norma nº 395/2015

LEI MUNICIPAL N° 395, DE 15 DE JUNHO DE 2015
II - 5,01% (cinco vírgula zero um por cento), aplicado sobre os
E-mail: pmcraibas@ig.com.br
impacto
expressa
I - 8% (oito por cento), aplicado sobre os valores das tabelas
vencimentais do Quadro Permanente do Magistério em vigor no mês
de abril de 2015, e realinhamento das tabelas vencimentais tendo
como referência o índice que reajustou o Salário Mínimo para o
O PREFEIT DO MUNICÍPIO DE CRÍBAS, ESTADO DE ALAGOAS,
no uso da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município,
faço saber, que o Poder Legislativo autoriza e eu sanciono a seguinte
Lei.
Quadro Permanente de Apoio e Administrativo, com
financeiro tendo vigência a partir de Io de maio, conforme
os Anexos Idesta Lei;
Art. Io - Ficam reajustadas as atuais matrizes de vencimentos dos
Grupos Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente e
Suplementar do Magistério e de Apoio e Administrativo da Rede
Publica Municipal de Ensino de Craíbas na forma a seguir:
valores das tabelas vencimentais do Quadro Permanente do
Magistério em vigor no mês de abril de 2015, com impacto financeiro
tendo vigência a partir de Io de setembro, conforme expressa os
Anexos II desta Lei;
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS
TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE
PESSOAL DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Estado de Alagoas
V z
Prefeitura Municipal de Craibas
! KÀ-«k
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
III- 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), aplicado sobre
o valor da tabela de vencimento do Quadro Suplementar de Apoio e
Administrativo, conforme Anexos III desta Lei.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros aplicados de acordo com o estabelecido nos incisos
I,II e III, do art. Io desta Lei.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Craíbas/AL, em 15 de junho de 2015.
LEI MUNICIPAL N° 395, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
ANEXO I
aplicação de 8% em maio
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N° 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0a3 3 a 6 6a9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 4.173,19 4.298,39 4.427,34 4.560,16 4.696,97 4.837,88 4.983,01 5.132,50 5.286,48
III MESTRADO 3.477,66 3.581,99 3.689,45 3.800,14 3.914,14 4.031,56 4.152,51 4.277,09 4.405,40
II
ESPECIALIZAÇÃO 3.024,05 3.114,78 3.208,22 3.304,47 3.403,60 3.505,71 3.610,88 3.719,20 3.830,78
i
LICENCIATURA PLENA 2.749,14 2.831,61 2.916,56 3.004,06 3.094,18 3.187,01 3.282,62 3.381,10 3.482,53
NIVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.832,76 1.887,74 1.944,38 2.002,71 2.062,79 2.124,67 2.188,41 2.254,06 2.321,69
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N° 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0a3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15a18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 3.129,90 3.223,79 3.320,51 3.420,12 3.522,73 3.628,41 3.737,26 3.849,38 3.964,86
III MESTRADO 2.608,25 2.686,49 2.767,09 2.850,10 2.935,60 3.023,67 3.114,38 3.207,81 3.304,05
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.268,04 2.336,08 2.406,16 2.478,35 2.552,70 2.629,28 2.708,16 2.789,40 2.873,09
I
LICENCIATURA PLENA 2.061,86 2.123,71 2.187,42 2.253,04 2.320,64 2.390,26 2.461,96 2.535,82 2.611,90
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.374,57 1.415,81 1.458,28 1.502,03 1.547,09 1.593,50 1.641,31 1.690,55 1.741,26
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N° 3
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3a6 6 a 9 9 a 12 12a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.608,25 2.686,49 2.767,09 2.850,10 2.935,60 3.023,67 3.114,38 3.207,81 3.304,05
III MESTRADO 2.173,54 2.238,74 2.305,91 2.375,08 2.446,34 2.519.73 2.595,32 2.673,18 2.753,37
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.890,03 1.946,73 2.005,14 2.065,29 2.127,25 2.191,07 2.256,80 2.324,50 2.394,24
I
LICENCIATURA PLENA 1.718,21 1.769,76 1.822,85 1.877,54 1.933,86 1.991,88 2.051,64 2.113,18 2.176,58
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.145,48 1.179.84 1.215,23 1.251,69 1.289.24 1.327.92 1.367.76 1 408.79 1.451.05
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N° 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3a6 6 a 9 9a 12 12a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.086,60 2.149,20 2.213,67 2.280,08 2.348,48 2.418,94 2.491,51 2.566,25 2.643,24
III MESTRADO 1.738,83 1.791,00 1.844,73 1.900,07 1.957,07 2.015,78 2.076,26 2.138,54 2.202,70
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.512,03 1.557,39 1.604,11 1.652,23 1.701,80 1.752,85 1.805,44 1.859,60 1.915,39
I
LICENCIATURA PLENA 1.374,57 1.415,81 1.458,28 1.502,03 1.547,09 1.593,50 1.641,31 1.690,55 1.741,26
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA - 5
CARGOS - AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
a b c d e f g h i j I
NÍVEIS 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30
V Especialização 1201,38 1237,43 1274,55 1312,79 1352,17 1392,73 1434,52 1477,55 1521,88 1567,53 1614,56
IV Nível Superior 1092,17 1124,93 1158,68 1193,44 1229,24 1266,12 1304,11 1343,23 1383,53 1425,03 1467,78
III Ens. Médio + Técnico 992,88 1022,67 1053,35 1084,95 1117,50 1151,02 1185,55 1221,12 1257,75 1295,48 1334,35
II Ensino Médio Completo 827,40 852,22 877,79 904,12 931,25 959.18 987,96 1017.60 1048,13 1079,57 1111.96
I Ens. Fundamental Completo 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 10%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA -6
CARGOS - ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
a b c d e f g h i j I
NÍVEIS 0 a 3 3a6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30
IV Especialização 1201,39 1237,43 1274,55 1312,79 1352,17 1392,74 1434,52 1477,55 1521,88 1567,54 1614,56
III Nível Superior 1092,17 1124,94 1158,68 1193,44 1229,25 1266,12 1304,11 1343,23 1383,53 1425,03 1467,79
II Ens. Médio + Técnico 992,88 1022,67 1053,35 1084,95 1117,50 1151,02 1185,55 1221,12 1257,75 1295,49 1334,35
I Ensino Médio Completo 902,62 929,70 957,59 986,32 1015,91 1046,38 1077,78 1110,11 1143,41 1177,71 1213,05
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
LEI MUNICIPAL N° 395, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
ANEXO II
setembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N° 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0a3 3 a 6 6a9 9 a 12 12a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 4.366,79 4.497,79 4.632,72 4.771,70 4.914,86 5.062,30 5.214,17 5.370,59 5.531,71
III MESTRADO 3.638,99 3.748,16 3.860,60 3.976,42 4.095,71 4.218,58 4.345,14 4.475,50 4.609,76
II
ESPECIALIZAÇÃO 3.164,34 3.259,27 3.357,05 3.457,76 3.561,49 3.668,33 3.778,38 3.891,74 4.008,49
I
LICENCIATURA PLENA 2.876.67 2.962,97 3.051.86 3.143.41 3.237,72 3.334,85 3.434,89 3.537,94 3.644.08
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.917,78 1.975,31 2.034,57 2.095,61 2.158,48 2.223,23 2.289,93 2.358,63 2.429,39
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N° 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 3.275,09 3.373,34 3.474,54 3.578,78 3.686,14 3.796,73 3.910,63 4.027,95 4.148,78
III MESTRADO 2.729,24 2.811,12 2.895,45 2.982,31 3.071,78 3.163,94 3.258,86 3.356,62 3.457,32
ESPECIALIZAÇÃO 2.373,25 2.444,45 2.517,78 2.593,32 2.671,12 2.751,25 2.833,79 2.918,80 3.006.37
I
LICENCIATURA PLENA 2.157,50 2.222,23 2.288,89 2.357,56 2.428,29 2.501,14 2.576,17 2.653,46 2.733,06
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.438,34 1.481,49 1.525,93 1.571,71 1.618,86 1.667,42 1.717,45 1.768,97 1.822,04
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N° 3
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h I
0a3 3 a 6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.729,24 2.811,12 2.895,45 2.982,31 3.071,78 3.163,94 3.258,86 3.356,62 3.457,32
III MESTRADO 2.274,37 2.342,60 2.412,88 2.485,26 2.559,82 2.636,61 2.715,71 2.797,18 2.881,10
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.977,71 2.037,04 2.098,15 2.161,10 2.225.93 2.292,71 2.361,49 2.432,33 2.505,30
I
LICENCIATURA PLENA 1.797,92 1.851,86 1.907,41 1.964,63 2.023,57 2.084,28 2.146,81 2.211,21 2.277,55
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.198,61 1.234,57 1.271,61 1.309,76 1.349,05 1.389,52 1.431,21 1.474,14 1.518,37
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N° 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.183,39 2.248,89 2.316,36 2.385,85 2.457,43 2.531,15 2.607,08 2.685,30 2.765,86
III MESTRADO 1.819,49 1.874,08 1.930,30 1.988,21 2.047,86 2.109,29 2.172,57 2.237,75 2.304,88
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.582,17 1.629,63 1.678,52 1.728,88 1.780,74 1.834,17 1.889,19 1.945,87 2.004,24
I
LICENCIATURA PLENA 1.438,34 1.481,49 1.525,93 1.571,71 1.618,86 1.667,42 1.717,45 1.768,97 1.822,04
LEI MUNICIPAL N° 395, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
ANEXO III
QUADRO SUPLEMENTAR (EM EXTINÇÃO)
PADRÃO JORNADA DE
TRABALHO VENCIMENTO
CARGOS ESTÁVEIS
CONCURSADOS OU
REGULARES
NÃO HABILIATDOS
A 30 788,00
Auxiliar de Serviços
Gerais, Merendeira,
Serviçal, Vigia, Vigilante.