norma nº 423/2017

Estado de Alagoas
$ | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
LEI N° 423/2017
DE 12 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de
Educação Infantil, no distrito de Folha Miúda
município de Craíbas-AL e da outra providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições
que lhe conferem a Lei Orgânica do Município. Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica criada, no âmbito do Município de Craíbas-AL, uma Escola Municipal de Educação
Infantil, localizada no distrito de Folha Miúda, zona rural deste município.
Art. 2o A Escola ora criada terá a seguinte denominação, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ALICE MARIA DE SOUZA.
Art. 3o O Centro de Educação Infantil Alice Maria de Souza, oferece vagas para crianças em
idade de creche e pré-escola.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação (09/06/2017), revogadas as
disposições em contrário.
EDIEL BARBOSÃLIMA ntâ
Prefeito Municipal
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Craíbas