sessao nº 4

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO
Rua Manoel Antônio de Jesus N° 26. Centro – CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
Ata da 04ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada 
no dia 21 de novembro de 2024. 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e (qua￾tro), sendo pelas 10:00 (dez) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 
04ª Sessão Extraordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presi￾dência do Senhor Vereador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente Niraldo Crispim 
da Silva em substituição ao titular, 1º Secretario o Senhor Vereador Marcio Cesar da 
Silva Melo e 2º Secretario o Senhor Vereador Francivaldo Barbosa Pereira. 
Feita a chamada Regimental, responderam presente, além dos Membros da Me￾sa acima citados, mais os Senhores Vereadores: Lucivaldo de Melo Silva, Leandro 
Caetano de Farias, Jose Candido da Silva Neto, Maria Sonia de Araujo e Oseas Ferrei￾ra da Silva.
Faltando no Plenário os Senhores Vereadores: Cicero Jose Rodrigues de Lima e 
Francisco Welison da Silva.
Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta 
a Sessão, passando para o Senhor Primeiro Secretário fazer a leitura da ata anterior a 
qual depois de lida foi submetida a votação para aprovação, sendo a mesma aprovada 
por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o Se￾nhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Matéria do Expediente, que constou:
PARA APRESENTAÇÃO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 14/2024, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICI￾PAL, CUJO PROJETO, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), O 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC), DO MUNICÍPIO DE CRAÍ￾BAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, CUJO PROJETO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA 
E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE CRAÍBAS.
Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, não 
havendo uso da mesma, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do Dia, que 
constou: 
PARECER – CMC – CJRF, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
e PARECER – CMC – CFO, da Comissão de Finanças e Orçamentos, favoráveis pela 
aprovação das Matérias apresentadas. Postos em discussão para aceitação, ninguém 
se manifesta. Submetidos a votação para aprovação, foram os mesmos aprovados, por 
unanimidade dos Senhores Vereadores presentes.
Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou para aprovação final, os 
PROJETOS DE LEI NºS. 14 e 15/2024 de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Posto em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetido a vota￾ção para aprovação final, foram os mesmos aprovados por unanimidade dos Senhores 
Vereadores presente. Atenda-o e despache. 
Esgotada a Matéria da Ordem do Dia, não havendo mais oradores e nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus deu por encerrada a Sessão, 
da qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar, respondendo pelo setor de 
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Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 PRESIDENTE
MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 1º SECRETARIO 

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PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
21º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: NIRALDO CRISPIM DA SILVA
 V E R E A D O R: LUCIVALDO DE MELO SILVA
 V E R E A D O R: OSEAS FERREIRA DA SILVA
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
 V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
FALTANDO EM PLENARIOA: V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 V E R E A D O R: FRANCISCO WELISON DA SILVA
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ORDEM M A T E R I A A U T O R T I P O V O T A Ç Ã O
01 PROJETO DE LEI Nº 14/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
02 PROJETO DE LEI Nº 15/2024 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 21 DE NOVEMBRO DE 2024
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA