norma nº 465/2019

Estado de Alagoas
J PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
— CNPJ: 08.439.549/0001-99
LEI N° 465/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede reajuste de 2,17% (dois pontos
percentuais e dezessete décimos) nos
vencimentos dos servidores ativos
integrantes do quadro próprio da Secretaria
de Educação.
O Prefeito de Craíbas/AL, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei
Orgânica do Município e a Constituição federal, faço saber que o poder legislativo aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o •Fica concedido, a partir de 1o de setembro de 2019, reajuste de 2,17%
(dois pontos percentuais e dezessete décimos) no salário base aos servidores ativos integrantes
do quadro próprio da Secretaria de Educação do Município de Craíbas/AL;
Art. 2o - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentarias existentes na lei orçamentaria em execução
Art. 3° - As tabelas constantes nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII passam a vigorar
com o reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1o de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Craíbas/AL, 22 de novembro de 2019.
PREFEITO
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CEP 57320 - 000 Telefone (82) 3527 - 1123 >
Craíbas Untáo r Ttabatho
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 08.439.549/0001-99
LEI N° 465, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
ANEXO II
Aplicação 2,17 % em SETEMBRO
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N9 2
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 4.079,25 4.201,63 4.327,68 4.457,51 4.591,25 4.728,98 4.870,83 5.016,96 5.167,46
III MESTRADO 3.399,38 3.501,36 3.606,40 3.714,59 3.826,04 3.940,82 4.059,03 4.180,80 4.306,22
II ESPECIALIZAÇÃO 2.955,98 3.044,66 3.136,00 3.230,08 3.326,99 3.426,80 3.529,59 3.635,48 3.744,54
I LICENCIATURA PLENA 2.687,26 2.767,87 2.850,91 2.936,44 3.024,54 3.115,27 3.208,72 3.304,98 3.404,13
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.791,51 1.845,25 1.900,61 1.957,63 2.016,36 2.076,85 2.139,15 2.203,32 2.269,42
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO III
Aplicação 2,17 % em SETEMBRO
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA N9 3
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.399,39 3.501,38 3.606,42 3.714,60 3.826,03 3.940,81 4.059,03 4.180,80 4.306,23
III MESTRADO 2.832,83 2.917,82 3.005,35 3.095,50 3.188,36 3.284,01 3.382,53 3.484,00 3.588,53
II ESPECIALIZAÇÃO 2.463,33 2.537,24 2.613,35 2.691,74 2.772,49 2.855,66 2.941,33 3.029,57 3.120,46
I LICENCIATURA PLENA 2.239,39 2.306,58 2.375,77 2.447,04 2.520,45 2.596,06 2.673,94 2.754,16 2.836,78
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO 1.492,93 1.537,72 1.583,85 1.631,36 1.680,30 1.730,71 1.782,63 1.836,11 1.891,19
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEIS I = 50 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO IV
Aplicação 2,17 % em SETEMBRO
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N? 4
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1
0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27
IV DOUTORADO 2.719,51 2.801,07 2.885,12 2.971,68 3.060,83 3.152,65 3.247,22 3.344,64 3.444,97
III MESTRADO 2.266,26 2.334,23 2.404,27 2.476,40 2.550,69 2.627,21 2.706,02 2.787,20 2.870,81
II ESPECIALIZAÇÃO 1.970,66 2.029,77 2.090,67 2.153,39 2.217,99 2.284,53 2.353,06 2.423,65 2.496,36
I LICENCIATURA PLENA 1.791,51 1.845,25 1.900,61 1.957,63 2.016,36 2.076,85 2.139,15 2.203,32 2.269,42
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20 %
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ANEXO V
Aplicação 2,17 % em SETEMBRO
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N? 5
CARGO: AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
NÍVEIS A B C D E F G H 1 J L
Oa 3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21a 24 24 a 27 27 a 30 >30
V ESPECIALIZAÇÃO 1.496,37 1.541,24 1.587,50 1.635,12 1.684,18 1.734,70 1.786,74 1.840,33 1.895,53 1.952,42 2.010,97
IV NÍVEL SUPERIOR 1.360,34 1.401,13 1.443,18 1.486,47 1.531,07 1.577,00 1.624,31 1.673,03 1.723,21 1.774,93 1.828,17
III ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.236,67 1.273,76 1.311,98 1.351,34 1.391,88 1.433,64 1.476,65 1.520,94 1.566,56 1.613,57 1.661,97
II ENS. MÉDIO COMPLETO 1.030,56 1.061,47 1.093,32 1.126,12 1.159,90 1.194,70 1.230,54 1.267,45 1.305,47 1.344,64 1.384,98
I ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO 981,49 1.010,93 1.041,26 1.072,50 1.104,67 1.137,81 1.171,94 1.207,10 1.243,31 1.280,61 1.319,03
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE II = 5 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V E VI = 10 %
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ANEXO VI
Aplicação 2,17 % em SETEMBRO
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA N9 6
CARGO: ASSISTENTE AD. EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.496,37 1.541,27 1.587,51 1.635,13 1.684,18 1.734,70 1.786,74 1.840,34 1.895,55 1.952,42 2.010,99
III NÍVEL SUPERIOR 1.332,00 1.360,34 1.401,16 1.443,19 1.486,48 1.531,07 1.577,00 1.624,31 1.673,04 1.723,23 1.774,93
II ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.236,67 1.273,78 1.311,99 1.351,35 1.391,88 1.433,64 1.476,65 1.520,95 1.566,57 1.613,57 1.661,97
I ENS. MÉDIO COMPLETO 1.124,25 1.157,98 1.192,72 1.228,50 1.265,35 1.303,31 1.342,41 1.382,68 1.424,16 1.466,88 1.510,88
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10 %
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ANEXO VII
Aplicação 2,17 % em SETEMBRO
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA N9 7
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSES
A B C D E F G H 1 J L
NÍVEIS 0a3 3a6 6a9 9 a 12 12 a 15 15 a 18 18 a 21 21 a 24 24 a 27 27 A 30 >30
IV ESPECIALIZAÇÃO 1.363,43 1.390,68 1.418,50 1.446,86 1.475,80 1.505,32 1.535,42 1.566,13 1.597,45 1.629,41 1.661,99
III NÍVEL SUPERIOR 1.213,66 1.239,48 1.264,26 1.289,55 1.315,33 1.341,64 1.368,47 1.395,84 1.423,76 1.452,23 1.481,28
II ENS. MÉDIO + TÉCNICO 1.155,87 1.180,46 1.204,06 1.228,14 1.252,70 1.277,75 1.303,31 1.329,37 1.355,96 1.383,08 1.410,74
I ENS. MÉDIO COMPLETO 1.100,83 1.124,25 1.146,73 1.169,66 1.193,05 1.216,91 1.241,25 1.266,07 1.291,39 1.317,22 1.343,56
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 2 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 5 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 5 %
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 10 %
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