| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-04-03 |
| native_id | 37 |
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ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2025. Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 (dezenove horas), reuniu- se a Câmara Municipal de Craíbas em sua 3º Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da 11º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA NUNES, Vice-Pre- sidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secretário o Senhor Ve- reador LEANDRO CAETANO DE FARIAS (em substituição), e Segundo Secretário o Senhor Ve- reador CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA. Feita a chamada regimental, registraram-se como presentes os Senhores Vereadores: CARLOS HEN- RIQUE BIZERRA BARROS, EDIVAL FERREIRA GONÇALVES e ANTÔNIO CARLOS BARBOSA GAMA, além dos membros da Mesa acima citados. Faltaram à sessão os Senhores Vereadores FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA, MÁRCIO CÉSAR DA SILVA MELO, MARIA SÔNIA DE ARAÚJO e JOHN WHARLEY PEREIRA RO- CHA, por motivos justificados. Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão ordinária. Em seguida, passou a palavra ao servidor Gustavo Henrique, para que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias: Para apresentação nesta sessão: e Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos 90 ao 93 da Lei Municipal nº 142/1993 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que convalida todos os cargos efetivos existentes no Poder Executivo Municipal, cria novos cargos, vagas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estruturação do quadro de servidores da Câmara Municipal de Craíbas, abrangendo cargos de provimento efe- tivo e em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a tribuna da Câmara Municipal de Craíbas com o nome de Ver. Joel Pereira Nunes e dá outras providências. Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344 CNPJ.: 02.203.272/0001-14 ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Para discussão e votação nesta sessão: Indicação nº 01/2025, de autoria do Vercador Cícero José Rodrigues de Lima, solicitando a aquisição de uma máquina de raio-X, bem como a contratação de médico ortopedista para atendimento no hospital do centro da cidade; Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes, solicitando a am- pliação do regime de benefícios fiscais instituído pela Lei Municipal nº 564/2025 para contem- plar empresas do comércio local em geral; Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes, solicitando pro- vidências junto ao DER/AL para manutenção dos acostamentos e implantação de recuos de parada para transporte público no trecho Craíbas/Arapiraca; Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes, solicitando a ins- talação de pontos de apoio cobertos para passageiros ao longo da rodovia Craíbas/Tabela, em locais estratégicos como o Açude, Bairro Primavera, Residencial Jardim das Craibeiras, Lagoa do Mel e outras localidades. Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores, tendo feito uso da mesma o Vereador Edival Ferreira Gonçalves. Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias para deliberação: Indicação nº 01/2025, de autoria do Vereador Cícero José Rodrigues de Lima Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador José Marcos Pereira Nunes Submetidas à discussão e votação, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em 03 de abril de 2025. Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344 CNPJ.: 02.203.272/0001-14 ESTADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAEA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ETANO DE FARIAS | SECRETÁRIO Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/AlI - Fone (82) 3527-1344 CNPJ.: 02.203.272/0001-14
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ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Craíbas CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA - CNPJ.: 02.203.272/0001-14 Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 11ª LEGISLATURA COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO V E R E A D O R: LEANDRO CAZETANO DE FARIAS V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA V E R E A D O R: CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS V E R E A D O R: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES V E R E A D O R: ANTONIO CARLOS BARBOSA GAMA FALTANDO EM PLENARIO: V E R E A D O R: FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO V E R E A D O R: JOHN WHARLEY PEREIRA ROCHA EXPEDIENTE Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO LEANDRO CAETANO DE FARIAS Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO LEANDRO CAETANO DE FARIAS Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO LEANDRO CAETANO DE FARIAS ORDEM M A T E R I A A U T O R V E R E A D O R T I P O V O T A Ç A O 01 PROJETO DE LEI Nº 02/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAÇÃO 02 PROJETO DE LEI Nº 01/2025 MESA DITRETORA APRESENTAÇÃO 03 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 MESA DIRETORA APRESENTAÇÃO 04 INDICAÇÃO Nº 01/2025 VEREADOR CICERO, JOSE RODRIGUES DE LIMA APROCADO 05 INDICAÇÃO Nº 26/2025 VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES APROVADO 06 INDICAÇÃO Nº 27/2025 VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES APROVADO 07 INDICAÇÃO Nº 28/2025 VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES APROVADO EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS DATA DA SESSÃO 03 DE ABRIL DE 2025 LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA