norma nº 410/2016

UNICIPAL N° 410, DE 23 DE JUNHO DE 2016
Co0*
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS
TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO
DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craibas
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRÍBAS, ESTADO DE ALAGOAS, no USO
da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município, faço saber, que
o Poder Legislativo autoriza e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. Io - Ficam reajustadas em 4% (quatro por cento), as atuais matrizes de
vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente do
Magistério e de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de
Craíbas, conforme Anexo I.
Art. 2o - Fica garantido o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional
os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal do
Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Craíbas, para aqueles em
que seu vencimento base esteja abaixo do mesmo.
Art. 3o - Fica garantido o cumprimento do Salário Mínimo em vigor para o
Quadro Suplementar conforme Anexo II, bem como para os ocupantes de
Cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal de Apoio e Administrativo
da Rede Pública Municipal de Ensino de Craíbas, do Quadro Permanente, para
aqueles em que seu vencimento base esteja abaixo do respective Salário
Mínimo.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de primeiro de maio de 2016.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 23 de junho de 2016.
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
LEI MUNICIPAL N° 410, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
ANEXO I
Aplicação de 4% em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N° 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 4.541.45 4.677,70 4.818.03 4.962,57 5.111,45 5.264,79 5.422,73 5.585,42 5,752,98
III MESTRADO 3.784.54 3.898,08 4.015,02 4.135,47 4.259,54 4.387.32 4.518.94 4.654.51 4.794,15
II
ESPECIALIZAÇÃO 3.290,91 3.389,64 3.491,32 3,596,06 3.703,95 3.815.06 3.929,52 4.047,40 4.168,82
I
LICENCIATURA PLENA 2.991.74 3.081,49 3.173,93 3,269,15 3.367,22 3.468.24 3.572,29 3.679.46 3.789,84
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.994,49 2.054,32 2.115,95 2.179,43 2.244.82 2.312,16 2.381,53 2.452,97 2.526,56
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
Rua Pedro Gama, 1 22. Centro. Craíbas Alagoas.
E-mail: ptncraibas^ig.com.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N° 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h i
0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 3 406.09 3.508,27 3.613,52 3.721.93 3.833,58 3 948,59 4 067,05 4 189,06 4.314,73
III MESTRADO 2.838.41 2 923.56 3.011,27 3.101.61 3 194.65 3.290.49 3.389,21 3.490.88 3.595.61
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.468,18 2.542.23 2.618,49 2.697,05 2.777,96 2.861,30 2.947,14 3.035,55 3 126,62
1
LICENCIATURA PLENA 2.243,80 2 311.12 2.380,45 2.451,86 2.525.42 2.601.18 2.679,22 2.759.59 2.842.38
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.495,87 1.540,74 1.586,97 1.634,57 1.683.61 1.734,12 1.786,14 1.839,73 1.894,92
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
Rua Pedro Gama, 122, Centro. Craíbas Alagoas.
E-mait: pmcraibas®ig.com.hr
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíba:
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS TABELA N° 3
CARGO: PROFESSOR
C LASSES
NÍVEIS a b c d e f 9 h i
0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.838,41 2.923,56 3.011.27 3.101,61 3.194,65 3.290.49 3.389.21 3.490,88 3.595,61
III MESTRADO 2.365,34 2.436,30 2.509 39 2.584,67 2 662,21 2.742,08 2.824.34 2.909.07 2.996.34
II
ESPECIALIZAÇÃO 2.056.82 2 118,52 2.182,08 2.247.54 2.314,97 2.384,42 2.455.95 2.529.63 2.605,52
I
LICENCIATURA PLENA 1.869,83 1.925,93 1.983,71 2.043,22 2.104.52 2.167,65 2.232,68 2.299,66 2.368,65
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.246,56 1.283,95 1.322,47 1.362,15 1.403,01 1.445,10 1.488,45 1.533,11 1.579,10
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
Rua Pedro Gama. 22, Centro. Craibas -Alagoas.
E-inail: । ncraibas^ig.com.hr
Estado de Alagoas
& f
Prefeitura Municipal de Craíbas
òsw
GRADE DE VENCIM ENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N° 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS a b c d e f g h 1
0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 >24
IV DOUTORADO 2.270.73 2 338,85 2.409.01 2 481.28 2 555,72 2 632.39 2.711,37 2.792.71 2.876.49
III MESTRADO 1 892.27 1.949,04 2.007,51 2.067,74 2.129,77 2.193.66 2.259.47 2.327,26 2.397,07
II
ESPECIALIZAÇÃO 1.645.45 1,694.82 1.745.66 1.798.03 1.851,97 1.907.53 1.964,76 2.023.70 2.084.41
1
LICENCIATURA PLENA 1.495,87 1.540,74 1.586,97 1.634.57 1.683,61 1.734,12 1.786,14 1.839,73 1.894,92
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
Rua Pedro Gama, 122,- Centro, Craíbas -Alagoas.
E-mail: pnicraibastáMg.com.hr
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Cn íbas
JORNADA DE TRABALHO - 30
GRADE DE VENCIMENTO HORAS TABELAIS
CARGOS - AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ViGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%
a b c d e f g h i í
NÍVEIS 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30
V Especialização 1249,44 1286,92 1325,53 1365,30 1406,26 1448,44 1491,90 1536,65 1582,75 1630,24 1679,14
IV Nível Superior 1135,85 1169,93 1205,03 1241,18 1278,41 1316,77 1356,27 1396,96 1438,87 1482,03 1526.49
III Ens. Médio + Técnico 1032,60 1063,57 1095,48 1128,34 1162,19 1197,06 1232,97 1269,96 1308.06 1347,30 1387,72
II Ensino Médio Completo 860.50 886,31 912,90 940,29 968,50 997,55 1027,48 1058,30 1090,05 1122,75 1156,43
I Ens. Fundamental Completo 819,52 844,11 869,43 895.51 922,38 950,05 978,55 1007,91 1038,14 1069,29 1101,37
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
Rua Pedi r Gama, 1 22, Centro. Craíbas - Alagoas.
I mail: pmcraibas'iNg.cmn.br
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
JORNADA DE TRABALHO - 30
GRADE DE VENCIMENTO HORAS TABELA -6
CARGOS - ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
a b c d e f g h i j I
NÍVEIS 0 a 3 3 a 6 6 a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 a 30 >30
IV Especialização 1249,44 1286,92 1325,53 1365,29 1406,25 1448,44 1491,89 1536,65 1582,75 1630,23 1679,14
III Nível Superior 1135,85 1169,93 1205,02 1241,18 1278.41 1316,76 1356,27 1396,95 1438,86 1482,03 1526,49
II Ens. Médio + Técnico 1032,59 1063,57 1095,48 1128,34 1162,19 1197,06 1232,97 1269.96 1308,06 1347,30 1387,72
1 Ensino Médio Completo 938,72 966,88 995,89 1025,76 1056,54 1088,23 1120,88 1154,51 1189,14 1224,82 1261,56
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
Gabinete do Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 23 de junho de 2016.
BRUNO ALBUQUERQUE DE FARIAS SANTOS
Prefeito Municipal
Rua Pedro Gama. 122, Centro. Craíbas - Alagoas.
E-mail: pincraihasíFig.com.hr
Estado de Alagoas
Prefeitura Municipal de Craíbas
LEI MUNICIPAL N° 410, DE 23 DE JUNHO DE 2016
ANEXO II
QUADRO SUPLEMENTAR (EM EXTINÇÃO)
PADRÃO JORNADA DE
TRABALHO VENCIMENTO
CARGOS ESTÁVEIS
CONCURSADOS OU REGULARES
NÃO HABILITADOS
A 30 880,00
Auxiliar de Serviços Gerais,
Merendeira, Serviçal, Vigia,
Vigilante.
Gabinete do Prefeito Municipal de Craíbas/AL, 23 de junho de 2016.
BRUNO ALBUQUERQUE DE FARIAS SANTOS
Prefeito Municipal
&
Rua Pedro Gania, 1 22, Centro. Craíbas - Alagoas.
E-mâil: prncraibas^ig.com.br