| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos públicos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Craíbas e outras providências. |
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Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas ‘ / C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 LEI MUNICIPAL N? 379, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o. Ficam criados, no quadro de pessoal do Município de Craíbas, em complementação aos já existentes, os cargos públicos de provimento efetivo, estabelecidos no Anexo I da presente Lei, cujos ocupantes serão regidos pela Lei Municipal n° 142/93, pelo Regime Próprio de Previdência. Art. 2o. Os provimentos nos cargos públicos referidos no artigo anterior deverão observar, além das exigências constitucionais, os requisitos estabelecidos pela legislação específica, principalmente com relação a vencimentos e grau de instrução mínimo exigível para o desempenho da função. Art. 3o. 0 salârio-base dos ocupantes dos cargos públicos poderá ser acrescido da verba proveniente de programas federais compatíveis já existentes, ao exemplo do PSF, PACs, NASF.PEAa, ou outros que venham substituí-los, sendo de responsabilidade do Município efetuar o seu repasse. § 1o. A verba de que trata este artigo não se incorpora ao salário para qualquer efeito. § 2o. Cessa a responsabilidade do Município pelo repasse da verba proveniente dos programas a que se refere o caput deste artigo na hipótese de haver, por qualquer forma, a sua suspensão ou interrupção por parte do Governo Federal, sem que o servidor tenha direito a incorporação de qualquer valor remuneratórioou indenização. § 3o. Os cargos criados para atender os programas federais, discriminados no Anexo I da presente Lei, custeados exclusivamente com recursos do Governo Federal, serão extintos na hipótese de extinção do respective programa, não fazendo jus o seu ocupante a qualquer indenização. § 4o. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Prefeito Municipal is. r ' j de " antos Rua Pedro Gania, 122, Centro, Craíbas - Alagoa E-mail: pmcraibas@ig.com.br Gabinete Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 09 dedezembro 2014. ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRAÍBAS/AL ,.Craíbas- Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas ' C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Item Escolaridade Área de Atuação N° de Vagas Carga Horária Semanal Valor Requisitos Mínimos Atribuições 1 Superior Específico Professor de Língua Portuguesa 08 20h R$1.175,25 Licenciatura Plena em Letras Planeja e ministra aulas em disciplina do currículo do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental; participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organiza a sua pratica pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e comunidade em que a escola se insere bem como as demandas sociais conjunturais; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 2 Superior Específico Professor de Matemática 08 20h R$1.175,25 Licenciatura Plena em Matemática Planeja e ministra aulas em disciplina do currículo do 6o ao 9° ano do Ensino Fundamental; participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organizar a sua pratica pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e compnidad^em que a escola se^iosere bem Estado de Alagoas ' Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 1 | como as demandas sociais conjunturais, participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 3 Superior Professor de 04 20h R$1.175,25 Licenciatura Ptópejá e jnÍQjstra aulas Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br /JÁ/?/ 1 Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 j | I | Específico História Plena em História em disciplina do currículo do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental; participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organiza a sua pratica pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e comunidade em que a escola se insere bem como as demandas sociais conjunturais, participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família demais segíiimentQS da i / /^i/IiÁll /[P^ ** - ’ E-mail: pmcraibas@ig.com.br „ Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 4 Superior Específico Professor de Geografia 08 20h R$1,175,25 Licenciatura Plena em Geografia Planeja e ministra aulas em disciplina do currículo do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental; participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organiza a sua pratica pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e comunidade em que a escola se insere bem como as demandas sociais conjunturais. Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participa da elaboração e avaliação de propostas curncularesfcparticipar da eláboíaçãQ/exâcução e Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. , /JillII E-mail: pmcraibas@ig.com.br / 24^. Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 5 : Superior Específico Professor de Inglês 08 20h R$1.175,25 Licenciatura Plena em Letras/lnglês Planeja e ministra aulas em disciplina do currículo do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organizar a sua pratica pedagógica, considerando o desênvolvimento do conhecimentq^* nas 3 Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas §03^ C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 I 1 diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e comunidade em que a escola se insere bem como as demandas sociais conjunturais, participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; aQplisar dados referentes à Í1 Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas. ‘ E-mail: pmcraibas@ig.com.tir' Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 6 I 1 i Superior Específico Professor de Ciências 06 20h R$1.175,25 Licenciatura Plena em Ciências Biológicas Planeja e ministra aulas em disciplina do currículo do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental; participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organiza a sua pratica pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e comunidade em que a escola se insere bem como as demandas sociais conjunturais, participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma' proposta -Pêfiadógica qua objetiva 1 -7, E-mail: pmcraibas@ig.com.br / Alagoas. ' / //f' 1 f C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Íbas-Alai E-mail: pmcraibas@ig.com.br Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas 1 i ! a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 7 ; 1 Superior Especifico Professor de Educação Física 12 20h R$1.175,25 Licenciatura Plena em Educação Física Planeja e ministra aulas em disciplina do currículo do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental; participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula; organiza a sua pratica pedagógica, considerando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as caracteristicas sociais e culturais do aluno e comunidade em que a escola se insere bem como as demandas sociais conjunturais, participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; participar da elaboração e .avaliação Estado de Alagoas I Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.PJ.: 08.439.549/0001-99 de propostas curriculares; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativopedagógica da escola; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais; contribuir para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais seguimentos da sociedades; influir na escolha do livro didático; participar de estudos e pesquisa da sua área de atuação; participar de reuniões, encontros, seminários, congressos, cursos e outros eventos da área educacional e correlata; analisar dados referentes à recuperação, aprovação e reprovação de alunos; executar outras atividades correlatas. 8 Superior em Pedagogia ou Curso Normal (magistério) Professor do 1o ao 5o ano 08 30h R$ 979,38 Habilitação específica para o magistério ou Formação Superior em pedagogia Desenvolver as atividades recreativas e lúdicas, visando ao desenvolvimento integral da criança, cuidando, educando e brincando, de acordo com o planejamenfp e programaçãoC. . . . . . •• Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 estabelecida pela direção; Participar do planejamento, execução e avaliação atividades das sociopedagógicas e contribuir para 0 oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento, ao bem-estar social, físico e emocional das crianças nas dependências das unidades de atendimento da rede municipal ou nas adjacências. Estimular a independência, educar e reeducar quanto aos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças; Participar das atividades educacionais, sociais e culturais dos alunos e da coletividade a que serve a instituição, observando sempre as regras de segurança; Participar da elaboração do Projeto PolíticoPedagógico e da (re) formulação do plano de trabalho; Participar juntamente com 0 professor das reuniões com pais e responsáveis; Manter-se atualizado nos assuntos pertinentes à sua área de atuação e participar efetivamente das-> • formações j/omqvidas*^ pela Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas ( C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Secretaria Municipal de Educação; Realizar outras atividades correlatas à função. 9 ’ Superior Específico Fonoaudiólogo 02 30h R$1.200,00 Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe competente. Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudiologia, no que se refere à área de Comunicação escrita, oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 10 Ensino Fundamental Completo Merendeira 06 40h R$724,00 Ensino Fundamental completo. Executar serviços inerentes ao preparo e distribuição de merenda, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros. Proceder à limpeza do material utilizado para preparo e distribuição da merenda. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. 11 Ensino Médio Completo Auxiliar Administrativo 10 40h R$724,00 Ensino Médio completo. Executar tarefas de natureza administrativa Atualizar registro de documentos. Requisitar material de expediente. Sjécrptariar <§.uniões e \ x7 Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 1 § redigir atas. Atender ao público e prestar informações. Coordenar, orientar e/ou executar tarefas relativas à administração de pessoal, material, patrimonial, financeirocontábil. Coordenar e orientar a execução de tarefas relativas a serviços gerais. Redigir, digitar e/ou datilografar, correspondências, normas, instruções, relatórios e quadros demonstrativos. Coletar e registrar dados. Consultar documentos, analisar dados e participar de estudos para resolução de problemas de ordem técnico-administrativa. Emitir pareceres sobre assuntos de sua área de conhecimento. Auxiliar na elaboração de planos e projetos referentes à organização de serviços e à fixação de rotinas. Operar computadores digitais para gravar informações no sistema de entrega de dados. Atender e efetuar chamadas telefónicas relativas a demanda de serviços. Organizar documentos agrupandoos em lotes, numerandoos quando necessário. Arquivar documentos classificandQrOS de géorqo coo^s, normas Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas• ’ / i v \ E-mail: pmcraibas@ig.com.br Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 preestabelecidas, inerentes ao cargo. Efetuar cálculos. Participar de reuniões, encontros, seminários, capacitação, congressos e cursos na sua área de atuação. Executar outras tarefas. 12 I I 1 ! Ii 1 1 Ensino Fundamental Completo Vigilante 30 40h R$724,00 Ensino Fundamental completo Exerce a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do património público. Efetua a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos. Controla a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas. Zela pela segurança de veículos e equipamentos' da oficina Rua Pedro Gama( 122, Centro, Craibas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br . , Estado de Alagoas $■ Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 mecânica, bomba de gasolina, serralharia e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos. Verifica se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local. Inspeciona as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes. Encarrega-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. :* A vaga de PROFESSOR será acrescida de 01(uma) vaga para Portadores de Necessidades Especiais. CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CRAÍBAS/AL | Item | Escolaridade | Área de I N° de Carga | Valor | Requisito | Atribuições^'. 1 Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas / /// E-mail: pmcraibas@ig.com.br GO Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas V C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Atuação Vagas Horária Semanal s Mínimos 1 1 Ensino Médio Completo Fiscal de Tributos 04 40h R$724,00 Ensino Médio Completo Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de oficio; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de panças; ©promover a ápuração do Valor Estado de Alagoas í i Prefeitura Municipal de Craíbas ,/ C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças. 02 Ensino Médio Completo Técnico em Informática 01 30h R$ 724,00 Ensino Médio/Téc nico Completo com Habilidade em Informática Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de especialidade, recuperando, instalando, realizando manutenção preventiva e de recuperação de hardware e software, através de métodos específicos apropriados. Assessorar nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. CARGOS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÀO, SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS DE CRAÍBAS/AL Item Escolaridade Área de Atuação N° de Vagas Carga Horária Semanal Valor Requisitos Mínimos Atribuições 01 Ensino Médio Completo Eletricista 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio e Curso Técnico em Eletricidade Executar a manutenção preventiva e Corretiva... nos f I / / x /■Tf /r RuaPedro^ama, 122, Centro, Craíbas- Alagoas. / V Lz E-mail: pmcraibas@ig.com.br / / ill >/: .. ..X . ... ... . • Estado de Alagoas y Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 0 G&ipa, 122, Centro, Crgibas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br I equipamentos e Sistemas elétricos que compõem as Unidades geradoras, os sistemas Auxiliares e as subestações. Executar a manutenção do Enrolamento estatórico e rotórico Dos geradores, conforme Procedimento, realizando o Preparo/manuseio de resinas, e Solventes, brasagem/solda por Indução, pintura semi-condutora, Extração/inserção de barras Estatóricas, verificação e colocação De cunhas de fechamento de Ranhuras, reconstituição de Amarração de cabeças de bobinas, Limpeza etc. 02 1 1 Ensino Médio Completo Motorista de Caminhão com 2 eixos 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D" Dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, cohduzin^-os aos /locqlis Crapas- Alagoas E-mail: pmcraibas@ig.com.br Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 determinados; dirigir com cautela e moderação; garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros); executar serviços de entrega e de retirada de materiais, de documentos, de correspondências, de volumes e de encomendas, assinando ou solicitando o protocolo que comprova a execução dos serviços, controlar carga e descarga de materiais e máquinas; zelar pela conservação de materiais, de equipamentos, de móveis, de utensílios e de documentos transportados, atender a legislação, usando cinto de segurança e observando as demais normas de segurança inerentes à função; zelar pela manutenção e conservação do veículo; verificar o estado dos pneus, o do nivel de ztú^rificant^s. o do co/hbustíveCe o da Ensino Coveiro R$724,00 Fundamental Completo Ensino Fundamental/ Comple,to e extemamente); ' Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Preparar 'sepultura^ abrindo fecharidoíovas, água; verificar testar os sistema de freio e o elétricc para certificar-s e IS ), e das suas condições; comunicar as falhaIS do veículo para a chefia superior solicitar os devido e IS reparos, vistoriar veículo, certificando-se da 0 IS condições d funcionamento; providenciar abastecimento d e e combustível, de água e de lubrificante para 0 veículo; manter veículo limpo(internamente 0 i manter documentação leg a al em seu durante podiér a realização dos serviços e zelar pela mesma; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade clo serviço e orientação superior. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 111 para permitir o sepultamento de cadáveres; prepare a sepultura, escavando a terra, e escorando das paredes da abertura, ou retirando a lápide limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento; auxiliar na colocação de caixão, manipulando as cordas de sustentação para facilitar o posicionamento dc mesmo na sepultura, fechar a sepultura, recobrindo-a de terra ou fixando-lhj uma laje para assegurar a inviolabilidade do túmulo; efetuar limpeza e conservação das sepulturas; auxiliai o transporte de caixões dos cadáveres e executar outras tarefas afins Ir115I1 Estado de Alagoas • Prefeitura Municipal de Craíbas ? C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRAÍBAS/AL Item Escolaridade Área de Atuação N°de Vaga s Carga Horária Semanal Valor Requisitos Mínimos Atribuições 01 Superior Específico Médico Cardiologista 02 20h R$1.000,0 0 Ensino Superior Completo em Medicina; Inscrição em Entidade de Classe; Especialização em Cardiologia Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congénitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde dos pacientes. Desempenha atividades correlatas a sua especialidade. 02 I Superior Específico Médico Dermatologist a 02 20h R$1.000,0 0 Ensino Superior Completo em Medicina; Inscrição em Entidade de Classe; Especialização em Dermatologia Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções da pele e anexos, aplicando meios clínicos e cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde e o bem-estar do paciente. Desempenha atividades correlatas a sua especialidade. 03 Superior Específico Médico Ortopedista 02 20h R$1.000,0 0 Ensino Superior Completo em Medicina; Inscrição em Entidade de Classe; Especialização em Ortopedia Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções agudas, crónicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, Valendo-se de meios as Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente. Desempenha atividades correlatas a sua especialidade. 04 Superior Específico Fisioterapeuta 04 30h R$1.000,0 0 Ensino Superior Completo em Fisioterapia - Inscrição em Entidade de Classe Prestar assistência fisioterápica a pacientes e acidentados nas unidades municipais de saúde; planejar e executar a terapêutica fisioterápica nos pacientes; participar nos atendimentos de urgência e nas atividades terapêuticas intensivas, executar outras atribuições afins. 05 Superior Específico Enfermeiro Plantonista 02 30h R$1.200,0 0 Ensino Superior Completo em Enfermagem - Inscrição em Entidade de Classe Realizar atividades inerentes ao cargo de Enfermeiro de acordo com o Decreto n.° 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Prestar assistência aos usuários dentro da rede de serviços do Município Implementar ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários do SUS dentro Município. Coordenar e orientar as ações de Saúde desenvolvidas pela equipe de Enfermagem. Planejar e supervisionar os /serviços dos setores ' ' MSMt x’.'.'Wix-w,; ->•>** Jtax^tstetsvrttVtt Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 cruinoocaíras onde estão lotados. Participar de equipe multiprofissional na definição das ações de saúde, na elaboração de diagnósticos, projetos e programas de saúde.Elaborar e manter atualizado o manual de normas e rotinas no atendimento de enfermagem.Conferir registros de ocorrências e elaborar relatórios das atividades.Estudar as rotinas e protocolos em vigor, bem como propor alterações. Participar na previsão, provisão e controle de material.Realizar supervisão, treinamento e avaliação do pessoal de enfermagem. Participar da elaboração de programas, normas e rotinas visando sistematizar a melhoria da qualidade das ações de assistência ao trabalhador. Supervisionar, planejar, coordenar e executar trabalhos relacionados com a saúde por meio de intervenções individuais, familiares ou coletivas. Pode atuar em todos os segmentos de proteção à saúde pública: desde a atenção básica até a hospitalar. Confeccionar a escala 3 Gama, 122, Centro, Craíbas- Ala; — • ' . ... . E-mail: pmcraibas@ig.com.br Estado de Alagoas $ t Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 diária e escala das refeições; Supervisionar o envio e o recebimento dos materiais da esterilização; Promo¬ ver treinamento continuo e assistido da equipe; Promover o suprimento dos setores da UPA; Comunicar os danos de qualquer material / equipamento à coordenação de enfermagem; Receber o plantão no setor previamente determinado, leito a leito. 06 Ensino Médio Completo Técnico em Enfermagem 01 30h R$ 724,00 Ensino Médio/Técnico Completo em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Competente Desempenhar ações e procedimentos técnicos de enfermagem em todos os equipamentos de saúde do município, atuando nas áreas de urgência/emergência, cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia e outras áreas, de acordo com as normas de biossegurança, realizando todas as orientações necessárias; realizar o acolhimento aos usuários; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; realizar procedimentos de suporte avançado de vida; realizar anotações em prontuário, conforme critérios estabelecidos pelo COREN; acompanhar, deslocar, remover e transportar o paciente durante todos Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas § . C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 5 Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br li 1 L— os procedimentos de assistência; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições; realizar ações de prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, atuando inclusive como multiplicador; realizar o controle da cadeia de frio, aplicação e orientação de imunobiológicos; programar, orientar, supervisionar e executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro, conforme legislação vigente; exercer funções, de nível médio técnico, auxiliando o enfermeiro nas suas atividades, entre as quais: prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave, prevenção e controle das doenças transmissíveis em programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde, entre outras definidas pela equipe de saúde; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, pidemiológica Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender Princípios e Diretrizes e legislações vigentes do SUS, bemcomo resoluções, normas de trabalho e de biossegurança. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respective categoria profissional. 07 Ensino Médio Completo Técnico em Laboratório 01 30h R$ 724,00 Ensino Médio/Técnico Completo em Laboratório e Registro no Conselho de Classe Competente Realizar operações farmacêuticas e fracionamento de matérias-primas e embalagens; providenciar a organização e limpeza do laboratório; fazer a calibração e manutenção dos equipamentos para utilização nas aulas práticas; realizar a manipulação de soluções químicas padrões para utilização em aulas práticas; manipular bases galênicas a serem utilizadas nas aulas práticas; repor estoque (conferir e acondicionar matérias-primas e embalagens); realizar manutenção, limpeza, assepsia e -conservação de àquip^mentos e Estado de Alagoas * f : Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 utensílios do laboratório, em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e de controle do meio ambiente, utilizando equipamentos de proteção individual (EPI), e seguindo procedimentos operacionais padrões (POP). Assessorar nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Executar outras tarefas demesma natureza e nivel de complexidade associadas ao ambiente organizacional. I I CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRAÍBAS/AL tem Escolaridade Área de Atuação N°de Vagas Carga Horária Semanal Valor Requisitos Mínimos Atribuições 01 Ensino Fundamental Completo Auxiliar de Serviços Gerais 06 40h R$ 724,00 Ensino Fundamental Completo Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de trabalho, a fim de mantê-lo em condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e ^depositando-os de acordo ^com as E-mail: , 122, Centro, Craíbas -Alagoas. pmcraibas@ig.com.br . ... . . Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 determinações definidas; percorrer as dependências do estabelecimento em que trabalha, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos; Preparar e servir café e chá a chefia, visitantes e servidores do setor; Lavar copos, xicaras e cafeteiras, coador e demais utensílios de cozinha; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter arrumado o material de sua guarda; Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de concertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br ' ' ' . . . . - - < S/* 1 'O»***"’ Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas. . E-mail: pmcraibas@ig.com.br que lhe cabe manter limpos com boa aparência; Cumpre e fazer cumprir o Regulamento, o Regimento, instruções, Ordens e Rotinas de serviço do estabelecimento. 1 02 Ensino Fundamental Completo Copeira 04 40h R$724,00 Ensino Fundamental Completo Executar serviços inerentes áo preparo e distribuição de merenda, selecionando alimentos, preparando refeições ligeiras |e distribuindo-as aqs comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros. Proceder à limpeza do material utilizado para preparo e distribuição da merenda. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. 03 Ensino Médio Completo Motorista 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio Completo. Carteira Nacional de Habilitação carteira “D” / / Dirigir veículos oficiais utilizados no transporte municipal, incluindo veículos leves, z caminhonetes, caminhão e Estado de Alagoas caçambas, transportando pessoas, materiais e equipamentos; Auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais ou equipamentos leves no veículo sob sua responsabilidade; Dirigir os veículos, além de outros, nos serviços de infraestrutura, rodoviário, agrícola e urbano; Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade; Efetuar pequenos reparos no veículo sob sqa responsabilidade, inclusive troca de pneus; Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo sob sua responsabilidade; Proceder o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; Proceder o mapeamento de viagens, Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas , C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 ! carga, seu destin quilometragem, horários de saída chegada; AuxilL na carga descarga c material c equipamento; Tratar c passageiros co respeito urbanidade; Mantc atualizado documento c habilitação profissional e c veículo; Execut< outras tarefas afin Zelar pe conservação c património públic Desenvolver se trabalho dentro dc princípios éticos morais, co comprometimento, responsabilidade, assiduidade, iniciativa, produtividade respeito; Particip. de cursos c formação continuada, congressos, palestras e outro mantendo-se atualizado; Tí ética nas relaçõe de trabalho, be como nas relaçõe interpessoais; Manter seu local material de trabalh Organizado; Estudí T e ir e 0 u s TI e ar 0 e 0 ar s; a 0 a; u s e TI e ar e s, ar s TI s e 0 ar Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craibas | C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 [ e propor à base da vivência adquirida no desempenho das atribuições, medidas destinadas a simplificar e melhorar o trabalho visando a redução do custo das operações; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CRAÍBAS/AL 1item Escolaridade Área de Atuação N° de Vagas Carga Horária Semanal Valor Requisitos Mínimos Atribuições 1 I 1 1 1 Ensino Médio Completo Operador de Máquinas 04 40h R$ 724,00 Ensino Médio Completo. Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”; Curso de Operador de Máquina dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os aos locais determinados; dirigir com cautela e moderação; garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros); executar serviços de entrega e de retirada de materiais, de documentos, de /Correspondências, Estado de Alagoas I $ ? Prefeitura Municipal de Craíbas r C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 II de volumes e de encomendas, assinando ou solicitando o protocolo que comprova a execução dos serviços, controlar carga e descarga de materiais e máquinas; zelar pela conservação de materiais, de equipamentos, de móveis, de utensílios e de documentos transportados, atender a legislação, usando cinto de segurança e observando as demais normas de segurança inerentes à função; zelar pela manutenção e conservação do veiculo; verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água; verificar e testar os sistemas de freio e o elétrico, para certificar-se das suas condições; comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos repàros, vistoriar o /yeiqulo,/ Estado de Alagoas : Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 certificando-se das condições de funcionamento; providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo; manter o veículo limpo(internamente e externamente); manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. s 2 Ensino Médio Completo Técnico Agrícola 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio Completo com curso técnico Agrícola com registro no conselho de classe competente| Viabilizar soluções tecnológicas competitivas para o desenvolvimento de negócios na agropecuária, a partir do domínio dos processos de gestão e das cadeias produtivas do setor. Prospectar novos mercados, análisar aO fiabilidade 'ecopâfõ^Cm CARGOS REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CRAÍBAS/AL -Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.corh.br Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 identificar as alternativas para captação de recursos, beneficiamento, logística e comercialização. Estar atento às novas tecnologias do setor rural, à qualidade e produtividade do negócio, definindo investimentos, insumos e serviços, visando à otimização da produção e ao uso racional dos recursos. Executar outras tarefas. Item Escolaridade Área de Atuação N° de Vagas Carga Horária Semanal Valor Requisitos Mínimos Atribuições 1 Ensino Médio Completo Fiscal Ambiental 02 40h R$ 724,00 Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Gestão Ambiental. Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de raoTtitoramento yamt^ental; promover Estado de Alagoas y Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislação pertinente; promover apreensão de equipamentos, matérias de produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas a /preservação e uso ~ 1 - - ' as sanções Prefeito Munich -aíbas- Alagoas. E-mail: pmcraibas@ig.com.br sustentável dos recursos naturais; exercer o poder de policia ambiental e em especial aplicar Rua Pedro Gama, 122, Cei Estado de Alagoas Prefeitura Municipal de Craíbas C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99 administrativas previstas na legislação ambiental municipal, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Bruno Albuquerque de Farj antos