norma nº 452/2018

Estado de Alagoas
MUNICÍPIO DE CRAÍBAS
CNPJ: 08.439.549/0001-99
Gabinete do Prefeito do Município
LEI N ° 452, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
CONCEDE REAJUSTE DE 2,81%
(DOIS VIRGULA OITENTA E UM
POR CENTO) NOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES ATIVOS
INTEGRANTES DO QUADRO
EFETIVO DA SECRETARIA DE
educaçAo
O Prefeito do Município de Craíbas, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.Io Fica concedido, a partir de 1° de Novembro de 2018, reajuste de
2,81% ((dois virgula oitenta e um por cento) no salário base aos servidores
ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação do
Município.
Art. 2o As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentaria existentes na lei orçamentaria em execução.
Art.3° As tabelas constantes no anexo I, que passam a vigorar com o
reajuste Instituído pela presente Lei.
Art4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNP.I.: 08. 439.549/0001-99
LEI N* 452, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
ANEXO I
Aplicação 2.81% em novembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS TABELA N? 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 5.221,32 5.377,95 5.539,28 5.705,45 5.876,61 6.052,90 6.234,58 6.421,51 6.614,16
111 MESTRADO 4 351,10 4 481,63 4.616,07 4.754,54 4 897,18 5 044,08 5.195,48 5.351,26 5.511,80
II ESPECIALIZAÇÃO 3 783,56 3.897,07 4.013,97 4 134,39 4.258,42 4.386,16 4.517,81 4.653,27 4 792,87
1 UCENGATURA PLENA 3.439,60 3.542,79 3.649,06 3.758,53 3.871,29 3.987,42 4.107,10 4.230,25 4.357,15
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 2.293,07 2.361,86 2.432,71 2.505,69 2.580,86 2.658,28 2.738,03 2.820,17 2.904,77
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEISI = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISI E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISIIE WH 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISIII E IV = 20% 20%
1
Rua Pedro Gama, 122 •Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO II
Aplicação 2.81 % em novembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS TABELA N9 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3915,98 4 033,45 4.154,45 4.279,08 4.407,45 4.539,66 4.675,86 4.816,13 4 960,59
III MESTRADO 3 263,32 3.361,21 3.462,04 3.565,90 3.672,87 3.783,05 3.896,55 4.013,44 4 133,83
II ESPEC1AU2AÇÂO 2.837,67 2.922,79 3.010,47 3.100,78 3 193,80 3 289,61 3.388,31 3.489,95 3.594,63
1 LICENCIATURA PLENA 2.579,70 2.657,08 2.736,79 2.818,89 2.903,46 2.990,56 3.080,28 3.172,68 3.267,85
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.719,80 1.771,39 1.824,53 1.879,26 1.935,64 1.993,71 2.053,52 2.115,12 2.178,57
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3* 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE 05 NÍVEIS II E Hl = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
2
I
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ANEXO 111
Aplicação 2.81% em novembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N? 3
CARGO: PROFESSOR
CIASSES
NÍVEIS A B C D E F G H I
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3 263,33 3.361,21 3.462,03 3.565,89 3.672,87 3.783,05 3.896,54 4 013,44 4 133,84
III MESTRADO 2.719,44 2.801,01 2.885,03 2.971,58 3.060,73 3.152,54 3.247,11 3.344,53 3 444,87
II ESPECIALIZAÇÃO 2.364,73 2.435,66 2.508,72 2.583,98 2.661,50 2.741,34 2.823,58 2.908,29 2.995,54
1 LICENCIATURA PLENA 2.149,75 2.214,24 2.280,66 2.349,07 2.419,55 2.492,13 2.566,89 2.643,90 2.723,22
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.433,17 1.476,16 1.520,44 1.566,05 1.613,03 1.661,42 1.711,26 1.762,60 1.815,48
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES- 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEISI = 50% 50%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISIE II» 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISII E RI = 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISIII E IV = 20% 20%
Rua Pedro Gama,122 - Centro - Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000
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ANEXO IV
Aplicação 2.81% em novembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA Ne 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.610,66 2.688,97 2.769,63 2.852,71 2.938,30 3.026,45 3.117,24 3.210,74 3.307,07
III MESTRADO 2.175,55 2.240,81 2.308,03 2.377,26 2.448,58 2.522,04 2.597,70 2 675,62 2.755,89
IIESPECIALIZAÇÃO 1891,78 1.948,53 2.006,98 2 067,18 2.129,20 2 193,08 2.258,87 2.326,63 2.396,43
1 LICENCIATURA PLENA 1.719,80 1.771,39 1.824,53 1.879,26 1.935,64 1.993,71 2.053,52 2.115,12 2.178,57
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISI E II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E Hl * 15% 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IN E IV = 20% 20%
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ANEXO V
Aplicação 2.81% em novembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N« S
CARGO: AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
A B C 0 E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a24 24 a 27 27 A 30 >30
V ESPECIALIZAÇÃO 1.436,48 1.479,55 1.523,94 1 569,67 1.616,75 1.665,24 1.715,20 1.766,66 1819,65 1874,23 1.930,46
IV NÍVEL SUPERIOR 1.305,89 1.345,05 1.385,40 1426,97 1.469,77 1.513,85 1.559,27 1.606,06 1.654,23 1.703,84 1.754,96
III ENS MÉDIO TÉCNICO 1.187,17 1.222,77 1.259,46 1 297,25 1.336,15 1.376,23 1.417,52 1.460,05 1.503,85 1 548,95 1.595,42
II ENS. MÉDIO COMPLETO 989,31 1.018,98 1.049,55 1.081,04 1.113,46 1.146,86 1.181,27 1.216,71 1.253,20 1.290,79 1.329,52
1 ENS FUNDAMENTAL COMPLETO 942,20 970,46 999,57 1.029,56 1.060,44 1.092,25 1.125,02 1.158,77 1.193,53 1 229J3 1.266,21
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5% 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS ll e III = 20% 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS NIE IV- 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 10% 10%
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LEI W 452, DE 29 DE NOVEMBRO DE 201«.
ANEXO VI
Aplicação 2.81% em novembro
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA OE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N« 6
CARGO: ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.436,47 1.479,58 1.523,97 1.569,69 1 616,78 1.665,28 1 715,23 1.766,69 1819,69 1.874,27 1.930,49
III NÍVEL SUPERIOR 1.305,89 1 345,07 1 385,42 1.426,99 1 469,80 1.513,89 1.559,30 1.606,08 1.654,26 1 703,88 1.754,99
HENS MÉDIO TÉCNICO 1.187,17 1.222,79 1.259,48 1 297,26 1.336,18 1.376,26 1 417,55 1.460,07 1.503,87 1548,99 1.595,45
1 ENS. MÉDIO COMPLETO 1.079,25 1.111,63 1.144,98 1.179,33 1.214,71 1.251,15 1.288,68 1.327,34 1.367,16 1.408,17 1.450,41
PFRCENTUAl ENTRE AS CLASSES = 3% 3%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 10% 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e IN = 10% 10%
percentualentreos níveis iii e iv = 10% 10%
Rua Pedro Gama, 122 - Centro Fone (82) 3527 - 1123 - Craíbas - Alagoas - CEP: 57320 - 000