sessao nº 1

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO
Rua Manoel Antônio de Jesus N° 26. Centro – CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
 Ata da 01ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no 
dia 26 de fevereiro de 2024. 
 Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e (quatro), 
sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 01ª 
Sessão Extraordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência do 
Senhor Vereador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente Cicero Jose Rodrigues de 
Lima, 1º Secretario o Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secretario o Senhor 
Vereador Francivaldo Barbosa Pereira. 
Feita a chamada Regimental, responderam presente, além dos Membros da Mesa 
acima citados, mais os Senhores Vereadores: Leandro Caetano de Farias, Oseas Ferreira da 
Silva, Maria Sonia de Araujo, Lucivaldo de Melo Silva, Jose Candido da Silva Neto, Francisco 
Welison da Silva e Niraldo Crispim da Silva.
Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta a 
Sessão, passando para o Senhor Primeiro Secretário fazer a leitura da Matéria do Expediente, 
que constou: PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. 
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CUJO 
PROJETO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ATENDIMENTO AO 
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAÍBAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, DE AUTORIA DAMESA DIRETORA, CUJO PRO￾JETO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÕES, E RE￾AJUSTE EM SEUS VENCIMENTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CUJO PROJETO, DENOMINA O CANTEIRO CENTRAL, SITUADO NO DISTRITO DE FOLHA MI￾ÚDA, CRAÍBAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, não 
havendo uso da mesma, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do Dia, que cons￾tou: 
PARECER – CMC – CJRF - Nº 01, 02, 03 e 05/2024, da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, favoráveis pela aprovação das Matérias apresentadas. Posto em 
discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetido a votação para aprovação, foram 
os mesmos aprovados, por unanimidade dos Senhores Vereadores presente. 
PARECER – CMC – CFO - Nº 01, 02 e 03/2024, da Comissão de Finanças e Or￾çamentos, favoráveis pela aprovação das Matérias apresentadas. Posto em discussão para 
aceitação, ninguém se manifesta. Submetido a votação para aprovação, foram os mesmos 
aprovados, por unanimidade dos Senhores Vereadores presente. 
PARECER – CMC – CESAS - Nº 01/2024, da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, favorável pela aprovação da Matéria apresentada. Posto em discussão 
para aceitação, ninguém se manifesta. Submetido a votação para aprovação, foram os mes￾mos aprovados, por unanimidade dos Senhores Vereadores presente. 
Em seguida, o Senhor Presidente colocou para Aprovação final, OS PROJETOS
DE LEI ACIMA APRESENTADOS E APROVADOS PELAS COMISSÕES E A RESOLUÇÃO 
Nº 145/2024. Submetido a votação para aprovação final, foram os mesmos aprovados, por 
unanimidade dos Senhores Vereadores presente. Atenda-os e despache. 
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
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PODER LEGISLATIVO
Rua Manoel Antônio de Jesus N° 26. Centro – CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
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Esgotada a Matéria da Ordem do Dia, não havendo mais oradores e nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus deu por encerrada a Sessão, da 
qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar, respondendo pelo setor de Redação 
de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai 
assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESIDENTE
MARCIO CESAR DA SILVA MELO
1º SECRETARIO 

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Câmara Municipal de Craíbas
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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
21º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: NIRALDO CRISPIM DA SILVA
 V E R E A D O R: LUCIVALDO DE MELO SILVA
 V E R E A D O R: OSEAS FERREIRA DA SILVA
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
 V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 V E R E A D O R: FRANCISCO WELISON DA SILVA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ORDEM M A T E R I A A U T O R T I P O V O T A Ç Ã O
01 PROJETO DE LEI Nº 01/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
02 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 MESA DIRETORA DA CASA VOTAÇÃO APROVADO
03 PROJETO DE LEI Nº 01/2024 MESA DIRETORA DA CASA VOTAÇÃO APROVADO
04 PROJETO DE LEI Nº 05/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 26 DE FEVEREIRO DE 2024
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA