| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1986 |
| Date | 1986-05-16 |
| Ementa | Denomina grupo escolar nesta cidade e adota outras providências. |
| native_id | 45 |
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o. nuE uini MIDCS HUCiESCEI ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Craíbas Lei Ne 44/8o. De 16 Maio de 19ot>. Denomina Grupo Escolar nesta Ci- ’ dade e contem outras providências. 0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Munici-’ pal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. is - Fica denominado de Grupo Es¬ colar Francisco Correia, o Grupo que fica localizado no Sítio Pintado neste Município. Art 22 - As despesas com Placas denomi nativas, correção por conta da Verba própria do Orçamento Vi¬ gente, ficando o Prefeito autorizado a executá-las. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na 1 data de sua publicação. Art. 42 - Revogadas as disposições em' contrários. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, 16 de Maio de 1986. A presente Lei foi publicada e Re¬ gistrada na Secretaria desta Prefeitura Municipal de ^raíbas, aos 16 de Maio de 1986.