sessao nº 2

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REALIZADA
NO DIA 20 DE MARÇO DE 2025.
Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 (dezenove horas),
reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas em sua 2º Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo
da 11º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA NUNES,
Vice-Presidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secretário o Se-
nhor Vereador FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA e Segundo Secretário o Senhor Vereador
CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS (em substituição).
Feita a chamada regimental, registraram-se como presentes os Senhores Vereadores: MÁRCIO CÉ-
SAR DA SILVA MELO, EDIVAL FERREIRA GONÇALVES, LEANDRO CAETANO DE FA-
RIAS, MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, JOHN WHARLEY PEREIRA ROCHA, além dos mem-
bros da Mesa acima citados.
Faltaram à sessão os Senhores Vereadores CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA e ANTÔNIO
CARLOS BARBOSA GAMA, por motivos justificados.
Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão
ordinária.
Em seguida, passou a palavra ao servidor Gustavo Henrique, para que procedesse com a leitura da
ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos
presentes.
Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias:
Para apresentação, discussão e votação nesta sessão:
e Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui benefícios
fiscais com criação de regime especial de tributação sobre o ISSQN — Imposto Sobre Ser-
viços de Qualquer Natureza;
Indicação nº 15/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes, solicitando a
construção de uma quadra de futebol no Povoado Lagoa Nova;
Indicação nº 16/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes, solicitando a am-
pliação da geração de energia solar no município, abrangendo repartições públicas e áreas ur-
banas;
Indicação nº 17/2025, de autoria do Vereador Francivaldo Barbosa Pereira, solicitando a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito de Folha Miúda;
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação nº 18/2025, de autoria do Vereador Francivaldo Barbosa Pereira, solicitando a
manutenção e sinalização dos quebra-molas e lombadas no Distrito de Folha Miúda;
Indicação nº 19/2025, de autoria do Vereador Francivaldo Barbosa Pereira, solicitando a
construção de uma escola municipal no Assentamento Genivaldo Moura;
Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Edival Ferreira Gonçalves, solicitando articu-
lação junto à CASAL para implantação de rede de abastecimento de água nos Povoados Areia
Branca, Logrador e Gila;
Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Carlos Henrique Bizerra Barros, solicitando
a criação de um programa municipal de acolhimento e reintegração socioeconômica para mu-
lheres vítimas de violência doméstica;
Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando a pa-
vimentação asfáltica do trecho entre os Povoados Pau Ferro e Lagoa da Cruz;
Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando a
aquisição de uma ambulância de grande porte para deslocamentos de alta complexidade e duas
de médio porte para atendimentos emergenciais no município;
Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando esfor-
ços para instalação de uma torre de telefonia móvel no Distrito de Folha Miúda.
Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores,
tendo feito uso da mesma, na seguinte ordem: Edival Ferreira Gonçalves, José Cândido da Silva
Neto, Francivaldo Barbosa Pereira, Carlos Henrique Bizerra Barros, Márcio César da Silva
Melo e Leandro Caetano de Farias.
Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias
para deliberação:
Indicação nº 15/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes
Indicação nº 16/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes
Indicação nº 17/2025, de autoria do Vereador Francivaldo Barbosa Pereira
Indicação nº 18/2025, de autoria do Vereador Francivaldo Barbosa Pereira
Indicação nº 19/2025, de autoria do Vereador Francivaldo Barbosa Pereira
Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Edival Ferreira Gonçalves
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
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CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Carlos Henrique Bizerra Barros
Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias
Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias
Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias
e Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Submetidas à discussão e votação, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria
desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário.
Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em 20 de março de 2025.
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
1º SECRETÁRIO
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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 11ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
V E R E A D O R: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: JOHN WARLEY PEREIRA ROCHA
 V E R E A D O R: CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS
FALTANARAM EM PLENÁRIO: V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 V E R E A D O R: ANTONIO CARLOS BARBOSA GAMA
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
ORDEM M A T E R I A A U T O R DISCUSSÃO V O T A Ç A O
01 PROJETO DE LEI Nº 03/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL ACIETO APROVADO
02 INDICAÇÃO Nº 15/2025 VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES APROVADA
03 INDICAÇÃO Nº 16/2025 VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES APROVADA
04 INDICAÇÃO Nº 17/2025 VEREADOR FRANCIVALDO BARBOSA PERERIRA APROVADA
05 INDICAÇÃO Nº 18/2025 VEREADOR FRANCIVALDO BARBOSA PERERIRA APROVADA
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 20 DE MARÇO DE 2025
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA - CNPJ.: 02.203.272/0001-14
Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000
06 INDICAÇÃO Nº 19/2025 VEREADOR FRANCIVALDO BARBOSA PERERIRA APROVADA
07 INDICAÇÃO Nº 21/2025 VEREADOR EDIVAL FERREIRA GONÇALVES APROVADA
08 INDICAÇÃO Nº 22/2025 VEREADOR CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS APROVADA
09 INDICAÇÃO Nº 23/2025 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADA
10 INDICAÇÃO Nº 24/2025 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADA
11 INDICAÇÃO Nº 25/2025 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADA