sessao nº 3

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no dia 
23 de março de 2023. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e 
três), sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 3ª 
Sessão Ordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência do Senhor Ve￾reador Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente Cicero José Rodrigues de Lima; 1º Secretario o 
Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secretario Francivaldo Barbosa Pereira. Feita a 
chamada Regimental, respondeu presente, além dos Membros da Mesa acima citados, mais o Senhor 
Vereador: Jose Pedro de Farias Neto, Leandro Caetano de Farias e José Candido da Silva Neto. 
Faltando em Plenário, os Senhores Vereadores: A Senhora Vereadora Maria Sonia de Araujo que 
através de atestado médico justificou a sua falta, bem como o Senhor Vereador Lucivaldo de Melo 
Silva e os Senhores Vereadores Niraldo Crispim da Silva e Francisco Welison da Silva. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta a Sessão, passando para ao 
Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata anterior, a qual depois de lida, foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente passou para ao Senhor Primeiro Se￾cretário, fazer a leitura da Matéria do Expediente, que constou: PARA APRESENTAÇÃO DISCUS￾SÃO, VOTAÇÃO e POSSIVEL APROVAÇÃO NESTA SESSÃO: INDICAÇÃO – CMC – Nº 
001/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ PEDRO DE FARIAS NETO, SOLICI￾TANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE ES￾COLAR PARA OS ALUNOS DO POVOADO LAGOA DO MEL; INDICAÇÃO – CMC – Nº 
002/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ PEDRO DE FARIAS NETO, SOLICI￾TANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXTENSÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALI￾ZADO NO SITIO LAGOA DO MEL; INDICAÇÃO – CMC – Nº 003/2023, DE AUTORIA DO SE￾NHOR VEREADOR JOSÉ PEDRO DE FARIAS NETO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NO SITIO LAGOA DO MEL; INDI￾CAÇÃO – CMC – Nº 004/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA 
SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PAS￾SAGEM MOLHADA NAS PROXIMIDADES DA LAGOA DO MANÉ, ESTRADA VICINAL DE 
ACESSO AO POVOADO PALANQUETA; INDICAÇÃO – CMC – Nº 005/2023, DE AUTORIA DO 
SENHOR VEREADOR MÁRCIO CÉSAR DA SILVA MELO, SOLICITANDO DO SENHOR PRE￾FEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO PO￾VOADO SERROTE DO ALGODÃO; INDICAÇÃO – CMC – Nº 006/2023, DE AUTORIA DO SE￾NHOR VEREADOR MÁRCIO CÉSAR DA SILVA MELO, SOLICITANDO DO SENHOR PRE￾FEITO MUNICIPAL, A EXTENSÃO DA LINHA DE ÁGUA EXISTENTE NO POVOADO SER￾ROTE DO ALGODÃO PARA ABASTECER TODA A COMUNIDADE; INDICAÇÃO – CMC – Nº 
007/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, SO￾LICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZADO A REFORMA E AMPLIA￾ÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL NERES DOS SANTOS FILHO, LOCALIZADA NO PO￾VOADO SERROTE DOS NERES; REQUERIMENTO – CMC – Nº 08/2023, DE AUTORIA DO SE￾NHOR VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS, CUJO REQUERIMENTO, SOLICITA 
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA QUE 
LIGA A AL-486 AO POVOADO UMBUZEIRO; REQUERIMENTO – CMC – Nº 09/2023, DE AU￾TORIA DO SENHOR VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS, CUJO REQUERI￾MENTO, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM GINA￾SIO POLIESPORTIVO NO POVOADO PAU FERRO; PROJETO DE LEI – CMC – Nº 002/2023, DE 
AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS. DECLARA COMO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRI￾CULTO-RES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS; PROJETO DE LEI – PMC 
– Nº 004/2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TEOFILO JOSE BARROSO 
PEREIRA. QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS A CELEBRAR TERMO DE 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS COM MUNICIPIO DE CRAÍBAS. Es￾gotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, fizeram uso da mesma, os 
Senhores Vereadores na seguinte ordem: VEREADOR JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, LEAN￾DRO CAETANO DE FARIAS, FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA, CICERO JOSE RODRI￾GUES DE LIMA, MARCIO CESAR DA SILVA MELO E JOSE PEDRO DE FARIAS NETO. Não 
havendo mais oradores, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do Dia, que constou: 
INDICAÇÕES NºS. 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2023, e REQUERIMENTOS – CMC – NºS. 08 
E 09/2023, de autoria dos Senhores Vereadores que os mesmos subscrevem. Postos em discussão 
para aceitação, ninguém se manifesta. Submetido a votação para aprovação, foram os mesmos apro￾vados por unanimidade dos presentes. PARECERES – CMC – NºS. 05 e 06/2023, DA COMIS￾SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Favorável pela aprovação dos Pro￾jetos de Leis Nº 02 e 04/2023 acima citados. Posto em discussão para aceitação, ninguém se mani￾festa. Submetido a votação para aprovação, foi o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. 
PARECERES – CMC – NºS. 05 e 06/2023, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN￾TOS. Favorável pela aprovação dos Projetos de Leis Nº 02 e 04/2023 acima citados. Posto em 
discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetido a votação para aprovação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o senhor Presidente colocou os 
PROJETOS DE LEI NºS. 02 e 04/2023, para aprovação final, sendo o mesmo aprovado por una￾nimidade dos presentes. Atenda-os e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não havendo 
mais oradores e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por encer￾rada a Sessão, da qual, Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta Casa, respondendo 
pelo o setor de Redação de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelo o Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESIDENTE
MARCIO CESAR DA SILVA MELO
1º SECRETARIO

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PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
21º PERIODO LEGISLATIVO - 10ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE: HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO: 23 DE MARÇO DE 2023
LOCAL: PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
MESA DIRETORA: PRESIDENTE – JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 VICE – PRESIDENTE – CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA
 1º SECRETÁRIO – MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 2º SECRETÁRIO – FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ITEM MATÉRIA / EXPEDIENTE AUTOR SITUAÇÃO
01 PROJETO DE LEI Nº 02/2023 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADO
02 PROJETO DE LEI Nº 05/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO
03 REQUERIMENTO – CMC – Nº 0/2023 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADO
04 REQUERIMENTO – CMC – Nº 02/2023 VEREADOR LEANDRO CAETANO DE FARIAS APROVADO
05 INDICAÇÃO Nº 01/2023 VEREADOR JOSE PEDRO DE FARIAS NETO APROVADA
06 INDICAÇÃO Nº 02/2023 VEREADOR JOSE PEDRO DE FARIAS NETO APROVADA
07 INDICAÇÃO Nº 03/2023 VEREADOR JOSE PEDRO DE FARIAS NETO APROVADA
08 INDICAÇÃO Nº 04/2023 VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA APROVADA
09 INDICAÇÃO Nº 05/2023 VEREADOR MARCIO CESAR SILVA MELO APROVADA
10 INDICAÇÃO Nº 06/2023 VEREADOR MARCIO CESAR SILVA MELO APROVADA
11 INDICAÇÃO Nº 07/2023 VEREADOR CICERO JOSE RODRIGUES DE LIMA APROVADA