sessao nº 3

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA 
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Ata da 03ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no dia 23 de 
novembro de 2023. 
 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e (três), sendo 
pelas 20:00 (vinte) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 03ª Sessão Extraordinária, 
do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador Jose Marcos Pereira 
Nunes, Vice-Presidente Oseas Ferreira da Silva em substituição ao titular, 1º Secretario o Senhor Vereador 
Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secretario o Senhor Vereador Francivaldo Barbosa Pereira. Feita a 
chamada Regimental, responderam presente, além dos Membros da Mesa acima citados, mais os Senhores 
Vereadores: Leandro Caetano de Farias, Lucivaldo de Melo Silva, Maria Sonia de Araujo, Jose Candido 
da Silva Neto, Niraldo Crispim da Silva, Francisco Welison da Silva. Faltando em Plenário o Senhor 
Vereador Cicero José Rodrigues de Lima. Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, 
deu por aberta a Sessão, passando para o Senhor Primeiro Secretário fazer a leitura da Matéria do 
Expediente, que constou: PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. 
PROJETO DE LEI Nº 15/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, CUJO PROJETO,
DENOMINA CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS (CURRAL), SITUADO NO SITIO 
LAGOA NOVA S/N, ZONA RURAL, CRAIBAS/ALAGOAS E DÁ OUTYRAS PROVIDENCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 16/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, CUJO PROJETO,
DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA, SITUADA NA RUA FRANCISCO 
GAMA DA SILVA S/N, CRAIBAS/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Esgotada a Matéria do 
Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, não havendo uso da mesma, o Senhor Presidente 
passou a Matéria da Ordem do Dia, que constou: PARECERES – CMC – CJRF - NºS 18 e 19/2023, da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favoráveis pela aprovação dos PROJETOS DE LEI 
NºS 15 e 16/2023, acima citado. Postos em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetidos
a votação para aprovação, foram os mesmos aprovados, por unanimidade dos Senhores Vereadores 
presente. PARECER – CMC – CFO - Nº 03/2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável
pela aprovação do Projeto de Lei nº 01/2023, acima citado. Posto em discussão para aceitação, ninguém 
se manifesta. Submetido a votação para aprovação, foi o mesmo aprovado, por unanimidade dos presentes.
Em seguida, o Senhor Presidente Colocou os PROJETOS DE LEI NºS 15 e 16/2023, para aprovação 
final sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos Senhores Vereadores Presentes. Atenda-o e 
despache. Esgotada a Matéria da Ordem do Dia, não havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente em nome de Deus deu por encerrada a Sessão, da qual, Elias Alexandre da Silva, 
Secretário Parlamentar, respondendo pelo o setor de Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a 
presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo o Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESIDENTE MARCIO CESAR DA SILVA MELO 
1º SECRETARIO
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000

 ESTADO DE ALAGOAS
 Câmara Municipal de Craíbas
 CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA - CNPJ.: 02.203.272/0001-14
Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000
PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
21º PERIODO LEGISLATIVO - 10ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE: HORÁRIO REGIMENTAL: 20:00 HORAS
DATA DA SESSÃO: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
LOCAL: PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
MESA DIRETORA: PRESIDENTE – JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 VICE – PRESIDENTE – OSEAS FERREIRA DA SILVA
 1º SECRETÁRIO – MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 2º SECRETÁRIO – FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor V. MARCIO CESAR DA S. MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ITEM MATÉRIA AUTOR SITUAÇÃO
01 PROJETO DE LEI Nº 15/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
02 PROJETO DE LEI Nº 16/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO