sessao nº 2

ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REA-
LIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2025.
Aos nove (09) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00 (dez horas), reuniu-
se a Câmara Municipal de Craíbas em sua 2" Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo
da 11º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA NUNES,
Vice-Presidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secretário o Se-
nhor Vereador FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA e Segundo Secretário o Senhor Vereador
CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA.
Feita a chamada regimental, registraram-se como presentes os Senhores Vereadores: MÁRCIO CÉ-
SAR DA SILVA MELO, JOHN WHARLEY PEREIRA ROCHA, LEANDRO CAETANO DE
FARIAS, MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, ANTÔNIO CARLOS BARBOSA GAMA, CARLOS
HENRIQUE BIZERRA BARROS e EDIVAL FERREIRA GONÇALVES, além dos membros da
Mesa acima citados.
Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão
extraordinária.
Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, após lida, foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade dos presentes.
Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias:
Para apresentação, discussão e votação nesta sessã:
e Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Muni-
cipal nº 529, de 18 de janeiro de 2023, no que se refere às alíquotas de contribuição pre-
videnciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e
dá outras providências;
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que denomina a nova
Rodoviária situada no Bairro São João, município de Craíbas/AL, e dá outras providên-
cias.
Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, mas não houve uso da mesma.
Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias
para deliberação:
e Parecer nº 23/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Parecer nº 17/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprova-
ção do Projeto de Lei nº 16/2024;
Submetidos à discussão, não houve manifestações. Em seguida, colocados em votação, os pareceres
foram aprovados por unanimidade dos presentes.
e Parecer nº 01/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável à apro-
vação do Projeto de Lei nº 01/2025;
Submetido à discussão, não houve manifestações. Posto em votação, o parecer foi aprovado por una-
nimidade.
Em ato contínuo, foram colocados em votação final os Projetos de Lei nº 16/2024 e nº 01/2025, sendo
ambos aprovados por unanimidade dos Senhores Vereadores presentes.
Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria
desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário
Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em 27 de fevereiro de 2025.
PEREIRA NUNES lan BARBOSA PEREIRA
SIDENTE 1º SECRETÁRIO
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA - CNPJ.: 02.203.272/0001-14
Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 11ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
V E R E A D O R: JOHM WHARLEY PEREIRA ROCHA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: ANTONIO CAROS BARBOSA GAMA
 V E R E A D O R: CARLOS HENRIQUEBIZERRA BARROS
 V E R E A D O R: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
ORDEM M A T E R I A A U T O R DISCUSSÃO V O T A Ç A O
01 PROJETO DE LEI Nº 16/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITO APROVADO
02 PROJETO DE LEI Nº 01/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITO APROVADO
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 10:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 09 DE JANEIRO DE 2025
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA