sessao nº 5

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Craíbas
CASA LEGISLATIVA VEREADOR RAFAEL GAMA DA SILVA
CNPJ: 02.203.272/0001 - 14
Rua Manoel Antônio de Jesus 26 - Centro –Fone (82) 3527-1344 -Craíbas –Al CEP: 57320-000
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Craíbas, realizada no dia 04 de maio
de 2023. 
Aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), 
sendo pelas 19:00 (dezenove) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Craíbas, em sua 5ª Sessão 
Ordinária, do 21º período Legislativo, da 10ª Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador 
Jose Marcos Pereira Nunes, Vice-Presidente Vereadora Maria Sonia de Araujo em substituição ao 
titular 1º Secretario o Senhor Vereador Marcio Cesar da Silva Melo e 2º Secretario Vereador Jose 
Candido da Silva Neto em substituição ao titular. Feita a chamada Regimental, respondeu presente, 
além dos Membros da Mesa acima citados, mais o Senhor Vereador: Leandro Caetano de Farias, 
Jose Pedro de Farias Neto, Francisco Welison da Silva, Lucivaldo de Melo Silva e Niraldo Crispim 
da Silva. Faltando no Plenário, os Senhores Vereadores Cicero Jose Rodrigues de Lima e Franci￾valdo Barbosa Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por 
aberta a Sessão, passando para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Ata anterior, a 
qual depois de lida, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
passou para ao Senhor Primeiro Secretário, fazer a leitura da Matéria do Expediente, que constou: 
PARA APRESENTAÇÃO NESTA SESSÃO: PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE AUTORIA 
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXER￾CICIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICIPIO DE CRAIBAS E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CUJO 
PROJETO, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTE￾GRANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAIBAS/AL E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. PARA DISCUSSÃO E POSSIVEL APROVAÇÃO NESTA SESSÃO: IN￾DICAÇÃO – CMC – Nº 12/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ PEDRO DE 
FARIAS NETO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE 
SEJA DISPONIBILIZADO RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DO NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO – CMC – Nº 13/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VERE￾ADOR MARCIO CESAR SILVA MELO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI￾PAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DA CIDADE, 
NA AL-220 NA ENTRADA DO DISTRITO DE FOLHA MIÚDA, INDICANDO TAMBÉM O 
ACESSO A ESTRADA DO CENTRO MUNICIPAL, COMO FORMA DE PROMOVER UMA ME￾LHOR IDENTIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS VISITANTES E TURISTAS QUE AQUI CHE￾GAM; INDICAÇÃO – CMC – Nº 14/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MARCIO 
CESAR SILVA MELO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO 
DE QUE SEJA VIABILIZADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOSÉ EUDES À AL-220, IN￾CLUINDO A ESTRADA DO POVOADO ALAGOINHA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O 
ACESSO E A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO DA REGIÃO; INDICAÇÃO – CMC – Nº 15/2023, 
DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA, SOLICITANDO DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO A INCLUSÃO 
SOCIAL DAS CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS ESCOLAS MUNICI￾PAIS. Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, fizeram uso da 
mesma, os Senhores Vereadores na seguinte ordem: VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA 
SILVA, JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, MARCIO CESAR DA SILVA MELO E JOSE 
PEDRO DE FARIAS NETO. Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente passou a Matéria 
da Ordem do Dia, que constou: INDICAÇÕES NºS. 12, 13, 14 e 15/2023, de autoria dos Senhores 
Vereadores que elas subscrevem. Postos em discussão para aceitação, ninguém se manifesta. Sub￾metido a votação para aprovação, foram os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes.
Atenda-os e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do dia, não havendo mais oradores e nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por encerrada a Sessão, da qual, 
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Elias Alexandre da Silva, Secretário Parlamentar desta Casa, respondendo pelo setor de Redação 
de Atas e Anais desta Sessão, lavrou a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada 
pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário. 
JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
PRESIDENTE MARCIO CESAR DA SILVA MELO
1º SECRETARIO

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PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
21º PERIODO LEGISLATIVO - 10ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE: HORÁRIO REGIMENTAL: 19:00 HORAS
DATA DA SESSÃO: 04 DE MAIO DE 2023
LOCAL: PLENARIO VEREADOR LUIZ GONZAGA DA SILVA
MESA DIRETORA: PRESIDENTE – JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
 VICE – PRESIDENTE – MARIA SONIA DE ARAUJO
 1º SECRETÁRIO – MARCIO CESAR DA SILVA MELO
 2º SECRETÁRIO – JOSE CANDIDO DA SILVA NETO
EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
Abertura da Sessão Ordinária pelo Exmº. Sr. Presidente JOSE MARCOS PEREIRA NUNES
Realização da chamada de comparecimento realizada pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura da ata da sessão anterior pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
Leitura das matérias em Pauta pelo Senhor VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO
ITEM MATÉRIA / EXPEDIENTE AUTOR SITUAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 12/2023 VEREADOR JOSE PEDRO DE FARIAS NETO APROVADA
INDICAÇÃO Nº 13/2023 VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO APROVADA
INDICAÇÃO Nº 14/2023 VEREADOR MARCIO CESAR DA SILVA MELO APROVADA
INDICAÇÃO Nº 15/2023 VEREADOR NIRALDO CRISPIM DA SILVA APROVADA