sessao nº 10

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REALIZADA
NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 (dezenove horas),
reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas em sua 10º Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legisla-
tivo da 11º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA NUNES,
Vice-Presidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secretário o Se-
nhor Vereador FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA e Segundo Secretário o Senhor Vereador
CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, estando todos os membros da Mesa Diretora presentes,
bem como os demais Vereadores
Feita a chamada regimental, registraram-se como presentes todos os Senhores Vereadores que com-
põem o Poder Legislativo Municipal.
Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão
ordinária.
Em seguida, passou a palavra ao servidor Gustavo Henrique, para que procedesse com a leitura da
ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos
presentes.
Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias
para apresentação nesta sessão:
1. Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Craibas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
(Lei Orçamentária Anual - LOA);
Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — Institui o Plano Pluri-
anual (PPA) denominado Desenvolvimento Social e Oportunidade para Todos, para o quadni-
ênio 2026-2029 do Município de Craíbas/AL, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Normatiza a utilização
dos recursos financeiros referentes ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da
Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), conforme Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
E, para apresentação, discussão e votação nesta sessão:
* Indicação nº 054/2025, de autoria do Vereador John Wharley Pereira Rocha, solicitando a
instalação de efetivo fixo da Guarda Municipal no Distrito de Folha Miúda, com estrutura de
apoio à segurança local;
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro - CEP: 87320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
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Indicação nº 055/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo, solicitando a
inclusão da disciplina de Informática na grade curricular das escolas da Rede Municipal de
Ensino;
Indicação nº 056/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo, solicitando a
instalação de semáforos em pontos estratégicos da cidade, visando à segurança viária;
Indicação nº 057/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo, solicitando a
implantação de uma Unidade de Atendimento Móvel para Acidentes, com paramédico, para
atuar na zona urbana e rural;
Indicação nº 058/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo, solicitando a
criação de um Programa de Cursinho Preparatório Municipal para estudantes de baixa renda,
voltado ao ENEM e concursos públicos;
Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Denomina o Centro
de Educação Infantil, situado no Distrito de Folha Miúda, Craíbas/AL;
Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — Altera a denominação
da Escola de Educação Básica situada no Povoado Lagoa do Mel, Craíbas/AL;
Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — Altera a denominação
da Escola de Educação Básica Tenente Coronel José Barros Paes, localizada na Rua Fran-
cisco Gama da Silva, Craibas/AL;
Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Denomina o Polo In-
dustrial de Craíbas, localizado no Povoado Lagoa do Mel, Craíbas/AL;
Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — Institui, de forma per-
manente, o Programa Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Craíbas/AL,;
Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito especial, para inclusão de ação orçamentária, visando à construção e/ou ampliação de
infraestrutura com o objetivo de implantar o Distrito Industrial, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — Reajusta o valor do
subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares de Craíbas/AL, conforme a Lei nº 461/2019;
Moção de Pesar nº 001/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo, consig-
nando voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Souza Silva, conhecida como
Nenê da Touca, ocorrido em 23 de setembro de 2025.
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203,272/0001-14
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Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores,
tendo feito uso da mesma, na seguinte ordem:
John Wharley Pereira Rocha, que apresentou sua indicação e solicitou à Secretaria da Casa
o envio de ofício ao Governo do Estado de Alagoas, requerendo o aumento do efetivo policial
no município, pedido este que foi protocolado oficialmente;
Márcio César da Silva Melo, que defendeu as indicações e a moção de pesar de sua autoria,
ressaltando a relevância das ações voltadas à educação, segurança, saúde pública e ao reco-
nhecimento das personalidades que contribuíram com o município;
Leandro Caetano de Farias, que tratou da situação estrutural do Cemitério Municipal e da
necessidade de melhorias na iluminação pública do local.
Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias
para deliberação
Indicações:
Indicação nº 054/2025, de autoria do Vereador John Wharley Pereira Rocha;
* Indicação nº 055/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo;
* Indicação nº 056/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo;
* Indicação nº 057/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo;
Indicação nº 058/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal — solicitando aber-
tura de crédito especial no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)
com o objetivo de implantar o Distrito Industrial.
Moção:
Moção de Pesar nº 001/2025, de autoria do Vereador Márcio César da Silva Melo.
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26, Centro - CEP: 57320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203,272/0001-14
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Submetidas à discussão e votação, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos pre-
sentes, exceto o Projeto de Lei nº 18/2025, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores, obtendo
votos contrários dos Vereadores: Cícero José Rodrigues de Lima, Francivaldo Barbosa Pereira,
Edival Ferreira Gonçalves, Carlos Henrique Bizerra Barros, Leandro Caetano de Farias, Már-
cio César da Silva Melo e Maria Sônia de Araújo, sendo apenas favoráveis os Vereadores John
Wharley Pereira Rocha e Antônio Carlos Barbosa Gama.
Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria
desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário.
Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em 02 de outubro de 2025.
ais ==
Sk/MARCOS PEREIRA NUNES
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 11ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SIOLVA MELO
 V E R E A D O R: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES
V E R E A D O R: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
V E R E A D O R: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO
 V E R E A D O R: JOHN WARLEY PEREIRA ROCHA
 V E R E A D O R: ANTONIO CARLOS BARBOSA GAMA
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
 V E R E A D O R: CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BASRBOSA PEREIRA
EXPEDIENTE
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
ORDEM M A T E R I A A U T O R V E R E A D O R T I P O V O T A Ç A O
01 INDICAÇÃO Nº 054/2025 VEREADOR JOHN WARLEY PEREIRA ROCHA VOTAÇÃO APROVADO
02 INDICAÇÃO Nº 055/2025 VEREADOR MARCIO CESSAR DA SILVA MELO VOTAÇÃO APROVADA
03 INDICAÇÃO Nº056/2025 VEREADOR MARCIO CESSAR DA SILVA MELO VOTAÇÃO APROVADA
04 INDICAÇÃO Nº 057/2025 VEREADOR MARCIO CESSAR DA SILVA MELO VOTAÇÃO APROVADA
05 INDICAÇÃO Nº 058/2025 VEREADOR MARCIO CESSAR DA SILVA MELO VOTAÇÃO APROVADA
06 PROJETO DE LEI Nº 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADA
07 PROJETO DE LEI Nº 14/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADA
08 PROJETO DE LEI Nº 15/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADA
09 PROJETO DE LEI Nº 16/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADA
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 02 DE OUTUBRO DE 2025
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA - CNPJ.: 02.203.272/0001-14
Rua Manoel Antônio de Jesus, 26 - Centro –Fone: (82) 3527-1344 - Craíbas –Al CEP: 57320-000
10 PROJETO DE LEI Nº 17/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADA
11 PROJETO DE LEI Nº 18/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO REJEITADO
12 PROJETO DE LEI Nº 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL VOTAÇÃO APROVADA