sessao nº 12

ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REALIZADA
NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 (dezenove
horas), reuniu-se a Câmara Municipal de Craibas em sua 12º Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo da 11º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA
NUNES, Vice-Presidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secre-
tário o Senhor Vereador FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA e Segundo Secretário o Senhor
Vereador CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA.
Feita a chamada regimental, registraram-se como ausentes os Senhores Vereadores John Wharley
Pereira Rocha e Antônio Carlos Barbosa Gama, sendo os demais presentes.
Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão
ordinária.
Em seguida, passou a palavra ao servidor Gustavo Henrique, para que procedesse com a leitura da
ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos
presentes.
Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura da matéria constante do expediente, para apresen-
tação, discussão e votação nesta sessão, sendo a seguinte:
1 Parecer nº 13/2025, referente ao Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, cujo projeto “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas para
o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, com as modificações introduzidas
através do Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2026, em anexo, e da
Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2025, que compõe este parecer;
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo projeto “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas para o exercício financeiro de 2026 e
dá outras providências”, com as modificações introduzidas pela Emenda Modificativa e Su-
pressiva nº 01/2025 e pelo Parecer nº 13/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, que
incorporam as alterações referentes ao orçamento da Câmara Municipal para o exercicio de
2026.
Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores,
tendo feito uso da mesma, na seguinte ordem: Edival Ferreira Gonçalves, Márcio César da Silva
Melo, Francivaldo Barbosa Pereira, José Cândido da Silva Neto e Leandro Caetano de Farias.
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro — CEP: 57320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores,
tendo feito uso da mesma, na seguinte ordem: Edival Ferreira Gonçalves, Márcio César da Silva
Melo, Francivaldo Barbosa Pereira, José Cândido da Silva Neto e Leandro Caetano de Farias.
Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias
para deliberação:
Parecer nº 13/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, com as modificações introdu-
zidas pela Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2025;
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - em segunda votação,
com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e incorporação da Emenda Mo-
dificativa e Supressiva nº 01/2025.
O Senhor Presidente registrou em ata que se tratava da segunda votação do Projeto de Lei nº 10/2025,
referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, destacando a relevância da ma-
téria para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas do município.
Submetidos à discussão e votação, o Parecer nº 13/2025 e o Projeto de Lei nº 10/2025, em segunda
votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes, permanecendo incorporadas as modifi-
cações constantes da Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2025 e do Parecer da Comissão de Fi-
nanças e Orçamento.
Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria
desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário.
Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva, em 16 de outubro de 2025.
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
1º SECRETÁRIO
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro - CEP: 57320-000 - Craíbas/Al - Fone (82) 3527-1344
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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS 
1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 11ª LEGISLATURA
COMPARECIMENTO A SESSÃO: P R E S I D E N T E: CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA 
PRESENTE A SESSÃO: V E R E A D O R: CARLOS HENRIQUE BIZERRA BARROS
 V E R E A D O R: MARIA SONIA DE ARAUJO 
 V E R E A D O R: LEANDRO CAETANO DE FARIAS
V E R E A D O R: JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
 V E R E A D O R: FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
 V E R E A D O R: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES
 V E R E A D O R: JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 V E R E A D O R: MARCIO CESAR DA SILVA MELO
FALTANDO EM PLEÁRIO V E R E A D O R: ANTONIO CARLOS BARBOSA GAMA
 V E R E A D O R: JOHN WARLEY PEREIRA ROCHA
E X P E D I E N T E
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente VEREADOR JOSE MARCOS PEREIRA NUNES 
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR 1º SECRETARIO FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
ORDEM M A T É R I A A U T O R V E R E A D O R T I P O V O T A Ç A O
01 PARECER Nº 13/2025 – CFO 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, COM AS EMENDAS 
MODIFICATIVA E SUPRESIVA Nº 01/2025 – AO PROJETO DE LEI Nº 
10/2025 – ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
2ª - V O T A Ç Ã O A P R O V A D O
02 PROJETO DE LEI Nº 10/2025 EXECUTIVO M UNICIPAL 2ª - V O T A Ç Ã O A P R O V A D O
EXPEDIENTE HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO 16 DE OUTUBRO DE 2025
LOCAL PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA