materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATI
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATI
CNPJ: 35.564632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180
GABINETE DO VEREADOR SEVERINO LUIZ DOS SANTOS NETO
REQUERIMENTO Nº 001/2025
Japaratinga/AL, 06 de Fevereiro de 2021.
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições que lhes conferem o artigo
110 do Regimento Interno da Câmara, amparado também pelo inciso XXXIII do artigo
5º, Capitulo |, do Título Il da Constituição Federal, requer INFORMAÇÕES SOBRE A
APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO NOVO PISO SALARIAL, BEM COMO O
PAGAMENTO RETROATIVO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DE JAPARATINGA.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação trata-se de uma reivindicação da classe educacionai.
Sabemos que o piso salarial é o valor abaixo do qual nenhum ente pode remunerar seus
trabalhadores. Sendo assim, solicitamos a V. Ex?. a atualização do piso salarial do
magistério desta municipalidade, de modo a estar em conformidade não apenas com o
novo piso nacional, mas também a fim de corrigir o valor pela inflação acumulada.
Ademais, solicitamos a devida atualização do vencimento base dos demais níveis e
referências constantes no plano de cargos, carreiras e vencimentos, e que o reajuste do
piso seja implementado o mais rápido possível.
Destarte, solicito a compreensão do representante do Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria de Educação para que seja atendido o pedido acima mencionado,
aprovado pela Casa Legislativa.
Nestes termos, pede deferimento.
Lecfesdlto
EVERINO LUIZ DOS SANTOS NETO
VEREADOR DO MUNICÍPIO