norma nº 459/2019

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CNPJ: 08.439.549/0001-99
LEI N» 459/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos
vencimentos dos servidores ativos
integrantes do quadro próprio da Secretaria
de Educação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica concedido, a partir de 1o de Maio de 2019, reajuste de 2% (dois por
cento) no salário base aos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de
Educação do Município de Craíbas/AL;
Art. 2o • As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias existentes na lei orçamentária em execução
Art. 3o - As tabelas constantes nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII passam a vigorar
com o reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 4o •Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1o de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Craíbas/AL, 14 de junho de 2019.
Rua Pedro Gama, 122, Centro, Cralbas -Alagoas
CEP 57320 - 000 Telefone (82) 3527 - 1123
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ANEXO I
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA N9 1
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 5.325,73 5.485,52 5.650,07 5.819,57 4.115,97 6.173,96 6.359,17 6.549,95 6.746,45
III MESTRADO 4.438,11 4.571,27 4.708,39 4 849,64 3.429,98 5.144,97 5.299,31 5.458,29 5.622,04
II ESPECIALIZAÇÃO 3.859,23 3.975,01 4.094,25 4.217,08 2.982,59 4.473,89 4.608,10 4.746,34 4.888,73
I LICENCIATURA PLENA 3.508,39 3.613,65 3.722,05 3.833,71 2.711,45 4.067,17 4.189,18 4.314,85 4.444,30
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 2.338,93 2.409,10 2.481,37 2.555,81 2.632,48 2.711,45 2.792,79 2.876,57 2.962,87
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO II
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N? 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3.994,28 4.114,09 4.237,51 4.364,64 4.495,57 4.630,43 4.769,36 4.912,44 5.059,81
III MESTRADO 3.328,57 3.428,41 3.531,26 3.637,20 3.746,31 3.858,69 3.974,47 4.093,70 4.216,51
II ESPECIALIZAÇÃO 2.894,41 2.981,23 3.070,66 3.162,78 3.257,66 3.355,38 3.456,06 3.559,74 3.666,53
I LICENCIATURA PLENA 2.631,28 2.710,21 2.791,51 2.875,26 2.961,51 3.050,35 3.141,87 3.236,13 3.333,21
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.754,19 1.806,81 1.861,01 1.916,84 1.974,34 2.033,57 2.094,58 2.157,42 2.222,14
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I= 50 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO III
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N? 3
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 3.328,57 3.428,43 3.531,28 3.637,20 3.746,33 3.858,71 3.974,47 4.093,70 4.216,51
III MESTRADO 2.773,81 2.857,03 2.942,73 3.031,00 3.121,94 3.215,59 3.312,06 3.411,42 3.513,75
II ESPECIALIZAÇÃO 2.412,01 2.484,37 2.558,90 2.635,65 2.714,73 2.796,17 2.880,05 2.966,45 3.055,44
I LICENCIATURA PLENA 2.192,74 2.258,52 2.326,27 2.396,05 2.467,93 2.541,97 2.618,23 2.696,77 2.777,67
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.461,83 1.505,68 1.550,85 1.597,37 1.645,29 1.694,65 1.745,49 1.797,85 1.851,78
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO IV
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N9 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.662,86 2.742,73 2.825,00 2.909,76 2.994,08 3.086,96 3.179,57 3.274,96 3.373,20
III MESTRADO 2.219,05 2.285,61 2.354,17 2.424,80 2.497,53 2.572,47 2.649,64 2.729,13 2.811,00
II ESPECIALIZAÇÃO 1.929,61 1.987,49 2.047,11 2.108,52 2.171,77 2.236,93 2.304,04 2.373,16 2.444,35
I LICENCIATURA PLENA 1.754,19 1.806,81 1.861,01 1.916,84 1.974,34 2.033,57 2.094,58 2.157,42 2.222,14
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEISIE II=10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO V
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N? 5
CARGO: AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1 J L
0a3 3a6 6a 9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 a 30 >30
V ESPECIALIZAÇÃO 1.465,20 1.509,14 1.554,26 1.829,76 1.649,06 1.698,54 1.749,47 1.801,95 1.856,03 1.911,70 1.969,06
IV NÍVEL SUPERIOR 1.332,00 1.371,95 1.413,11 1.663,42 1.499,14 1.544,12 1.590,43 1.638,14 1.687,30 1.737,91 1.790,05
III ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.210,91 1.247,23 1.284,65 1.512,20 1.362,86 1.403,75 1.445,85 1.489,22 1.533,91 1.579,92 1.627,32
II ENS. MÉDIO COMPLETO 1.009,09 1.039,36 1.070,54 1.260,17 1.135,72 1.169,79 1.204,88 1.241,02 1.278,26 1.316,60 1.356,10
I ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO 961,04 989,87 1.019,56 1.050,14 1.081,64 1.114,09 1.147,51 1.181,93 1.217,39 1.253,91 1.291,53
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE II = 5 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V E VI = 10 %
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ANEXO VI
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N^ 6
CARGO: ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a 6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.465,20 1.509,15 1.554,41 1.601,05 1.649,07 1.698,54 1.749,49 1.801,96 1.856,02 1.911,70 1.969,06
III NÍVEL SUPERIOR 1.332,00 1.371,96 1.413,10 1.455,50 1.499,16 1.544,12 1.590,45 1.638,15 1.687,29 1.737,91 1.790,05
HENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.210,91 1.247,23 1.284,64 1.323,18 1.362,87 1.403,75 1.445,86 1.489,23 1.533,90 1.579,92 1.627,32
I ENS. MÉDIO COMPLETO 1.100,83 1.133,85 1.167,86 1.202,89 1.238,97 1.276,14 1.314,42 1.353,85 1.394,46 1.436,29 1.479,38
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10 %
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ANEXO VII
Aplicação 02 % em maio
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N? 7
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.335,02 1.361,72 1.388,95 1.416,72 1.445,05 1.473,95 1.503,43 1.533,49 1.564,17 1.595,45 1.627,35
III NÍVEL SUPERIOR 1.213,66 1.237,93 1.262,68 1.287,93 1.313,68 1.339,96 1.366,76 1.394,08 1.421,97 1.450,41 1.479,41
II ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.155,87 1.178,98 1.202,55 1.226,60 1.251,13 1.276,15 1.301,67 1.327,70 1.354,26 1.381,34 1.408,96
I ENS. MÉDIO COMPLETO 1.100,83 1.122,84 1.145,29 1.168,19 1.191,55 1.215,38 1.239,69 1.264,48 1.289,77 1.315,56 1.341,87
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 5 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 5 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10 %
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