norma nº 392/2015

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LEI MUNICIPAL N° 392, DE 1 1 DE MAIO DE 2015.
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Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
, . C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
DA DENOMINAÇÃO DE CRECHE
MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO E
DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRAÍBAS/AL, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Craíbas/AL aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. Io - Da denominação a Creche Municipal, localizada na Rua Projetada,
baiiTO São João deste Município.
§ Io - Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL JOSE PEDRO DE
FARIAS a Creche Municipal localizada na Rua Projetada neste Município.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão a conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas, na Lei Orçamentária vigente,
suplementadas se necessárias.
Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 1 1 de maio de 2015.
íuquerque dOarias Santos
Prefeito