norma nº 513/2022

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CNPJ: 08.439.549/0001-99
LEI N° 513/2022
DE 23 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL
PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA. REVOGA ÀS LEIS
MUNICIPAIS N° 213/2001; 218/2001; 316/2010;
374/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas legais,
PROPÕE À CAMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. Io Altera a nomenclatura das seguintes Escolas Municipais de Ensino Fundamental
(E.M.E.F):
1 E.M.E.F ANA CAROLINA DE QUEIROZ;
2 E M E F PADRE JOSÉ THEISEN;
3 E.M.E.F PEDRO RAMOS FRANCISCO;
4 E.M.E.F TENENTE CORONEL JOSÉ BARROS PAES;
5 E M E F ALONSO DE ABREU PEREIRA;
6 E.M.E.F ANTONIO JOVINO DA SILVA;
7 E.M.E.F DELMIRO SOARES DA SILVA;
8 E.M.E.F DOUTOR JOSÉ PEREIRA MENDES;
9 E.M.E.F EDVALDO CORREIA BARBOSA;
10 E.M.E.F FRANCISCO PAULINO DA SILVA;
11 E.M.E.F GRACILIANO RAMOS;
12 E.M.E.F HILDA MATEUS DE OLIVEIRA;
13 E.M.E.F JOÃO DOS SANTOS COSTA;
9.
2
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Craibas - Alagoas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
14 E M E F JOÃO FRANCISCO DA SILVA;
15. E.M.E.F JORGE DE LIMA;
16 E.M.E.F JOSÉ APRIGIO DA SILVA;
17 E.M.E.F MANOEL NERES DOS SANTOS FILHO;
18 E.M.E.F MANOEL VIEIRA DA SILVA;
19 E.M.E.F MARIA NUNES DA SILVA;
20 E.M.E.F ODILON FRANCISCO LIMA;
21 E.M.E.F OLAVO BILAC;
22 E.M.E.F PEDRO NUNES SOBRINHO;
23 E.M.E.F SÃO SEBASTIÃO;
24 E.M.E.F VEREADOR ANTONIO VENTURA DE OLIVEIRA;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACÃO BÁSICA ANA CAROLINA DE QUEIROZ;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PADRE JOSÉ THEISEN;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEDRO RAMOS FRANCISCO;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TENENTE CORONEL JOSÉ
BARROS PAES;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALONSO DE ABREU PEREIRA,
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO JOVINO DA SILVA;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DELM1RO SOARES DA SILVA;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOUTOR JOSÉ PEREIRA
MENDES;
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDVALDO CORREIA BARBOSA;
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CNPJ: 08.439.549/0001-99
10. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCO PAULINO DA SILVA;
11. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA GRACILIANO RAMOS;
12. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA HILDA MATEUS DE OLIVEIRA;
13 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO DOS SANTOS COSTA;
Art. 2“ As referidas Escolas, todas com a nomenclatura de Escola Municipal de Ensino
Fundamental, passarão ater a seguinte nomenclatura:
PREFEITURA
CRAIBAS OPORTUNIDADE PARA TODOS
Rua Pedro Gama, 122 - Centro - Craibas - Alagoas
P R E F E I 7 U R A
CRAIBAS
14 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO FRANCISCO DA SILVA;
15. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORGE DE LIMA;
16. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ APRIGIO DA SILVA;
17. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL NERES DOS SANTOS
FILHO;
18. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL VIEIRA DA SILVA;
19. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA NUNES DA SILVA;
20. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ODILON FRANCISCO LIMA;
21. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OLAVO BILAC;
22. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEDRO NUNES SOBRINHO;
23. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SÃO SEBASTIÃO;
24. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VEREADOR ANTONIO VENTURA
DE OLIVEIRA,
Art.3° As despesas com placas denominativas correrão por conta de verba própria do
Orçamento vigente.
Art.4° Ficam revogadas as Leis Municipais n.° 213/2001,218/2001;316/2010;374/2014. bem
como as demais disposições em contrário.
JARROSO PEREIRA
EEITO
A presente lei foi registrada, publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo terceiro dia do mês de
Junho de 2022 e posteriormente publicada no Diário da AMA.
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