materia nº 4/2025

PO.
480 CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2025
CRIA A GALERIA DOS EX-
0928
E 0 . PRESIDENTES DA CÂMARA
Vo MUNICIPAL DE JAPARATINGA E DÁ
til OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º — Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Japaratinga, a Galeria dos
Ex-Presidentes, destinada a valorizar, preservar e expor a memória de todos aqueles que
exerceram a Presidência desta Casa Legislativa.
Art. 2º — A Galeria dos Ex-Presidentes será instalada em local de destaque nas
dependências da Câmara Municipal, de modo a possibilitar a adequada visualização e acesso
ao público.
Art. 3º — A Galeria será composta por fotografias oficiais, em moldura padronizada,
contendo o nome completo do ex-presidente, o período de sua gestão e, quando possível, breve
registro biográfico.
Art. 4º — Caberá à Mesa Diretora:
I — adotar as medidas necessárias para coleta, organização e exposição dos registros
fotográficos e informações dos ex-presidentes;
II — regulamentar os critérios de padronização da Galeria,
HI — promover solenidade de inauguração, aberta ao público, como ato de
reconhecimento histórico.
Art. 5º — As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
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480 CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CAMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 — CENTRO - JAPARATINGA/AL
Art. 6º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dany Pacheco
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo instituir a Galeria dos Ex-
Presidentes da Câmara Municipal de Japaratinga, como forma de valorização histórica e de
reconhecimento público a todos aqueles que, ao longo do tempo, tiveram a responsabitidade de
conduzir os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.
A preservação da memória institucional é medida que reforça a transparência, a
valorização da política local e a identidade do Parlamento Municipal. Ao reunir e expor os
registros fotográficos e biográficos dos ex-presidentes, a Câmara não apenas presta justa
homenagem a seus dirigentes, como também proporciona à sociedade japaratinguense um
espaço de conhecimento e valorização de sua história política.
Dessa forma, a presente proposição tem relevante caráter cultural, histórico e
institucional, razão pela qual merece a aprovação dos nobres pares.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dany Pacheco
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Lédio PA DAVA
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Jardson Francisco
3º Secretario