norma nº 450/2018

LEI N° 450, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 7°. DA
LEI MUNICIPAL N° 356/2013, DE 21 DE
AGOSTO DE 2013, CUJA LEI, DISPÒE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Redija-se assim o Art. 7o:
Art. 7o - será constituído um conselho de Inspeção Sanitária de très
representantes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de
Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e para aconselhar, sugerir, debater
assuntos ligados à execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e
sobre criação de regulamentos, portarias e outros.
Gabinete do Prefeito de Craíbas, 15 de outubro de 2018.