sessao nº 15

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no dia 09 
de novembro de 2023. 
 Aos 09 (nove) dia do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), 
sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 13ª 
Sessão Ordinária, do 21º período Legislativo, da 12ª Legislatura, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente Vereador Lucivaldo de Melo Silva em 
substituição ao titular, 1º Secretario o Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secre￾tario Francivaldo Barbosa Pereira. Feita a chamada Regimental, respondeu presente, além dos 
Membros da Mesa acima citados, mais o Senhor Vereador: Leandro Caetano de Farias, Oseas 
Ferreira da Silva, Maria Sonia de Araujo, Jose Candido da Silva Neto, Niraldo Crispim da Silva e 
Francisco Welison da Silva. Faltando no Plenário o Senhor Vereador: Cicero Jose Rodrigues de 
Lima. Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta a Sessão, 
passando para o Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata anterior, a qual depois de lida, foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente 
passou para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Matéria do Expediente, que cons￾tou: PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO: PROJETO DE LEI Nº 14/2023, DE 
AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE O PRO￾GRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2023 DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, CON￾FORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 03/2023, DE 
AUTORIA DO SR. VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO, CUJO PROJETO, DISCI￾PLINA DIRETRIZES PARA IMPLENTAÇÃO DO “AGOSTO LILÁS” NO AMBITO DO MUNICI￾PIO DE CRAIBAS – AL; INDICAÇÃO Nº 22/2023, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NI￾RALDO CRISPIM DA SILVA, SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO 
DE QUE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE DOIS PORTAIS NA ENTRADA DA CIDADE, 
UM NO DISTRITO DE FOLHA MIÚDA, AS MARGENS DA AL-220, E OUTRO NO POVOADO 
TABELA, A INTERSEÇÃO DA AL-486 QUE DÁ ACESSO À CIDADE, COM A AL-115; INDI￾CAÇÃO Nº 23/2023, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA, SOLI￾CITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL, COM ESTRUTURA ADEQUADA; INDICAÇÃO 
Nº 24/2023, DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, SOLICI￾TANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO A CONS￾TRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NAS ÁREAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SEM FUN￾CIONAMENTO LOCALIZADAS NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 25/2023, 
DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, SOLICITANDO DO SR. 
PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO A PAVIMENTAÇÃO OU 
CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO PRIMAVERA, POPULARMENTE CONHECIDO 
COMO ALTO DO AÇUDE, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO LOTEAMENTO DA ZEFINHA. Es￾gotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, fizeram uso da mesma, 
os Senhores Vereadores na seguinte ordem: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, FRANCI￾VALDO BARBOSA PEREIRA, MARCIO CESAR DA SILVA MELO, NIRALDO CRISPIM DA 
SILVA, E JOSE MARCOS PEREIRA NUNES. Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente 
passou a Matéria da Ordem do Dia, que constou: PARA APROVAÇÃO FINAL: PROJETO DE 
LEI Nº 14/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Posto em discussão para aceita￾ção, ninguém se manifesta, submetido a votação para aprovação, foi contrário à sua aprovação, 
o Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo, e tendo o voto favorável dos demais Vereadores 
presentes a esta Sessão. PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE AUTORIA DO SENHOR VEREA￾DOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO ACIMA CITADOS. Posto em discussão para 
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aceitação, ninguém se manifesta, submetido a votação para aprovação, foi o mesmo aprovado 
por unanimidade dos presentes. INDICAÇOES NºS 22, 23, 24 e 25/2023, de autoria do Senhor 
Vereador acima citado. Postas em discussão para aceitação, ninguém se manifesta, submetidas 
a votação para aprovação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Atenda￾o e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não havendo mais oradores e nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por encerrada a Sessão, da qual, 
Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta Casa, respondendo pelo setor de Reda￾ção de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai 
assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
 JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
 PRESIDENTE MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 1º SECRETARIO

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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
21º PERIODO LEGISLATIVO - 10ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE: HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO: 09 DE NOVEMBRO DE 2023
LOCAL: PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
MESA DIRETORA: PRESIDENTE – JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 VICE – PRESIDENTE – LUCIVALDO DE MELO SILVA
 1º SECRETÁRIO – MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 2º SECRETÁRIO – FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor V. MARCIO CESAR DA S. MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor V. MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor V. MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ITEM MATÉRIA / EXPEDIENTE AUTOR SITUAÇÃO
01 PROJETO DE LEI Nº 14/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
02 PROJETO DE LEI Nº 03/2023 VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO DISCUTIDO, VOTADOI E APROVADO
03 INDICAÇÃO Nº 22/2023 VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
04 INDICAÇÃO Nº 23/2023 VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
05 INDICAÇÃO Nº 24/2023 VEREADOR JOSE CANDIDO DA SILVA NETO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
06 INDICAÇÃO Nº 25/2023 VEREADOR JOSE CANDIDO DA SILVA NETO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO