sessao nº 4

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no 
dia 23 de maio de 2024. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro), sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 4ª 
Sessão Ordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência do Senhor Ve￾reador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente o Senhor Vereador Cicero Jose Rodrigues de 
Lima, 1º Secretario o Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secretario o Senhor Vere￾ador Francivaldo Barbosa Pereira. Feita a chamada Regimental, respondeu presente, além dos 
Membros da Mesa acima citados, mais o Senhor Vereador: Lucivaldo de Melo Silva, Maria Sonha 
de Araujo, Jose Candido da Silva Neto, Francisco Welison da Silva, Leandro Caetano de Farias e 
Oseas Ferreira da Silva. Faltando em Plenário, o Senhor Vereador: Niraldo Crispim da Silva. Ha￾vendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta a Sessão, passando 
para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata da Sessão anterior a qual depois de lida 
foi submetida a votação para aprovação sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presente. 
Em seguida, o Senhor Presidente passou para o Senhor Primeiro Secretario, fazer a leitura da 
Matéria do Expediente, que constou: PARA APRESENTAÇÃO NESTA SESSÃO: PROJETO DE 
LEI Nº 08/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, ACRES￾CENTA INCISO E PARAGRAFO AO ART. 4º DA LEI MUNICIIPAL Nº 524/2022, QUE DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DE BENEFICIOS NA AREA DA SAUDE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO 
E/OU VULNERABILIDADE, COM A FINALIDADE DE PREVINIR E/OU CESSAR AGRAVOS DE 
SAUDE, NO MUNICÍPIO DE CRAIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PARA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO NESTA SESSÃO: PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVI￾DORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CRAIBAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDEN￾CIAS CORRELATAS. Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, 
fizeram uso da mesma, os Senhores Vereadores na seguinte ordem: LEANRO CAETANO DE FA￾RIAS E OSEAS FERREIRA DA SILVA. Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente passou 
a Matéria da Ordem do Dia, que constou: PARECER – CMC – Nº 02/2024, DA COMISSÃO DE LE￾GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E, PARECER – CMC – Nº 02/2024, DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS, favoráveis pela aprovação ao Projeto de Lei nº 02/2024 acima citado. 
Postos em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetidos a votação para aprova￾ção, foram os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente colocou para aprovação final, o PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE 
DE SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CRAIBAS E ESTABELECE OUTRAS 
PROVIDENCIAS CORRELATAS. Atenda-o e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não 
havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu 
por encerrada a Sessão, da qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta Casa, 
respondendo pelo setor de Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que 
depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES - PRESIDENTE 
MARCIO CESAR DA SILVA MELO - 1º SECRETARIO

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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
21º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
 V E R E A D O R: LUCIVALDO DE MELO SILVA
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: FRANCISCO WELISON DA SILVA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
 V E R E A D O R: OSEAS FERREIRA DA SILVA
FALTANDO EM PLENARIO: V E R E A D O R: NIRALDO CRISPIM DA SILVA
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ORDEM M A T E R I A A U T O R T I P O V O T A Ç A O
01 PROJETO DE LEI Nº 08/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAÇÃO
02 PROJETO DE LEI Nº 02/2024 MESA DIRETORA VOTAÇÃO APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 23 DE MAIO DE 2024
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA