norma nº 390/2015

LEI MUNICIPAL N° 390, DE 23 DE MARÇO DE 2015
OUTRAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Craibas/AL, 23 de março de 2015.
BruntrAlbwiuerque de Faria/S
Prefeito / '
E ntail: pmcraibas@ig.
DETERMINA
PROVIDENCIAS.
Ill - Proporcionar a integração de seus associados e dependentes nas atividades rurais,
culturais, económicas e desportivas.
II -Representar a comunidade junto aos órgãos públicos ou privado no atendimento de
seus direitos e reivindicações;
I - Promover o desenvolvimento rural integrado da comunidade que abrange, através da
realização de obras e ações com recursos próprios e/ou obtido por doação ou
empréstimo;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS - ALAGOAS, no uso de
suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu SANCIONO a seguinte Lei:
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO TINGUl E
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Art. Io - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO TINGUl - inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N° 17.129.298/0001-37, situada no Sitio
Tingui, zona Rural -nesta Cidade de Craíbas-Alagoas, com finalidade de:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.