norma nº 403/2016

LEI MUNICIPAL N° 403, DE 16 DE MAIO DE 2016
PROVIDENCIAS.
(b
em
Gabinete do Prefeito Municipal de Craibas/AL, 16 de maio de 2016.
BRUNO S SANTOS
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craibas -Alagoas. - E-mail: pmcraibas@ig.com.br
BASICA DE
GRANDE
CRAÍBAS
DEF
Prefeito Munici
SAUDE DO SITIO SERROTE
NESTE MUNICÍPIO DE
E DETERMINA OUTRAS
PARAGRAFO ÚNICO - Fica denominado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
JOSÉ SIMÃO DE MELO a unidade Básica de Saúde no Sitio Serrote Grande neste
Município.
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei e com placas denominalivas,
correrão por conta de dotações orçamentarias próprias do Orçamento vigente, suplementadas
se necessárias.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
C.N.P.J.: 08.439.549/0001-99
Art. Io - Dá Denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL,
localizada no SITIO SERROTE GRANDE, Zona Rural deste Município.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrário.
O PREFEITO DO MUNCIPIO DE CRAÍBAS,
no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: