sessao nº 2

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no dia 21 
de março de 2024. 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 2ª 
Sessão Ordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente o Senhor Vereador Cicero Jose Rodri￾gues de Lima; 1º Secretario o Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secretario o 
Senhor Vereador Francisco Welison da Silva, em substituição ao titular. 
Feita a chamada Regimental, respondeu presente, além dos Membros da Mesa 
acima citados, mais o Senhor Vereador: Jose Candido da Silva Neto, Leandro Caetano de 
Farias, Maria Sonia de Araújo, Oseas Ferreira da Silva e Niraldo Crispim da Silva. 
Faltando em Plenário, os Senhores Vereadores: Francivaldo Barbosa Pereira e Lu￾civaldo de Melo Silva. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta a 
Sessão, passando para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata da Sessão ante￾rior a qual depois de lida foi submetida a votação para aprovação sendo a mesma aprovada 
por unanimidade dos presente. 
Logo após a abertura da Sessão, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor 
TANCREDO BARBOSA, que em seu pronunciamento, falou sobre o descaso da Equatorial na 
distribuição da rede de alta tenção muito próxima as residências e Escola Municipal no Sitio 
Lagoa do Mel, neste município. 
Em seguida, o Senhor Presidente passou para o Senhor Primeiro Secretario, fazer 
a leitura da Matéria do Expediente, que constou: PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO NESTA SESSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CUJO PROJETO, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, 
DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 
PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CUJO PROJETO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DE SERVIDORES 
DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES INTE￾GRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAÍBAS/AL E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS; 
INDICAÇÃO Nº 02/2024 - DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LEANDRO CAE￾TANO DE FARIAS, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE 
SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS RUAS DO CEN￾TRAIS DE CRAIBAS E FOLHA MIUDA; 
INDICAÇÃO Nº 03/2024 - DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSEAS FER￾REIRA DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE 
SEJA VIABILIZADO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO E POSTERIOR IMPLEMENTAÇÃO DE SI￾NALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO CENTRO DE CRAÍBAS; 
Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, fizeram 
uso da mesma, os Senhores Vereadores na seguinte ordem: NIRALDO CRISPIM DA SILVA, 
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JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, MARCIO CESAR DA SEILVA MELO, OSEAS FERREIRA DA 
SILVA, LEANDRO CAETANO DE FARIAS. 
Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do 
Dia, que constou: 
INDICAÇÃES NºS. 02 e 03/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Leandro 
Caetano de Farias e Oseas Ferreira da Silva, acima citadas.
Postas em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetidas a votação 
para aprovação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes.
PARECERES DAS COMISSÇOES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E AS￾SISTENCIA SOCIAL, favoráveis pela aprovação dos PROJETOS DE LEI NºS 02, 03, 04 E 
06/2024 acima citados. 
Postas em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetidas a votação 
para aprovação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Atenda-os e 
despache. 
Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não havendo mais oradores e nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por encerrada a Sessão, da 
qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta Casa, respondendo pelo setor 
de Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de lida e apro￾vada, vai assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESIDENTE
MARCIO CESAR DA SILVA MELO
1º SECRETARIO 

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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
21º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: OSEAS FERREIRA DA SILVA
 V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 V E R E A D O R: FRANCISCO WELISON DA SILVA
 V E R E A D O R: NIRALDO CRISPIM DA SILVA
 V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
FANTANDO EM PLENARIO; V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
 V E R E A D O R: LUCIVALDO DE MELO SILVA
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ORDEM M A T E R I A A U T O R T I P O V O T A Ç A O
01 INDICAÇÃO Nº 02/2024 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS VOTAÇÃO APROVADO
02 INDICAÇÃO Nº 03/2024 VERADOR OSEAS FERREIRA DA SILVA VOTAÇÃO APROVADO
03 PROJETO DE LEI Nº02/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
04 PROJETO DE LEI Nº 03/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
05 PROJETO DE LEI Nº 04/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
06 PROJETO DE LEI Nº 06/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 21 DE MARÇO DE 2024
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA