sessao nº 14

ESTADO DE ALAGOAS ,
CAMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS, REALIZADA
NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 (dezenove horas),
reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas em sua 14º Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legis-
lativo da 11º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador JOSÉ MARCOS PEREIRA NU-
NES, Vice-Presidente o Senhor Vereador JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA NETO, Primeiro Secretário
o Senhor Vereador FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA e Segundo Secretário o Senhor Verea-
dor CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, estando a Mesa Diretora completa.
Feita a chamada regimental, registraram-se como ausentes os Senhores Vereadores Antônio Carlos
Barbosa Gama e John Wharley Pereira Rocha, estando os demais presentes
Havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão
ordinária.
Em seguida, passou a palavra ao servidor Gustavo Henrique, para que procedesse com a leitura da
ata da sessão anterior, a qual foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes.
Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura da matéria constante do expediente, para apresen-
tação, discussão e votação nesta sessão, sendo a seguinte:
1 Indicação nº 059/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias, solicitando a
instalação de uma faixa de pedestre ou faixa elevada no cruzamento da AL-486 com a Rua
Santa Rosa, no bairro Primavera (Alto do Açude). A proposição visa aumentar a segurança dos
pedestres, especialmente estudantes da Escola Pedro Nunes Sobrinho e moradores das comu-
nidades do Loteamento da Zefinha e do Alto do Açude, reduzindo riscos de acidentes e garan-
tindo maior respeito à travessia.
Indicação nº 060/2025, de autoria do Vereador Cicero José Rodrigues de Lima, solicitando
a adoção de medidas para adesão do Município de Craíbas ao Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), para obtenção do Selo de Inspeção Federal
(SIF). A iniciativa tem por objetivo possibilitar a ampliação da comercialização de produtos
de origem animal em todo o território nacional, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando
mercados e promovendo o desenvolvimento econômico local.
Também constou para apresentação nesta sessão:
e Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº
572/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), para: vedar a retenção de duodécimos
do Poder Legislativo; ajustar o limite de despesas ao art. 29-A da Constituição Federal; e
Rua Manoel Antônio de Jesus Nº 26. Centro - CEP: 87320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.: 02.203.272/0001-14
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
determinar que os repasses mensais sejam realizados até o dia 20 de cada mês, conforme receita
arrecadada e valor apurado no balanço geral do Município
Esgotada a leitura do expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vercadores,
tendo feito uso da mesma, na seguinte ordem:
1. José Cândido da Silva Neto, que tratou das dificuldades enfrentadas pela população no âmbito
da saúde pública municipal,
Francivaldo Barbosa Pereira, que comentou a insatisfação geral com o atendimento na saúde,
cobrou maior empenho do Secretário Municipal de Saúde, solicitou à Secretaria de Obras a
locação de mais caminhões-pipa para suprir a demanda do abastecimento no município e clo-
giou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura;
José Marcos Pereira Nunes, que reforçou as manifestações sobre os problemas na saúde,
cobrando soluções mais efetivas do Poder Executivo;
Cícero José Rodrigues de Lima, que defendeu sua indicação e manifestou preocupação com
questões relacionadas à saúde pública, mencionando a ausência de atendimento ao pedido de
guarda municipal no hospital, além de solicitar o envio de ofício ao setor de vigilância zoonó-
tica do município sobre o grande número de animais soltos e doentes nas ruas;
Leandro Caetano de Farias, que reforçou as reclamações relacionadas à saúde pública, de-
fendeu sua indicação e citou dificuldades quanto à realização de exames nos postos de saúde.
Solicitou ainda reunião com representantes responsáveis pelo concurso público para esclareci-
mentos sobre o andamento do certame
Nada mais havendo para o expediente, passou-se à Ordem do Dia, constando as seguintes matérias
para deliberação:
«Indicação nº 059/2025, de autoria do Vereador Leandro Caetano de Farias;
e Indicação nº 060/2025, de autoria do Vercador Cicero José Rodrigues de Lima.
Submetidas à discussão e votação, ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade dos
presentes.
Esgotada a pauta e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata por Gustavo Henrique, servidor da Secretaria
desta Casa Legislativa, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário. dá
Plenário Vereador Luiz
FRANCIVALDO BARBOSA PEREIRA
1º SECRETÁRIO
anoel Antônio de Jesus Nº 26, Centro - CEP: 57320-000 - Craíbas/AI - Fone (82) 3527-1344
CNPJ.; 02.203.272/0001-14