Médio
Completo e
Carteira
Nacional de
Habilitação
Categoria “D"
Dirigir veículos,
observando a
sinalização, a
velocidade e o fluxo
de trânsito;
transportar
pessoas, materiais,
máquinas e
equipamentos,
cohduzin^-os aos
/locqlis
Crapas- Alagoas
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
determinados;
dirigir com cautela e
moderação; garantir
a segurança das
pessoas (pedestres
e passageiros);
executar serviços
de entrega e de
retirada de
materiais, de
documentos, de
correspondências,
de volumes e de
encomendas,
assinando ou
solicitando o
protocolo que
comprova a
execução dos
serviços, controlar
carga e descarga
de materiais e
máquinas; zelar
pela conservação
de materiais, de
equipamentos, de
móveis, de
utensílios e de
documentos
transportados,
atender a
legislação, usando
cinto de segurança
e observando as
demais normas de
segurança
inerentes à função;
zelar pela
manutenção e
conservação do
veículo; verificar o
estado dos pneus,
o do nivel de
ztú^rificant^s. o do
co/hbustíveCe o da
Ensino Coveiro R$724,00
Fundamental
Completo
Ensino
Fundamental/
Comple,to
e extemamente);
' Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Preparar
'sepultura^ abrindo
fecharidoíovas,
água; verificar
testar os sistema
de freio e o elétricc
para certificar-s
e
IS
),
e
das suas
condições;
comunicar as falhaIS
do veículo para a
chefia superior
solicitar os devido
e
IS
reparos, vistoriar
veículo,
certificando-se da
0
IS
condições d
funcionamento;
providenciar
abastecimento d
e
e
combustível, de
água e de
lubrificante para 0
veículo; manter
veículo
limpo(internamente
0
i
manter
documentação leg
a
al
em seu
durante
podiér
a
realização dos
serviços e zelar
pela mesma;
executar outras
tarefas correlatas,
conforme
necessidade clo
serviço e orientação
superior. Executar
outras atividades
correlatas ao cargo
e/ou determinadas
pelo superior
imediato.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
111
para permitir
o
sepultamento de
cadáveres; prepare a sepultura,
escavando
a terra,
e escorando das
paredes da
abertura, ou
retirando
a lápide
limpando
o interior
das covas já
existentes, para
o
sepultamento;
auxiliar na
colocação de
caixão,
manipulando as
cordas de
sustentação para
facilitar
o
posicionamento dc
mesmo na
sepultura, fechar
a
sepultura,
recobrindo-a de
terra ou fixando-lhj
uma laje para
assegurar
a
inviolabilidade do
túmulo; efetuar
limpeza
e
conservação das
sepulturas; auxiliai o transporte de
caixões dos
cadáveres
e
executar outras
tarefas afins
Ir115I1
Estado de Alagoas
• Prefeitura Municipal de Craíbas
? C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRAÍBAS/AL
Item Escolaridade Área de
Atuação
N°de
Vaga
s
Carga
Horária
Semanal
Valor Requisitos
Mínimos
Atribuições
01 Superior
Específico
Médico
Cardiologista
02 20h R$1.000,0
0
Ensino Superior
Completo em
Medicina;
Inscrição em
Entidade de
Classe;
Especialização
em Cardiologia
Faz exames médicos,
emite diagnósticos,
prescreve
medicamentos e outras
formas de tratamento
das afecções cardíacas
congénitas ou
adquiridas,
empregando meios
clínicos ou cirúrgicos,
para prevenir,
promover ou recuperar
a saúde dos pacientes.
Desempenha
atividades correlatas a
sua especialidade.
02
I
Superior
Específico
Médico
Dermatologist
a
02 20h R$1.000,0
0
Ensino Superior
Completo em
Medicina;
Inscrição em
Entidade de
Classe;
Especialização
em
Dermatologia
Faz exames médicos,
emite diagnósticos,
prescreve
medicamentos e outras
formas de tratamento
das afecções da pele e
anexos, aplicando
meios clínicos e
cirúrgicos, para
promover ou recuperar
a saúde e o bem-estar
do paciente.
Desempenha
atividades correlatas a
sua especialidade.
03 Superior
Específico
Médico
Ortopedista
02 20h R$1.000,0
0
Ensino Superior
Completo em
Medicina;
Inscrição em
Entidade de
Classe;
Especialização
em Ortopedia
Faz exames médicos,
emite diagnósticos,
prescreve
medicamentos e outras
formas de tratamento
das afecções agudas,
crónicas ou
traumatológicas dos
ossos e anexos,
Valendo-se de meios
as
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
clínicos ou cirúrgicos,
para promover,
recuperar ou reabilitar
a saúde do paciente.
Desempenha
atividades correlatas a
sua especialidade.
04 Superior
Específico
Fisioterapeuta 04 30h R$1.000,0
0
Ensino Superior
Completo em
Fisioterapia -
Inscrição em
Entidade de
Classe
Prestar assistência
fisioterápica a
pacientes e
acidentados nas
unidades municipais de
saúde; planejar e
executar a terapêutica
fisioterápica nos
pacientes; participar
nos atendimentos de
urgência e nas
atividades terapêuticas
intensivas, executar
outras atribuições afins.
05 Superior
Específico
Enfermeiro
Plantonista
02 30h R$1.200,0
0
Ensino Superior
Completo em
Enfermagem -
Inscrição em
Entidade de
Classe
Realizar atividades
inerentes ao cargo de
Enfermeiro de acordo
com o Decreto n.°
94.406, de 08 de junho
de 1987, que
regulamenta a Lei n.°
7.498, de 25 de junho
de 1986, que dispõe
sobre o exercício da
enfermagem e dá
outras providências.
Prestar assistência aos
usuários dentro da rede
de serviços do
Município
Implementar ações
para a promoção,
proteção e recuperação
da saúde dos usuários
do SUS dentro
Município. Coordenar e
orientar as ações de
Saúde desenvolvidas
pela equipe de
Enfermagem. Planejar
e supervisionar os
/serviços dos setores
' ' MSMt x’.'.'Wix-w,; ->•>** Jtax^tstetsvrttVtt
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
cruinoocaíras
onde estão lotados.
Participar de equipe
multiprofissional na
definição das ações de
saúde, na elaboração
de diagnósticos,
projetos e programas
de saúde.Elaborar e
manter atualizado o
manual de normas e
rotinas no atendimento
de
enfermagem.Conferir
registros de
ocorrências e elaborar
relatórios das
atividades.Estudar as
rotinas e protocolos em
vigor, bem como propor
alterações. Participar
na previsão, provisão e
controle de
material.Realizar
supervisão,
treinamento e
avaliação do pessoal
de enfermagem.
Participar da
elaboração de
programas, normas e
rotinas visando
sistematizar a melhoria
da qualidade das ações
de assistência ao
trabalhador.
Supervisionar, planejar,
coordenar e executar
trabalhos relacionados
com a saúde por meio
de intervenções
individuais, familiares
ou coletivas. Pode
atuar em todos os
segmentos de proteção
à saúde pública: desde
a atenção básica até a
hospitalar.
Confeccionar a escala
3 Gama, 122, Centro, Craíbas- Ala; — •
'
.
... .
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
$ t Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
diária e escala das
refeições;
Supervisionar o envio e
o recebimento dos
materiais da
esterilização; Promo¬
ver treinamento
continuo e assistido da
equipe; Promover o
suprimento dos setores
da UPA; Comunicar os
danos de qualquer
material / equipamento
à coordenação de
enfermagem; Receber
o plantão no setor
previamente
determinado, leito a
leito.
06 Ensino Médio
Completo
Técnico em
Enfermagem
01 30h R$ 724,00 Ensino
Médio/Técnico
Completo em
Enfermagem e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
Desempenhar ações e
procedimentos técnicos
de enfermagem em
todos os equipamentos
de saúde do município,
atuando nas áreas de
urgência/emergência,
cirurgia, terapia,
puericultura, pediatria,
psiquiatria, obstetrícia e
outras áreas, de acordo
com as normas de
biossegurança,
realizando todas as
orientações
necessárias; realizar o
acolhimento aos
usuários; observar,
reconhecer e descrever
sinais e sintomas;
realizar procedimentos
de suporte avançado
de vida; realizar
anotações em
prontuário, conforme
critérios estabelecidos
pelo COREN;
acompanhar, deslocar,
remover e transportar o
paciente durante todos
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
§ . C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
5 Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
li
1 L—
os procedimentos de
assistência; atuar de
forma integrada com
profissionais de outras
instituições; realizar
ações de prevenção e
controle sistemático da
infecção hospitalar,
atuando inclusive como
multiplicador; realizar o
controle da cadeia de
frio, aplicação e
orientação de
imunobiológicos;
programar, orientar,
supervisionar e
executar atividades de
assistência de
enfermagem,
excetuadas as
privativas do
Enfermeiro, conforme
legislação vigente;
exercer funções, de
nível médio técnico,
auxiliando o enfermeiro
nas suas atividades,
entre as quais:
prestação de cuidados
diretos de Enfermagem
a pacientes em estado
grave, prevenção e
controle das doenças
transmissíveis em
programas de vigilância
epidemiológica,
prevenção e controle
sistemático de danos
físicos que possam ser
causados a pacientes
durante a assistência
de saúde, entre outras
definidas pela equipe
de saúde; desenvolver
ações de vigilância de
baixa, média e alta
complexidade nas
áreas ambiental,
sanitária, pidemiológica
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
e saúde do trabalhador;
obedecer à legislação
federal, estadual e
municipal; atender
Princípios e Diretrizes e
legislações vigentes do
SUS, bemcomo
resoluções, normas de
trabalho e de
biossegurança.
Executar atividades
correlatas e outras
tarefas de mesma
natureza ou nível de
complexidade,
associadas à sua
especialidade,
obedecendo à
regulamentação da
respective categoria
profissional.
07 Ensino Médio
Completo
Técnico em
Laboratório
01 30h R$ 724,00 Ensino
Médio/Técnico
Completo em
Laboratório e
Registro no
Conselho de
Classe
Competente
Realizar operações
farmacêuticas e
fracionamento de
matérias-primas e
embalagens;
providenciar a
organização e limpeza
do laboratório; fazer a
calibração e
manutenção dos
equipamentos para
utilização nas aulas
práticas; realizar a
manipulação de
soluções químicas
padrões para utilização
em aulas práticas;
manipular bases
galênicas a serem
utilizadas nas aulas
práticas; repor estoque
(conferir e acondicionar
matérias-primas e
embalagens); realizar
manutenção, limpeza,
assepsia e
-conservação de
àquip^mentos e
Estado de Alagoas
* f
: Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
utensílios do
laboratório, em
conformidade com as
normas de qualidade,
de biossegurança e de
controle do meio
ambiente, utilizando
equipamentos de
proteção individual
(EPI), e seguindo
procedimentos
operacionais padrões
(POP). Assessorar nas
atividades de ensino,
de pesquisa e de
extensão. Executar
outras tarefas
demesma natureza e
nivel de complexidade
associadas ao
ambiente
organizacional.
I I
CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRAÍBAS/AL
tem Escolaridade Área de
Atuação
N°de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Valor Requisitos
Mínimos
Atribuições
01 Ensino
Fundamental
Completo
Auxiliar
de
Serviços
Gerais
06 40h R$ 724,00 Ensino
Fundamental
Completo
Limpar e arrumar
as dependências e
instalações do
estabelecimento de
trabalho, a fim de
mantê-lo em
condições de
asseio requeridas;
recolher o lixo da
unidade em que
serve,
acondicionando
detritos e
^depositando-os de
acordo ^com as
E-mail:
, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
pmcraibas@ig.com.br
. ... .
.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
determinações
definidas; percorrer
as dependências do
estabelecimento em
que trabalha,
abrindo e fechando
janelas, portas e
portões, bem como
ligando e
desligando pontos
de iluminação,
máquinas e
aparelhos; Preparar
e servir café e chá
a chefia, visitantes
e servidores do
setor; Lavar copos,
xicaras e
cafeteiras, coador e
demais utensílios
de cozinha;
Verificar a
existência de
material de limpeza
e alimentação e
outros itens
relacionados com
seu trabalho,
comunicando ao
superior imediato a
necessidade de
reposição, quando
for o caso; Manter
arrumado o material
de sua guarda;
Comunicar ao
superior imediato
qualquer
irregularidade
verificada, bem
como a
necessidade de
concertos e reparos
nas dependências,
móveis e utensílios
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br '
'
'
. . . .
- - < S/*
1
'O»***"’
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. .
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
que lhe cabe
manter limpos com
boa aparência;
Cumpre e fazer
cumprir o
Regulamento, o
Regimento,
instruções, Ordens
e Rotinas de
serviço do
estabelecimento.
1
02 Ensino
Fundamental
Completo
Copeira 04 40h R$724,00 Ensino
Fundamental
Completo
Executar serviços
inerentes áo
preparo e
distribuição de
merenda,
selecionando
alimentos,
preparando
refeições ligeiras |e
distribuindo-as aqs
comensais, para
atender ao
programa alimentar
de
estabelecimentos
educacionais e
outros. Proceder à
limpeza do material
utilizado para
preparo e
distribuição da
merenda. Executar
quaisquer outras
atividades
correlatas à sua
função.
03 Ensino Médio
Completo
Motorista 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio
Completo.
Carteira
Nacional de
Habilitação
carteira “D”
/
/
Dirigir veículos
oficiais utilizados no
transporte
municipal, incluindo
veículos leves,
z
caminhonetes,
caminhão e
Estado de Alagoas
caçambas,
transportando
pessoas, materiais
e equipamentos;
Auxiliar nas
atividades de carga
e descarga de
materiais ou
equipamentos leves
no veículo sob sua
responsabilidade;
Dirigir os veículos,
além de outros, nos
serviços de
infraestrutura,
rodoviário, agrícola
e urbano; Zelar pelo
abastecimento,
conservação e
limpeza do veículo
sob sua
responsabilidade;
Efetuar pequenos
reparos no veículo
sob sqa
responsabilidade,
inclusive troca de
pneus; Comunicar
ao chefe imediato a
ocorrência de
irregularidades ou
avarias com o
veículo sob sua
responsabilidade;
Proceder o controle
contínuo de
consumo de
combustível,
lubrificantes e
manutenção em
geral; Proceder o
mapeamento de
viagens,
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
, C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
!
carga, seu destin
quilometragem,
horários de saída
chegada; AuxilL
na carga
descarga c
material c
equipamento;
Tratar c
passageiros co
respeito
urbanidade; Mantc
atualizado
documento c
habilitação
profissional e c
veículo; Execut<
outras tarefas afin
Zelar pe
conservação c
património públic
Desenvolver se
trabalho dentro dc
princípios éticos
morais, co
comprometimento,
responsabilidade,
assiduidade,
iniciativa,
produtividade
respeito; Particip.
de cursos c
formação
continuada,
congressos,
palestras e outro
mantendo-se
atualizado; Tí
ética nas relaçõe
de trabalho, be
como nas relaçõe
interpessoais;
Manter seu local
material de trabalh
Organizado; Estudí
T
e
ir
e
0
u
s
TI
e
ar
0
e
0
ar
s;
a
0
a;
u
s
e
TI
e
ar
e
s,
ar
s
TI
s
e
0
ar
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
| C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
[
e propor à base da
vivência adquirida
no desempenho
das atribuições,
medidas destinadas
a simplificar e
melhorar o trabalho
visando a redução
do custo das
operações;
Executar outras
atividades
compatíveis com o
cargo.
CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CRAÍBAS/AL
1item
Escolaridade Área de
Atuação
N° de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Valor Requisitos
Mínimos
Atribuições
1
I
1
1
1 Ensino Médio
Completo
Operador
de
Máquinas
04 40h R$ 724,00 Ensino Médio
Completo.
Carteira
Nacional de
Habilitação
categoria “D”;
Curso de
Operador de
Máquina
dirigir veículos,
observando a
sinalização, a
velocidade e o fluxo
de trânsito;
transportar
pessoas, materiais,
máquinas e
equipamentos,
conduzindo-os aos
locais
determinados;
dirigir com cautela e
moderação; garantir
a segurança das
pessoas (pedestres
e passageiros);
executar serviços
de entrega e de
retirada de
materiais, de
documentos, de
/Correspondências,
Estado de Alagoas
I
$
? Prefeitura Municipal de Craíbas r C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
II
de volumes
e de
encomendas,
assinando ou
solicitando
o
protocolo que
comprova
a
execução dos
serviços, controlar
carga
e descarga
de materiais
e
máquinas; zelar
pela conservação
de materiais, de
equipamentos, de
móveis, de
utensílios
e de
documentos
transportados,
atender
a
legislação, usando
cinto de segurança e observando as
demais normas de
segurança
inerentes
à função;
zelar pela
manutenção
e
conservação do
veiculo; verificar
o
estado dos pneus, o do nível de
lubrificantes,
o do
combustível
e
o da
água; verificar
e
testar os sistemas
de freio
e
o elétrico,
para certificar-se
das suas
condições;
comunicar as falhas
do veículo para
a
chefia superior
e
solicitar os devidos
repàros, vistoriar
o
/yeiqulo,/
Estado de Alagoas
: Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
certificando-se das
condições de
funcionamento;
providenciar
abastecimento de
combustível, de
água e de
lubrificante para o
veículo; manter o
veículo
limpo(internamente
e externamente);
manter a
documentação legal
em seu poder
durante a
realização dos
serviços e zelar
pela mesma;
executar outras
tarefas correlatas,
conforme
necessidade do
serviço e orientação
superior. Executar
outras atividades
correlatas ao cargo
e/ou determinadas
pelo superior
imediato.
s
2 Ensino Médio
Completo
Técnico
Agrícola
02 40h R$ 724,00 Ensino Médio
Completo
com curso
técnico
Agrícola com
registro no
conselho de
classe
competente|
Viabilizar soluções
tecnológicas
competitivas para o
desenvolvimento de
negócios na
agropecuária, a
partir do domínio
dos processos de
gestão e das
cadeias produtivas
do setor.
Prospectar novos
mercados, análisar
aO fiabilidade 'ecopâfõ^Cm
CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CRAÍBAS/AL
-Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.corh.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
identificar as
alternativas para
captação de
recursos,
beneficiamento,
logística e
comercialização.
Estar atento às
novas tecnologias
do setor rural, à
qualidade e
produtividade do
negócio, definindo
investimentos,
insumos e serviços,
visando à
otimização da
produção e ao uso
racional dos
recursos. Executar
outras tarefas.
Item Escolaridade Área de
Atuação
N° de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Valor Requisitos
Mínimos
Atribuições
1 Ensino Médio
Completo
Fiscal
Ambiental
02 40h R$ 724,00 Ensino Médio
Completo
com Curso
Técnico em
Gestão
Ambiental.
Fornecer informações
e emitir pareceres
técnicos pertinentes
aos processos de
licenciamento;
promover a
fiscalização das
atividades licenciadas
ou em processo de
licenciamento e
desenvolver tarefas
de controle e de
raoTtitoramento
yamt^ental; promover
Estado de Alagoas
y Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
a apuração de
denúncias e exercer
a fiscalização
sistemática do meio
ambiente no
município; trazer ao
conhecimento do
ente ou órgão
responsável qualquer
agressão ao meio
ambiente,
independentemente
de denúncia; emitir
laudos de vistoria,
autos de
constatação,
notificação,
embargos, ordens de
suspensão de
atividades, autos de
infração e multas, em
cumprimento da
legislação ambiental
municipal e demais
legislação pertinente;
promover apreensão
de equipamentos,
matérias de produtos
extraídos,
produzidos,
transportados,
armazenados,
instalados ou
comercializados em
desacordo com a
legislação ambiental;
executar perícias
dentro de suas
atribuições
profissionais, realizar
inspeções conjuntas
com equipes técnicas
de outras instituições
ligadas a
/preservação e uso
~
1
- -
'
as sanções
Prefeito Munich
-aíbas- Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
sustentável dos
recursos naturais;
exercer o poder de
policia ambiental e
em especial aplicar
Rua Pedro Gama, 122, Cei
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
administrativas
previstas na
legislação ambiental
municipal, aplicando
subsidiariamente a
Lei Federal n° 9.605,
de 12 de fevereiro de
1998.
Bruno Albuquerque de Farj antos

open original →