norma nº 443/2018

Estado de Alagoas
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CNPJ: 08.439.549/0001-99
LEI N° 443, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos
vencimentos dos servidores atvios
integrantes do quadro próprio da Secretaria
de Educação.
O Prefeito de Craíbas/AL, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o - Fica concedido, a partir de 1o de abril de 2018, reajuste de 2% (dois por
cento) no salário base aos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de
Educação do Município de Craíbas/AL;
Art. 2o • As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias existentes na lei orçamentaria em execução
Art. 3o - As tabelas constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI que passam a
vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1o de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Craibas/AL, 25 de maio de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ.: 08. 439.549/0001-99
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ANEXO I
Aplicação 2 % em abril
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N9 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 4.888,42 5.035,07 5.186,11 4.876,79 5.501,95 5.924,61 5.837,01 6.012,12 6.192,48
III MESTRADO 4.073,68 4.195,89 4.321,76 4.063,99 4.584,96 4.937,17 4.864,18 5.010,10 5.160,40
II ESPECIALIZAÇÃO 3.542,33 3.648,60 3.758,05 3.533,91 3.986,92 4.293,19 4.229,72 4.356,61 4.487,31
1 LICENCIATURA PLENA 3.220,30 3.316,91 3.416,41 3.518,91 3.624,48 3.733,21 3.845,20 3.960,55 4.079,37
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 2.146,87 2.211,27 2.277,61 2.345,94 2.416,32 2.488,81 2.563,47 2.640,37 2.719,58
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
1
Rua Pedro Gama, 122- Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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LLE1 N° 443, DE 25 DE MAIO DE 2018.
ANEXO II
Aplicação 2 % em abril
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N9 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3.666,31 3.776,29 3.889,58 4.006,26 4.126,43 4.250,22 4.377,71 4.509,04 4.644,32
III MESTRADO 3.055,26 3.146,91 3.241,31 3.338,55 3.438,69 3.541,85 3.648,09 3.757,54 3.870,27
II ESPECIALIZAÇÃO 2.656,75 2.736,44 2.818,53 2.903,08 2.990,17 3.079,87 3.172,26 3.267,42 3.365,45
1 LICENCIATURA PLENA 2.415,22 2.487,67 2.562,30 2.639,17 2.718,33 2.799,88 2.883,87 2.970,38 3.059,50
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.610,15 1.658,45 1.708,20 1.759,44 1.812,22 1.866,58 1.922,58 1.980,26 2.039,67
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320- 000
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ANEXO III
Aplicação 2 % em abril
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N9 3
CLASSES
GRADE DE VENCIMENTO
CARGO: PROFESSOR
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a 3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3.360,80 3.146,93 3.241,33 3.338,55 3.438,70 3.541,85 3.648,09 3.757,53 3.870,24
III MESTRADO 2.800,67 2.622,44 2.701,11 2.782,12 2.865,58 2.951,54 3.040,08 3.131,27 3.225,20
II ESPECIALIZAÇÃO 2.435,37 2.280,38 2.348,79 2.419,24 2.491,81 2.566,56 2.643,55 2.722,84 2.804,52
1 LICENCIATURA PLENA 2.012,70 2.073,07 2.135,26 2.199,31 2.265,28 2.333,23 2.403,22 2.475,31 2.549,56
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.341,80 1.382,05 1.423,51 1.466,21 1.510,19 1.555,49 1.602,15 1.650,21 1.699,71
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I =50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 •Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO IV
Aplicação 2 % em abril
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N9 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.444,21 2.517,53 2.593,05 2.670,82 2.750,95 2.833,46 2.918,47 3.006,02 3.096,22
III MESTRADO 2.036,84 2.097,94 2.160,87 2.225,69 2.292,46 2.361,22 2.432,06 2.505,02 2.580,18
II ESPECIALIZAÇÃO 1.771,16 1.824,29 1.879,02 1.935,38 1.993,44 2.053,24 2.114,84 2.178,28 2.243,64
1 LICENCIATURA PLENA 1.610,15 1.658,45 1.708,20 1.759,44 1.812,22 1.866,58 1.922,58 1.980,26 2.039,67
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
3%
10%
15%
20%
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ANEXO V
Aplicação 2 % em abril
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N? 5
CARGO: AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 A 30 >30
V ESPECIALIZAÇÃO 1.344,88 1.385,23 1.426,80 1.469,58 1.513,68 1.559,08 1.605,84 1.654,04 1.703,66 1.754,76 1.807,40
IV NÍVEL SUPERIOR 1.222,62 1.259,30 1.297,09 1.335,98 1.376,07 1.417,35 1.459,86 1.503,67 1.548,78 1.595,24 1.643,09
III ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.111,47 1.144,82 1.179,17 1.214,53 1.250,97 1.288,50 1.327,15 1.366,97 1.407,98 1.450,22 1.493,72
II ENS. MÉDIO COMPLETO 926,23 954,02 982,64 1.012,11 1.042,48 1.073,75 1.105,96 1.139,14 1.173,32 1.208,52 1.244,77
1 ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO 882,13 908,59 935,85 963,92 992,84 1.022,62 1.053,30 1.084,90 1.117,45 1.150,97 1.185,50
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20% 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 10% 10%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO VI
Aplicação 2 % em abril
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N? 6
CARGO: ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a 3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.344,88 1.385,23 1.426,80 1.469,58 1.513,68 1.559,08 1.605,84 1.654,04 1.703,66 1.754,76 1.807,40
III NÍVEL SUPERIOR 1.222,62 1.259,30 1.297,09 1.335,98 1.376,07 1.417,35 1.459,86 1.503,67 1.548,78 1.595,24 1.643,09
II ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.111,47 1.144,82 1.179,17 1.214,53 1.250,97 1.288,50 1.327,15 1.366,97 1.407,98 1.450,22 1.493,72
1 ENS. MÉDIO COMPLETO 1.010,44 1.040,75 1.071,97 1.104,13 1.137,25 1.171,37 1.206,51 1.242,70 1.279,98 1.318,38 1.357,93
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%
3%
10%
10%
10%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000