norma nº 438/2018

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CNPJ: 08.439.549/0001-99
LEI N° 438, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
CONCEDE REAJUSTE DE 2% (DOIS POR
CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO
QUADRO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL. no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica concedido, a partir de 1° de fevereiro de 2018. reajuste de 2%
(dois por cento) no salário base aos servidores ativos integrantes do quadro próprio da
Secretaria de Educação do Município de Craíbas/AL;
Art. 2" - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias existentes na lei orçamentária em execução
Art. 3o - As tabelas constantes nos Anexos I. II. Ill. IV. V e VI. passam a
vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a Io de fevereiro de 2018. revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Craíbas/AL, 02 de março de 2018.
yCraíbas Untón
*
TraboMio
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LEI Nu 438, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
ANEXO I
Aplicação 2 % em fevereiro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N5 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a 3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 4.797,59 4.941,51 5.089,76 5.242,45 5.399,72 5.561,71 5.728,54 5.900,39 6.077,40
III MESTRADO 3.997,99 4.117,93 4.241,46 4.368,71 4.499,77 4.634,76 4.773,79 4.916,99 5.064,50
II ESPECIALIZAÇÃO 3.476,52 3.580,81 3.688,23 3.798,88 3.912,84 4.030,22 4.151,12 4.275,64 4.403,91
1 LICENCIATURA PLENA 3.160,47 3.255,28 3.352,93 3.453,52 3.557,13 3.663,84 3.773,74 3.886,95 4.003,56
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 2.106,98 2.170,19 2.235,29 2.302,35 2.371,42 2.442,56 2.515,83 2.591,30 2.669,04
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I= 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISIE II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO II
Aplicação 2 % em fevereiro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N9 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a 3 3a 6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3.598,21 3.706,14 3.817,31 3.931,93 4.049,78 4.171,82 4.296,40 4.425,81 4.558,05
III MESTRADO 2.998,50 3.088,45 3.181,09 3.276,53 3.374,82 3.476,07 3.580,33 3.687,73 3 798,38
II ESPECIALIZAÇÃO 2.607,39 2.685,61 2.766,17 2.849,15 2.934,62 3.022,67 3.113,33 3.206,72 3.302,94
1 LICENCIATURA PLENA 2.370,36 2.441,46 2.514,70 2.590,14 2.667,84 2.747,88 2.830,30 2.915,20 3.002,67
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.580,24 1.627,64 1.676,47 1.726,76 1.778,56 1.831,92 1.886,87 1.943,47 2.001,78
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO III
Aplicação 2 % em fevereiro
GRADE DE VENCIMENTO > JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N® 3
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
Oa 3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.998,49 3.088,43 3.181,08 3.276,51 3.374,81 3.476,04 3.580,32 3.687,74 3.798,35
III MESTRADO 2.498,74 2.573,69 2.650,90 2.730,42 2.812,34 2.896,70 2.983,60 3.073,11 3.165,29
II ESPECIALIZAÇÃO 2.172,82 2.237,99 2.305,13 2.374,28 2.445,51 2.518,87 2.594,44 2.672,27 2.752,43
1 LICENCIATURA PLENA 1.975,29 2.034,54 2.095,57 2.158,44 2.223,19 2.289,88 2.358,58 2.429,34 2.502,21
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.316,86 1.356,36 1.397,05 1.438,96 1.482,13 1.526,59 1.572,39 1.619,56 1.668,14
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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w ESTADO DE ALAGOAS w
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ANEXO VI
Aplicação 2 % em fevereiro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N9 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a 6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.398,80 2.470,76 2.544,88 2.621,22 2.699,85 2.780,85 2.864,27 2.950,19 3.038,70
III MESTRADO 1.999,00 2.058,96 2.120,73 2.184,35 2.249,88 2.317,38 2.386,89 2.458,49 2.532,25
II ESPECIALIZAÇÃO 1.738,26 1.790,40 1.844,12 1.899,43 1.956,41 2.015,12 2.075,56 2.137,82 2.201,96
1 LICENCIATURA PLENA 1.580,24 1.627,64 1.676,47 1.726,76 1.778,56 1.831,92 1.886,87 1.943,47 2.001,78
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO V
Aplicação 2 % em fevereiro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N? 5
CARGO: AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 A 30 >30
V ESPECIALIZAÇÃO 1.319,91 1.359,49 1.400,28 1.442,28 1.485,55 1.530,12 1.576,02 1.623,30 1.671,99 1.722,16 1.773,83
IV NÍVEL SUPERIOR 1.199,91 1.235,90 1.272,98 1.311,17 1.350,50 1.391,02 1.432,75 1.475,73 1.519,99 1.565,60 1.612,57
III ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.090,83 1.123,55 1.157,26 1.191,97 1.227,73 1.264,56 1.302,50 1.341,57 1.381,81 1.423,27 1.465,97
II ENS. MÉDIO COMPLETO 909,03 936,29 964,38 993,31 1.023,11 1.053,80 1.085,41 1.117,98 1.151,51 1.186,06 1.221,64
1 ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO 865,74 891,71 918,46 946,01 974,39 1.003,62 1.033,73 1.064,74 1.096,68 1.129,58 1.163,47
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PE RCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20% 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 10% 10%
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ANEXO VI
Aplicação 2 % em fevereiro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N5 6
CARGO: ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a 6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.319,91 1.359,49 1.400,28 1.442,28 1.485,55 1.530,12 1.576,02 1.623,30 1.671,99 1.722,16 1.773,83
III NÍVEL SUPERIOR 1.199,91 1.235,90 1.272,98 1.311,17 1.350,50 1.391,02 1.432,75 1.475,73 1.519,99 1.565,60 1.612,57
II ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.090,83 1.123,55 1.157,26 1.191,97 1.227,73 1.264,56 1.302,50 1.341,57 1.381,81 1.423,27 1.465,97
1 ENS. MÉDIO COMPLETO 991,66 1.021,41 1.052,05 1.083,61 1.116,12 1.149,60 1.184,09 1.219,61 1.256,20 1.293,88 1.332,69
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10% 10%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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