norma nº 380/2014

LEI MUNICIPAL N° 380, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
s Santos
Prefeito Municipal
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 308/2009, CRIANDO
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Craíbas/AL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Craíbas/AL aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A presente Lei dispõe acerca da estrutura de cargos em comissão no
âmbito da administração municipal de Craíbas, dos cargos em provimento em comissão e
as funções gratificadas e seus vencimentos.
Art. 2o Os cargos em comissão e as funções gratificadas, de livre nomeação e
exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, são de quatro categorias para fins de
exercício e remuneração:
I-Cargos de Provimento em Comissão (CC), constantes do Anexo I;
II-Cargos de Provimento em Comissão (PJ), constantes do Anexo I;
III-Cargos de Provimento em Comissão (Cl), constantes do Anexo I;
IV -Funções Gratificadas (FG), constantes do Anexo II.
§ 1o A designação para o exercício de funções gratificadas recairá obrigatoriamente
sobre os ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município ou de outro ente da
federação, a este cedido, nos termos da Lei.
Art. 3o As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta dos
créditos próprios consignados no orçamento vigente.
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 09 de
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
XS C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas
r- I -I /">• L_ E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
I Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
ANEXO - 1
ORGANOGRAMA DA PREFEIRURA DE CRAÍBAS ALAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
SECRETAIRA DE ADMINISTRAÇÃO
| CARGO SÍMBOLO QUANT
SECRETÁRIO CC-01 01
SUBSECRETÁRIO CC - 02 01
ASSESSOR DE GABINETE CC - 05 01
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC - 03 01
ASSESSOR TECINICO ESPECIALIZADO CC - 03 02
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL CC - 03 01
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS CC - 03<a 01
v Rua pec|r0 Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
3 Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
T Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
DIRETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS CC - 03 01
GERENTE DO ARQUIVO MUNICIPAL CC - 04 01
GERENTE DE PATRIMONIO CC - 04 01
GERENTE DE CONTRATOS CC - 04 01
SECRETAIRA DE FINANÇAS
CARGO SÍMBOLO QUANT
SECRETÁRIO CC-01 01
SUBSECRETÁRIO CC - 02 01
ASSESSOR DE GABINETE CC - 05 01
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO CC - 03 02
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC - 03 01
DIRETOR DE COMPRAS CC - 03 01
GERENTE DE CONTABILIDADE CC - 04 01
GERENTE FINANCEIRO CC - 04 01
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E ARRRECADAÇÃO CC - 05 01
CHEFE DO ALMOXARIFADO CC - 05 01
ASSESSOR CONTÁBIL CC - 05 01
SECRETAIRA DE EDUCAÇÃO
CARGO SÍMBOLO QUANT
SECRETÁRIO CC-01 01
SUBSECRETÁRIO CC - 02 01
ASSESSOR DE GABINETE CC - 05 02
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO CC - 03 04
COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS CC - 02 01
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC - 03 01
DIRETOR PEDAGÓGICO CC - 03 01
DIRETOR FINANCEIRO CC - Q2f ]
01
í*
Estado de Alagoas
| Prefeitura Municipal de Craibas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
DIRETOR CONTÁBIL CC - 03 01
DIRETOR DE TRANSPORTES CC - 03 01
SECRETAIRA DE SAÚDE
CARGO SÍMBOLO QUANT
SECRETÁRIO CC-01 01
SUBSECRETÁRIO CC - 02 01
ASSESSOR DE GABINETE CC - 05 02
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO CC - 03 05
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC - 03 01
DIRETOR DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA A SAÚDE CC - 03 01
DIRETOR MÉDICO DO HOSPITAL CC - 02 01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL CC - 02 01
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO CC - 03 01
DIRETOR DE TRANSPORTE CC - 03 01
DIRETOR FINANCEIRO CC - 03 01
GERENTE DO CAPS CC - 04 01
GERENTE DE SAÚDE BUCAL CC - 04 01
GERENTE DO CARTÃO SUS CC - 04 01
GERENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS CC - 04 01
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA CC-01 01
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-01 01
SECRETAIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO SÍMBOLO QUANT
SECRETÁRIO CC-01 01
SUBSECRETÁRIO CC-OT) 01
Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
Estado de Alagoas
/
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/00C1-99
ASSESSOR DE GABINETE CC - 05 02
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO CC - 03 02
COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS CC - 02 01
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC - 03 01
DIRETOR DO PETI CC - 03 01
DIRETOR DO CREAS CC - 03 01
DIRETOR DO CRAS CC - 03 01
DIRETOR FINANCEIRO CC - 03 01
SECRETAIRA DE AGRICULTURA
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
SECRETAIRA DE OBRAS E VIAÇÃO
CARGO SÍMBOLO QUANT
SECRETÁRIO CC-01 01
SUBSECRETÁRIO CC - 02 01
ASSESSOR DE GABINETE CC - 05 01
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO CC - 03 03
DIRETOR ADMINISTRATIVO CC - 03 01
DIRETOR DE OBRAS CC - 03 01
DIRETOR DE TRANSPORTE CC - 03 01
DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA CC - 03 01
DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CC - 03 01
COORDENADOR DA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
PROJETOS
CC-01 02
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
VALOR
R$
SECRETÁRIO CC-01
3.500,00
SUBSECRETÁRIO CC - 02
2.000,00
DIRETOR CC - 03
1.500,00
GERENTE CC - 04
- 122,-Centro, Craíbasr Alagoas,
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
-
Estado de Alagoas
: Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
1.200,00
CHEFE CC - 05
1.000,00
COORDENADOR DA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
PROJETOS
CC-01
3.500,00
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-01
3.500,00
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA CC-01
3.500,00
CONTROLADOR INTERNO Cl -01
3.700,00
PROCURADOR GERAL PG -01
4.500,00
ANEXO - II
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
FUNÇÃO SÍMBOLO QUANT
PRESIDENTE DA CPL - (COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO)
FG -01 01
PREGOEIRO FG -01 01
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FG -03 04
CHEFIA DE PROTOCOLO FG -02 01
SECRETARIA DE FINANÇAS
/A
FUNÇÃO SÍMBOLO QUANT
Estado de Alagoas
'
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
CHEFIA DO SETOR TRIBUTÁRIO FG -01 01
CHEFIA DO ARQUIVO CONTÁBIL FG -02 01
CHEFIA DO SETOR CONTÁBIL FG -01 01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO SÍMBOLO QUANT
CHEFIA DO ALMOXARIFADO FG -03 01
CHEFIA DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR FG -03 01
CHEFIA DO SETOR DE INFORMÁTICA FG -02 01
CHEFIA DO SETOR DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS FG -05 01
DIRETOR ESCOLAR FG -01 04
DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO FG -02 06
COORDENADOR PEDAGÓGICO GERAL FG -02 03
COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR FG -02 12
SECRETARIA DE OBRAS
FUNÇÃO SÍMBOLO QUANT
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA FG -01 01
CHEFE DO SETOR DE OBRAS FG -01 01
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE FG -01 01
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO SÍMBOLO QUANT
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA FG -01 10
CHEFE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA FG -03 08
CHEFE DA FARMÁCIA FG -03 02
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
, .
' C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
I
i
SIMBOLO
VALOR
R$
FG -01 1.000,00
FG -02 800,00
FG -03 600,00
FG -04 400,00
FG -05 200,00
Ed®
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas.
E-mail: pmcraibas@ig.com.br