sessao nº 5

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, reali￾zada no dia 06 de junho de 2024. 
Aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte 
e quatro), sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, 
em sua 5ª Sessão Ordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência 
do Senhor Vereador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente o Senhor Vereador Luci￾valdo de Melo Silvas em substituição ao titular, 1º Secretario o Senhor Vereador Jose Can￾dido da Silva Neto em substituição ao titular e 2º Secretario o Senhor Vereador Francivaldo 
Barbosa Pereira. Feita a chamada Regimental, respondeu presente, além dos Membros da 
Mesa acima citados, mais o Senhor Vereador: Maria Sonia de Araujo, Niraldo Crispim da 
Silva e Oseas Ferreira da Silva. Faltando em Plenário, os Senhores Vereadores: Cicero Jose 
Rodrigues de Lima, Marcio Cesar da Silva Melo, Francisco Welison da Silva e Leandro Ca￾etano de Farias. Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por 
aberta a Sessão, passando para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior a qual depois de lida foi submetida a votação para aprovação sendo a 
mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
para o Senhor Primeiro Secretario, fazer a leitura da Matéria do Expediente, que constou: 
PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO: PROJETO DE LEI 
Nº 09/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: “AUTORIZA A ABER￾TURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONS￾TRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO: PROJETO 
DE LEI Nº 08/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, 
ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFO AO ART. 4º DA LEI MUNICIIPAL Nº 524/2022, QUE DIS￾PÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS NA AREA DA SAUDE PARA PESSOAS EM SI￾TUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE, COM A FINALIDADE DE PREVINIR E/OU CES￾SAR AGRAVOS DE SAUDE, NO MUNICÍPIO DE CRAIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; IN￾DICAÇÃO Nº 05/2024, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUCIVALDO DE MELO SILVA, 
SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS 
MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS (NACE) 
NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS. INDICAÇÃO Nº 06/2024, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR 
NIRALDO CRISPIM DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SEN￾TIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O EXAME NACIONAL 
DO ENSINO MÉDIO (ENEM) SEJA REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS. Esgotada 
a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, não havendo uso da 
mesma, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do Dia, que constou: INDICAÇÕES 
NºS. 05 e 06/2024, de autoria dos Senhores Vereadores acima citados. Postas em discussão 
para aceitação, ninguém se manifesta. Submetidas a votação para aprovação, foram as mes￾mas aprovadas por unanimidade dos presentes. PARECER – CMC – Nº 11 e 12/2024, DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E, PARECER – CMC – Nº 11 e 
12/2024, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, favoráveis pela aprovação aos
Projetos de Lei acima citados. Postos em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. 
Submetidos a votação para aprovação, foram os mesmos aprovados por unanimidade dos 
presentes. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou para aprovação final, os PRO￾JETOS DE LEI NºS 08 e 09/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, acima 
citados. Postos em votação final para aprovação, foram os mesmos aprovados por unanimi￾dade dos presentes. Atenda-o e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não ha￾vendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, 
deu por encerrada a Sessão, da qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta 
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Casa, respondendo pelo setor de Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente 
Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES - PRESIDENTE 
LUCIVALDO DE MELO SILVA - 1º SECRETARIO

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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
21º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: LUCIVALDO DE MELO SILVA
 V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: NIRALDO CRISPIM DA SILVA
 V E R E A D O R: OSEAS FERREIRA DA SILVA
FALTANDO EM PLENÁRIO: V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 V E R E A D O R: FRANCISCO WELISON DA SILVA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ORDEM M A T E R I A A U T O R T I P O V O T A Ç A O
01 INDICAÇÃO Nº 05/2024 VEREADOR LUCIVALDO DE MELO SILVA VOTAÇÃO APROVADO
02 INDICAÇÃO Nº 06/2024 VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA VOTAÇÃO APROVADO
03 PROJETO DE LEI Nº 08/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO ARPOVADO
04 PROJETO DE LEI Nº 09/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 06 DE JUNHO DE 2024
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA