sessao nº 11

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada 
no dia 21 de setembro de 2023. 
Aos 21 (vinte e um) dia do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e 
vinte e três), sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, 
em sua 11ª Sessão Ordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidên￾cia do Senhor Vereador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente Vereador Cicero Jose 
Rodrigues de Lima, 1º Secretario o Senhor Vereador Jose Pedro de Farias Neto em substi￾tuição ao Titular e 2º Secretario Vereador Niraldo Crispim da Silva em substituição ao titular. 
Feita a chamada Regimental, respondeu presente, além dos Membros da Mesa acima cita￾dos, mais o Senhor Vereador: Lucivaldo de Melo Silva, Maria Sonia de Araujo, Jose Candido 
da Silva Neto e Leandro Caetano de Farias. Faltando no Plenário os Senhores Vereadores 
Marcio Cesar da Silva Melo, Francivaldo Barbosa Pereira e Francisco Welison da Silva. Ha￾vendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta a Sessão, pas￾sando para o Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata anterior, a qual depois de lida, foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presi￾dente passou para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Matéria do Expediente, 
que constou: PARA APRESENTAÇÃO NESTA SESSÃO - PROJETO DE LEI Nº 11/2023, 
DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; - PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO NESTA SESSÃO - INDICAÇÃO Nº 19/2023, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSE 
PEDRO DE FARIAS NETO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO 
SENTIDO DE QUE SEJA CONFERIDO À PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABI￾TACIONAL THEODORO GAMA, CONHECIDA COMO PRAÇA DA COHAB, O NOME DE 
"PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ LIMA (TONHO TIÉ)", - PROJETO DE LEI Nº 08/2023, DE AU￾TORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, INSTITUI O SISTEMA MUNICI￾PAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS; O FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 
12/2023, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, DENOMINA A 
PRAÇA JOÃO EDSON DAMASCENO RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO BOM JESUS, 
CRAÍBAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 13/2023, DE AU￾TORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, AUTORIZA O PODER EXECU￾TIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA AS￾SISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCI￾ONAL Nº 127/2022. Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a pa￾lavra, fizeram uso da mesma, os Senhores Vereadores na seguinte ordem: LUCIVALDO DE 
MELO SILVA, NIRALDO CRISPIM DA SILVA E JOSE PDERO DE FARIAS. Não havendo 
mais oradores, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do Dia, que constou: para
APROVAÇÃO FINAL, as INDICAÇÃOS NºS 19/2023, de autoria do Senhor Vereador acima 
citado. Posto em discussão para aceitação, ninguém se manifesta, submetido a votação para 
aprovação, foi o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. Também para APROVA￾ÇÃO FINAL, os PROJETOS DE LEI NºS. 08, 12 e 13/2023, de autoria do Senhor Vereador 
Marcio Cesar da Silva Melo e do Senhor Prefeito Municipal, constante da Matéria do Expe￾diente desta Sessão. Postos em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Subme￾tido a votação para aprovação, foram os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes.
Atenda-o e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não havendo mais oradores e 
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por encerrada a 
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Sessão, da qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta Casa, respondendo 
pelo setor de Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de 
lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
 JOSE MARCOS PEREIRA NUNESSES
 PRESIDENTE 
MARCIO CESAR DA SILVA MELO
1º SECRETARIO

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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
21º PERIODO LEGISLATIVO - 10ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE: HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO: 21DE SETEMBRO DE 2023
LOCAL: PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
MESA DIRETORA: PRESIDENTE – JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 VICE – PRESIDENTE – CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 1º SECRETÁRIO – JOSE PEDRO DE FARIAS NETO
 2º SECRETÁRIO – NIRALDO CRISPIM DA SILVA
EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor V. JOSE PEDRO DE F. NETO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR JOSE PEDRO DE FARIAQS NETO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR JOSE PEDRO DE FARIAS NETO
ITEM MATÉRIA / EXPEDIENTE AUTOR SITUAÇÃO
01 PROJETO DE LEI Nº 11/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAÇÃO
02 INDICAÇÃO Nº 19/2023 VEREADOR JOSE PEDRO DE F. NETO APRESENTADO, VOTADO E APROVADO
03 PROJETO DE LEI Nº 08/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTADO, VOTADO E APROVADO
04 PROJETO DE LEI Nº 12/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTADO, VOTADO E APROVADO
05 PROJETO DE LEI Nº 13/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTADO, VOTADO E APROVADO