sessao nº 4

ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REALIZADA
NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025.
Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 (dezenove horas), reuniu-
se a Câmara Municipal de Craíbas em sua 4" Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da 11º
Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA NUNES, Vice-Pre-
sidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secretário o Senhor Ve-
reador FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA, e Segundo Secretário o Senhor Vereador CÍCERO
JOSÉ RODRIGUES DE LIMA.
Feita a chamada regimental, registraram-se como presentes os Senhores Vereadores: CARLOS HEN-
RIQUE BIZERRA BARROS, MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, EDIVAL FERREIRA GONÇAL-
VES, ANTÔNIO CARLOS BARBOSA GAMA, LEANDRO CAETANO DE FARIAS e JOHN
WHARLEY PEREIRA ROCHA, além dos membros da Mesa acima citados.
Faltou à sessão o Senhor Vereador MÁRCIO CÉSAR DA SILVA MELO, por motivo justificado.
Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão
ordinária.
Em seguida, passou a palavra ao servidor Gustavo Henrique, para que procedesse com a leitura da
ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos
presentes.
Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias:
Para apresentação, discussão e votação nesta sessão:
e Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que convalida todos os
cargos efetivos existentes no Poder Executivo Municipal, cria novos cargos, vagas e dá outras
providências;
Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina o cemité-
rio municipal situado no Distrito Folha Miúda, Craíbas/AL e dá outras providências;
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a tribuna da
Câmara Municipal de Craíbas com o nome de Ver. Joel Pereira Nunes e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estruturação do
quadro de servidores da Câmara Municipal de Craíbas, abrangendo os cargos de provimento
efetivo e em comissão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
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Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação aos
artigos 90 ao 93 da Lei Municipal nº 142/1993 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o rea-
juste no vencimento dos servidores integrantes da rede pública municipal de ensino de Craí-
bas/AL e dá outras providências;
Indicação nº 29/2025, de autoria do Vereador José Cândido da Silva Neto, solicitando a pa-
dronização visual de toda a frota municipal, com aplicação da logomarca da Prefeitura e iden-
tificação da secretaria correspondente;
Indicação nº 30/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando a im-
plantação de cursos profissionalizantes e de capacitação no município, com foco na qualifica-
ção da juventude para o mercado de trabalho;
Indicação nº 31/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando a
construção de uma escola municipal no Povoado Umbuzeiro;
Indicação nº 32/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando a ins-
talação de iluminação pública em LED no Povoado Umbuzeiro;
Indicação nº 33/2025, de autoria de todos os Senhores Vereadores, solicitando a adoção de
medidas voltadas à acessibilidade nos prédios públicos e espaços urbanos do município, com
prioridade para praças, escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos;
Indicação nº 34/2025, de autoria de todos os Senhores Vereadores, solicitando a criação de
um Centro de Apoio e Terapia Especializada para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), com estrutura multidisciplinar e atendimento integral às famílias.
Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores,
tendo feito uso da mesma, na seguinte ordem: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, LEANDRO
CAETANO DE FARIAS, CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS, ANTÔNIO CARLOS
BARBOSA GAMA e CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA.
Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias
para deliberação:
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
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Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
Indicação nº 29/2025, de autoria do Vereador José Cândido da Silva Neto
Indicação nº 30/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias
Indicação nº 31/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias
Indicação nº 32/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias
Indicação nº 33/2025, de autoria de todos os Senhores Vereadores
Indicação nº 34/2025, de autoria de todos os Senhores Vereadores
Submetidas à discussão e votação, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos pre-
sentes, exceto o Projeto de Lei nº 04/2025, que contou com voto contrário do Vereador Carlos
Henrique Bizerra Barros.
Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria
desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário
Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silvá) em 10 de abril de 2025.
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14

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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 11ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA
V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
V E R E A D O R: CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES
 V E R E A D O R: ANTONIO CARLOS BARBLOSA GAMA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS 
 V E R E A D O R: JHON WHARLEY PEREIRA ROCHA
FALTANDO EM OPLENÁRIO: V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA
ORDEM M A T E R I A A U T O R V E R E A D O R DISCUSSÃO V O T A Ç A O
01 PROJETO DE LEI Nº 02/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO
02 PROJETO DE LEI Nº 01/2025 MESA DITRETORA APROVADO
03 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 MESA DIRETORA APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 10 DE ABRIL DE 2025
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
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Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA - CNPJ.: 02.203.272/0001-14
Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000
04 PROJETO DE LEI Nº 04/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITO APROVADO
05 PROJETO DE LEI Nº 05/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITO APROPADO
06 PROJETO DE LEI Nº 06/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITO APROVADO
07 INDICAÇÃO N 29/2025 VEREADOR JOSE CANDIDO DA SILVA NETO APROVADA
08 INDICAÇÃO Nº 30/2025 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADA
09 INDICAÇÃO Nº 31/2025 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADA
10 INDICAÇÃO Nº 32/2025 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADA
11 INDICAÇÃO Nº 33/2025 TODOS OS VEREADORES QUE SUBSCREVE APROVADA
12 INDICAÇÃO Nº 34/2025 TODOS OS VEREADORES QUE SUBSCREVE APROVADA