norma nº 7/1983

tQum ju» EiMiu
Prefeitura Municipal de Craibas
UKIDOS PARA ÍBESCEI lei MUNICIPAL NS 07/83
De 28 de Julho de 1983.
^Autoriza a CÂMA A MUNICIPAL d© Crnlbast
finas* «ai o Institute de Frevldeneia © A5sis
-
t^ciu doe Servidores do Egt do de AI gons •••
(IPASEAL) •contém outras provide ci s*
A C1MARA MUNICIPAL DE CRAISaS, aprovou e eu
”
guidon© a BSf.ul: to lais
Art. 1»
-
Flea o Presidente do Poder Legisl- t£'
vo utoris do a firmar convénio com o Instituto de Prefidencin e Assia
tê cia doo Servidores do Estafo de Al ©as (IPA3EAL), prFa inscrição 1
dos Se horee Vere dores na Carteira de Previde ci dos Vere dores de
Al £0: B*
Art. 26
-
Ulca o Poder Executivo uterizado a
crii r na Grid de Crçaoei t/rin 110
-
CÂMARA MUN G1PAL* o element© de ’•
despesa 3*l*l*3*OO -
Obrigações Patronais e abrir Cxédito Especi 1 ds
Cr$ 235*000,00 (duzentos e oitent e clico mil cruzeiros), p ra a ten *
der ao p?^;emonto d contribuição de 1983» d C*m ra Municipal de Cri»
bas, aquiv lente a 6' (seis per ceu to) do valor total dos subsídios
’
1
dos meses de a osto a dezctilro.
Art. 3® -
A abertura do crédito a cue se reUe￾re o artigo ar terior está condicionado a existe cie de recursos scrun»
do preceitua o ;
rt. ^3 da L4 Federal **.320 de 17 de m rço de 196**.
Art* **6
-
F ra os exercícios subsequentes a
*•
1983, a contribuição d C*mmi de Crib s const r* do Orç mento mual’
do Município e ser* fisada de cordc com a t bel?. de co; trib ição pelo
IPASFAL.
Art* •Est Le entr rá «1 vigor n» d ta de
sua public ç~o e os seus efeitos se produs|rão ã p rtir de 1* de At oc¬
to de 1983.
Art* 6Q •úevof m-se tod s as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Mu: icijal de Craib s, em
A presente Z& fol public da na Sexret rie d Prefix
tur Mw iolp 1 de Cr lb sy os cinco di s do mês de Agosto de 1983*
Craibas não pode parar