materia nº 13/2017

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Estado de Alagoas
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA
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PRESIDENTE
EXERCÍCIO / 2018
PREFEITO: KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIOR
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“* CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
CN.P.J: 35.564.632/0001-62
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Q.D.D - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAPARATINGA.
| cópico | NATUREZA DA DESPESA VALOR ORÇADO
3.3.1.9.0.09.01 Salário Família - ativo pessoal civil R$ 300,00
3.3.1.9.0.11.01 Vencimentos e Salários R$ 383.400,00
3.3.1.9.0.11.43 13º Salário R$ 8.750,00
3.3.1.9.0.11.99 Outras Despesas Fixa pessoal civil R$ 100,00
3.3.1.9.0.11.99
3.3.1.9.0.13.02 | Contribuições Previdenciárias - INSS
3.3.1.9.0.13.03 | Contribuições Previdenciárias-FMPJ
3.3.3.9.0.30.07 | | Gêneros Alimentícios
3.3.3.9.0.30.15 "| Material de Festividades e Homenagens
3.3.3.9.0.30.16 Material de Expediente
Material de Limpeza e Produtos de Higiene
Material para Manutenção de Bens Imóveis
Material para Manutenção de Bens Móveis
Outros Materiais de Consumo
Serviços Técnicos Profissionais
Locação de Imóveis
Manutenção e Conservação de Equipamentos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços Técnicos Profissionais
Serviços de Energia Elétrica
Serviços de água e esgoto
Serviços de Telecomunicações
Serviços de Publicidade em geral
Constribuição para PIS/PASEP
Multas
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Aparelhos e equipamentos de comunicação
Aparelhos e utensílios domésticos
: Mobiliário
[DT feonbuçãoUvea
3.3.3.9.0.30.22
3.3.3.9.0.30.24
3.3.3.9.0.30.25
3.3.3.9.0.30.99
3.3.3.9.0.36.06
3.3.3.9.0.36.15
3.3.3.9.0.36.18
3.3.3.9.0.36.99
3.3.3.9.0.39.05
3.3.3.9.0.39.43
3.3.3.9.0.39.44
3.3.3.9.0.39.58
3.3.3.9.0.39.90
3.3.3.9.0.47.12
3.3.3.9.0.47.15
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PREFEITURA MUNICIPAL
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] Juntos Faremos Melhor
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MENSAGEM N. 013 /2017-GP.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em cumprimento aos preceitos da Carta Magna, da Lei Complementar n. 101/2000 e da Lei
de Diretrizes Orçamentárias deste Município, estamos encaminhando carreado, o Projeto de Lei que trata
da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa (LOA), dos poderes Legislativo e Executivo para o
exercício financeiro de 2018, para ser apreciada por essa Colenda Casa de Leis.
Os critérios para a elaboração do presente projeto levaram em consideração a
compatibilidade entre as leis orçamentárias (Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias), exigida
pela Constituição Federal de 1988 e corroborada pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Dessarte, os parâmetros que norteiam os limites e as previsões constantes do
anexo projeto e seus adendos foram os seguintes:
1 - SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
1.1 — Receita
As receitas correntes foram estimadas segundo as projeções de análise de tendência
inflacionária, tomando-se por base o histórico de metas para a inflação, divulgado pelo Banco Central do
Brasil de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), o que nos remete a uma estimativa de
médio prazo. Este foi, também, o critério usado quando da elaboração do Plano Plurianual. É bom que se
frise que as estimativas constantes do PPA foram atualizadas nas hipóteses em que a superveniência de
convênios de natureza corrente, ou de ajustes monetários nos critérios de repasses federais e estaduais ou,
ainda, de alterações da realidade econômica municipal, exigiram uma revisão e reformulação nos cálculos
das alternativas anteriormente feitas.
Nesses casos, o anexo Projeto de Lei já aloca os valores obtidos a partir das projeções
mais recentes e atualizados, projeções estas já expostas e aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2018, a qual contém um anexo próprio desta projeção.
1.2 — Despesa
No tocante à fixação das despesas, os projetos e as Despesas de caráter continuado estão
em plena conformidade com o PPA, sendo atualizados os seus valores nas hipóteses discorridas acima,
pois, reiteramos: a dinâmica da economia e da política pode impor a revisão de parâmetros que orientam a
estimativa, elaborada na ocasião do PPA.
Com referência às Despesas de caráter administrativo, a projeção foi feita com base no
citado Plano Plurianual, onde consta estimativa de gastos até 2018. Vale salientar, ainda, que consideramos
a tendência das Despesas vinda do exercício atual — de 2017, o que proporcionou uma fixação avaliativa da
Despesa Administrativa, com base no PPA como já foi dito, no tocante às diversas nuanças de categorias e
grupos de Despesas.
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PREFEITURA MUNICIPAL
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“Apagar” Japaratinga
Juntos Faremos Melhor
2 - POLÍTICA ECONÔMICA FINANCEIRA
O projeto para a Lei Orçamentária de 2018 foi elaborado com vistas a incrementar as
potencialidades econômicas do Município. Isso posto, objetiva o aumento da atividade dos setores
produtivos locais, porquanto, como é notoriamente conhecido, com um setor produtivo forte, aumenta a
renda da população e, por conseguinte, a arrecadação tributária.
3 - O ORÇAMENTO DE CAPITAL
Particularizando-se as Despesas e Receitas de Capital, ressaltamos que os projetos
baseiam-se em duas vertentes: a) os convênios para a execução de projetos, firmados ou prestes de o
serem, nos níveis federal e/ou estadual e b) os investimentos com recursos do Tesouro Municipal. Ambas
as hipóteses estão — vale ressaltar - em consonância com o PPA e a LDO.
4- LIMITES LEGAIS
4.1 — Despesas com Pessoal e Encargos
O montante com pessoal e encargos, dos poderes Executivo e Legislativo encontra-se
dentro dos limites legais. Os limites máximos são estipulados no artigo 20, inciso Ill da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), ou seja, 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e
quatro por cento) para o Executivo, em relação à Receita Corrente Líquida do Município.
4.2 — Aplicações no Ensino
O valor vinculado à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino corresponde ao
mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das Receitas resultantes de Impostos e Transferências
Constitucionais, conforme assevera o artigo 212 da Constituição Federal de 1988.
4.3 — Aplicações em Ações e Serviços de Saúde
Em atendimento à Emenda Constitucional n. 29, foi alocado para o exercício financeiro de
2018 um total mínimo de 15% (quinze por cento) das Receitas resultantes de Impostos e Transferências
Constitucionais em ações e serviços de saúde, dentro do limite exigido pela supramencionada Emenda
Constitucional.
4.4 — Despesas com o Legislativo
O repasse para o Poder Legislativo será de até 7% (sete por cento) em relação à
arrecadação da Receita Tributária e das Transferências Constitucionais efetivamente recolhidas no
exercício financeiro de 2017, consoante determina a Emenda Constitucional n. 58, de 23 de setembro de
2009.
Vale enfatizar que, para a fixação das Despesas do Poder Legislativo, no presente Projeto
de Lei, foi levada em consideração a projeção dos últimos 12 (doze) meses, porém, quando for realizada a
execução do Orçamento em 2018, deverá ser elaborado um novo cálculo dos valores do repasse, visto que
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PREFEITURA MUNICIPAL
“araras Japaratinga
Juntos Faremos Melhor
esses valores de transferência financeira do Executivo para o Legislativo têm como base a Receita
efetivamente arrecadada no exercício anterior, ou seja, de 2017, o que pode ocasionar um ajuste para mais
ou para menos no repasse do duodécimo orçamentário.
5 - BENEFÍCIOS FISCAIS
É determinação constitucional reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o
presente Projeto de Lei Orçamentária Anual seja acompanhado de demonstrativo de impacto, sobre as
receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária ou creditícia, bem como as respectivas medidas de compensação a tais benefícios.
Entretanto, ratificando as explanações já levadas a efeito, não faz parte da política
financeira do Município de JAPARATINGA, até a presente data, a concessão de qualquer dos benefícios
acima citados, uma vez que tal ato diverge das diretrizes traçadas para o carreado Projeto de Lei.
Portanto, apresentamos a esse Egrégio Poder a Proposta Orçamentária do Município para o
exercício financeiro de 2018, digno dos nossos munícipes, esperando dos ilustríssimos vereadores
representantes do povo, sua aprovação, para o bom prosseguimento da Administração Pública no tocante à
gestão dos Poderes Executivo e Legislativo.
Japaratinga, db de Mol lisulão de 2017.
Atenciosamente,
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KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARATINGA
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Japaratinga
Juntos Faremos Melhor
Projeto de Leinº O 2, de lh de Vavisunho de 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
(6) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA /
AL, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento geral do Município de
JAPARATINGA para o exercício financeiro de 2018, abrangendo a administração direta,
seus fundos e autarquias em R$ 33.861.991,09 (Trinta e Três milhões, Oitocentos e
Sessenta e Um Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais e Nove Centavos), assim
distribuídos por esfera:
| - Esfera Fiscal - R$ 25.155.508,41 (Vinte e Cinco Milhões, Cento e Cinquenta e Cinco
Mil, Quinhentos e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos);
Il - Esfera da Seguridade Social - R$ 8.706.482,68 (Oito Milhões, Setecentos e Seis
Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Oito Centavos).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, conforme
especificação constante do Anexo nº 2 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, com os
desdobramentos abaixo especificados:
4.1.0 - RECEITAS CORRENTES R$ 26.621.478,84
4.1.1 - Receita Tributária R$ 1.143.159,41
4.1.2 - Receita de Contribuições R$ 845.805,10
4.1.3 - Receita Patrimonial R$ 363.636,38
4.1.7 - Transferências Correntes R$ 24.268.877,95
9.9.1 - (R) Deduções das Receitas Correntes R$ (2.373.026,82)
4.7.0 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTAÁRIAS R$ 2.073.500,00
4.7.2 — Receita de Contribuições Intra-Orçamentárias R$ 2.073.500,00
4.2.0 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.540.039,07
4.2.2. — Alienação de Bens R$ 88.828,91
4.2.4 - Transferências de Capital R$ 7.451.210,16
TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 33.861.991,09
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PREFEITURA MUNICIPAL
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Japaratinga
Juntos Faremos Melhor
Art. 3º - A Despesa da administração direta e indireta será realizada segundo as Funções,
Subfunções, Categoria Econômica e Orgãos, conforme preconiza a Portaria interministerial
STN/SOF nº163, de 4 de maio de 2001, elencadas nos seguintes elementos de despesa:
ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR FIXADO
APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA
3240000 e eon AS R$ 2.210.000,00
3319003 | PENSÕES R$ 260.000,00
3.3.1.9.0.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 799.982 80
3.3.1.9.0.05 [OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 65.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3319011 | PESSOAL GI R$) 11.332.547,63
3319013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 525.123,68
3341.90.16 | QUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPESSOAL | pg rea
3319097 | SENTENÇAS JUDICIAIS TR 70.973,17
3.3.19.0.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 52.667,27
3.3.1.9.0.94 | INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 7.280,66
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES
3319113 | NTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 980.862,77
3329021 | JURUS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 79.946,02
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3339004 | COLS SOAL CIVIL R$ 131.177,16
3.339.005 | OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 80.000,00
3.339.008 [OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 7.083,18
3.3.3.9.0.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.600,00
3.3.3.9.0.14 [DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 315.572,82
3.3.3.9.0.19 | AUXILIO FARDAMENTO R$ 2.284,92
3.3.3.9.0.30 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 2140.879,58
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
3.3.3.9.0.31 | cjENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$ dgs1S,12
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
3.3:3:9:0:32 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 232.096,27
PASSAGENS E DESPESAS COM
3.33.9.0.38 | LOCOMOÇÃO R$ 147.766,37
3.339.055 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 177.807,79
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS =
2390090 ESSO FISICA R$ 1.305.464,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS =
3339038 | PESSOA JURÍDICA. R$ 1.611.217,37
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
3339047 | CONTRIBUTIVAS R$ 132.110,40
3339048 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA | pg scg
3.3.3.90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 14.578,95
3.3.3.9.0.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 14.043,89
3.3.3.9.0.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ TAB 979,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
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3.4.4.9.0.30 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 273.781,63
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
3.4.4.9.0.36 PESSOA FÍSICA R$ 188.480,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
3.4.4.9.0.39 PESSOA JURÍDICA R$ 42.785,20
3.4.4.9.0.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 6.769.427,94
3.4.4.9.0.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 2.406.818,94
3.4.4.9.0.91 | SENTENÇA JUDICIAL R$ 20.564,07
3.4.5.9.0.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 321.093,88
3.4.6.9.0.71 | PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 443.446,60
SUBTOTAL — DESPESAS R$ 33.596.880,55
3.9.9.9.9.99 | RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 265.110,54
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
(inclusive Reserva) Ri 33.861.991,09
Art. 4º - Durante a Execução Orçamentária fica o Poder Executivo autorizado a realizar
Operações de Crédito, inclusive por antecipação da Receita Orçamentária até o limite de
25,00% (vinte e cinco por cento) do valor da receita estimada.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar,
até o limite de 40,00% (Quarenta por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se
necessário, elementos de despesa dentro de cada ação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tornando-se válidos seus
efeitos orçamentários e financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS.
KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Esta Lei foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração, desta
prefeitura em
de de 2017, tornando-se válidos seus efeitos orçamentários e financeiros a partir
de 1º de janeiro de 2018.
Funcionário
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Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
a ado ato, En Anexo | - Demonstrativo da Receita e
- Bairro: CENTRO ' Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Receitas Despesas
RECEITAS CORRENTES 26.621.478,84 DESPESAS CORRENTES 23.130.481,79
“> RECEITA TRIBUTÁRIA 1.143.159,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.324.868,17
— RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 845.805,10 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 79.946,02
—, RECEITA PATRIMONIAL 363.636,38 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.725.667,60
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.268.877,95
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENT 2.073.500,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇ 2.073.500,00
N Sub-Total 28.694.978,84 Sub-Total 23.130.481,79
A
Receitas Despesas
RECEITAS DE CAPITAL 7.540.039,07 DESPESAS DE CAPITAL 10.466.398,76
— ALIENAÇÃO DE BENS 88.828,91 INVESTIMENTOS 9.701.858,28
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.451.210,16 INVERSÕES FINANCEIRAS 321.093,88
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DiV 443.446,60
a Sub-Total 7.540.039,07 Sub-Total 10.466.398,76
ê Resumo
es Receitas Despesas
Receitas Correntes 28.694.978,84 Despesas Correntes 23.130.481,79
Receitas de Capital 7.540.039,07 Despesas de Capital 10.466.398,76
Deduções da Receita -2.373.026,82 Reserva de Contigência 265.110,54
N Total 33.861.991,09 Total 33.861.991,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 1 de 1
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oz'ros'oz SVNS OG VIONIHIASNVHL SVHLNO 0000'00'00'66'E"L'T'Z'L
oo'Lge'sz (LBd'LNV) T3AVISVA ODISYB OSId - 000'0L'0DOZ 0000'DO'€O ZO "pe" LT 21
L7'666 LZL WIDOS “LSISSY VIONIHISIN 3Q ON.LNIO - SVHO - 000'0L'000Z 0000'00'ZO'To've"L'T'Z'L
oBajeg ajuos ejuojgns Bouqny eouqrugns opópagioadsa oBipog
SOSINISY 9P SJUO,] 9 ezSINJeN ens opunhos 2j1999% Ep OAjEJsuoLad - || Oxouy
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VONILVAVdyr 3d TVdldINNIA VANLIIIIAA
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Lep9 eubed LYV1-996 (28) | pyPZ-7996 (28) - eMOgNsUOZ 91 ejod opiajonuasog euaIsIs
LO'Eeo'9g6 L- Wei - B30NNa OO OyÓVNHOS VEVA VLIIDIA VA OyÔNAIA (33) - 000000100 0000"90'ZO'LO'LOT:Z'V'6
L6'cco'986 1 Wal - SOIdIDINNIA SOG OYSvelolLHva 30 OONNS OO VIII VO OVÔNCIA (3) 0000'00Z0'LO'LO'T'Z'V'6
sE'LOS'986'1- OVINN VQ V 113038 VN OyÓVdIDI LEVA 20 SvLIZO2 SVO SIQÔNCIA (3) 0000/00'00'LO'LO'T'2'1'6
68'500'066'1- OVINN VC SVIONFHIASNVEL 30 SVLIZOIA SVO SIQÔNCAA (3) 0000'00'0000'L0'7'2''6
as ocoezeT- SIVINIWVYNHSAODEI NI SVIONTHIASNVEL 3Q SVLIZOIA SVA SIQÓNCIA (8) | 0000'00/00'00'00:7:2'V'6
ce'gcoerea- SIINIHHOO SVIONFHIASNVEL 30 SVLIZIIN SVO SIÇÔNCIA (8) | 0000'00'00'00'0002V'6
score a- 3INIHHOO VLIZOaE VA SIQÕNCIA (8) | 0000'00'0000'00'0'0'1'6
cescnezea- V.LIBO3H VO SIÇÔNOIA (8) | 0000'00'0000'00'070'0'6
V.LIBO3H VA SIQÔNAIA (8) | o000'00'0000'00'00'0'0
00'000' 287" AVISYN LV LOIS3O 00 OVÍVZILHONV VEVA VIHVIONIOIA ZE OVÓINBIALNOO - 000'00'0500 000000 'OD'EL'BT'O' TZ
oo'vos "984 VIBVINTINVÓNO-VELNI = MAI ONLY SOGINHAS 30 TVNON LV OYÓINEIALNOO - 000'00'0500 O90o'D0'00'LO'BZ0'L:Z:2
0o'00s'ez0'T SVIHYLNINVÓHO-VELNI- OlEdQHA IWIDIE OQ SVISYIDNICIAZHA SIQÓINEIALNOO O000"00'00'00'6Z'0'1'7:2
o0'005'€20'% SVISVINTINVÕEO-VELLNI - SIVIDOS SIQÓINEINLNOO | 0000'00'00'00'00'0'L'7'2
00'00g'Ez0'Z SVISYLNINVÔNO-VELLNI SIQÓINEINLNOO 20 VIIZI3H | 0000'00'00'00'00'0'0:7'2
00'005'Ez0'Z SVIHVININVÔNO VELNI SILNIHHOO SVLIZ93H | 0000'0000/00'0000'0'z
os'Leo eo OVINN YO SOINTANOS 3 SVIONIHIASNVEL SVELNO - 000'60000Z Ogoo'n0'00'00'66'L"2'y'Z
vives Le Oyóvana3 3a SvIvEDORd V SVOYNLLSI OYINN VQ SOINZANOO 30 SVIONTHISNVEL - 000'00/0200 0000'00'00'00'20'1:2'y'Z
co'evr'os SNS - 30NVS 30 ODINQ VNIISIS O Vevd OYINN VO SOINJANOO 30 SVIONTHIASNVEI - 000'00'00h0 0000"00'00'00'LO'4'Z'p'Z
SLOT SL S3QVOLIN SVNS 3G 3 OYINN VA SOINZANOO 30 SVIONIHIASNVEL | 0000'00'0000'00'L'Z'7'Z
ETA SOINJANOO 30 SVIONIHIASNVEL | 0000'00'00'00'0002'y'z
9VOLT'LSp'L WIdVO 30 SVIONIHIASNVEL | 0000'00'00'00'000'0'p'z
1o'ezeea SOLN3INVAIND3 30 OyôVNINY - 00000000 | o000'0000/00'007'V2z
1o'ezerge SIBAQH SN38 30 OYÓVNIIV | og00'00'00'00000't2z
Lo'scoree SNa8 30 OyôVNaNTY | o000'00'00'00'00'00'77
L0'6€0'0p5'2 TV LIdVO 30 SV.LIZO3A | 0000'00'00'00'00'0'0'0:Z
so'sgs"g9o'L B3QNNa OV OYINN VA OVÍVININITANOS VA SOSUNIIH 20 SVIDNTHIASNVEIL - 000'00'0€00 O00O"00'00'00'Z0'p'2" 1"
eo'soreero 83CNNa OQ SOSHNIIA JA SVIONIHIASNVESL - 000'00'0€00 oooo'vo'00'00'LO'p'T':2'L
vi'tpemooe SIVININVNHIAODUANH SVIONIH3ASNVEL | 0000'00'00'00'00'b'7'2'L
as'Leg'se OMIDINOA 30 VHOS OLNIWVLVEL - Cal - 000/00"0h00 O000'00'00'LO'EETT:L'L
as'Leg'se OGNNa V OCNNA 3SSVAIN - 3ANVS 20 SVAVEDO HA VEVA OQVISI OQ SOSHNIIN JA SVIONIHIASNVEL o000'n0'00'00'EE 7:41
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euoBajegy sjuos ejuojgans pouqny eouqnugns ogóeagioodsa oBipog
SOSJN99H SP 9JUOJ 9 BZOJNJeN Ens opunbas 2)1999Y EP OAHBISUOUISG - || Oxouy
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LVVL-V996 (28) | vyP 24996 (28) - EMOjNSUOD 91 ejad opinonuasog euejsts
60'L66'L9B'CE :jejoL
se'pzg'o- OVÔVLHOdX2dl - 830NNS OO OVÍVINHOS Velvd VLIZO38 VA OVÔNAIA (3) - 000'00'0100 DODO'SO'PO'LO'ZO'T'2'V'6
se'yzo'g- OVÔVLHOdXINdl OO VLIZ928 VA OVôNCIA (8) 0000'00'O'LO'ZO'T'2'V'6
esige- VAdl- B30NNa OQ OYÓVINSOS Valvd VLIZ9a8 VA OvÔNaIa (3) - 000'00/0100 0000'vOZO LO'TO TZ V'6
es'LIga- VAdI OQ 3LHVd-VLOO VA VLZO3N VA OVÔôNCIA (4) 0000'00'ZO'LO'zoT'2'V'6
Le'vesrage- SINO] - 830NNd OQ OYÓVINHOS VEV VLIZOIE VO OyÔNGIA (3) - 00000'0100 O000'S0"LO'LO'ZO TZ V'6
L8'ves'age- SWOI OQ V.LIZI3H VA OyÔNAIa (3) O000'DO"LO'LO'ZO'T'2'V'6
es'ozoese- OavIS3 00 VLIZI3H VN OyÓVdIolLHVA 30 SvLI3Da8 SVA SIQÔNAIA (3) OO0O'DO'a0'LO'TO'T'2"V'6
eeoco'ese- OQVISI OQ SVIONTHIISNVEL 30 Sv.LIZOIN SVO SIÇÕNOIA (34) O00o'00'00'00'Z0'7'2'V'6
es'vore- VINSINITAINOO [37 - OYÔVEINOSIA SWOI- EIANNA 00 OVÍVINHOS Valve VLI393 VA OVÔNCIA (ki) - 000/00'0100 00DO'SO'00'9E'LO'T'2'V'6
es'vore- 96/48 HVLNSINITAINOO 137 - OVÓVEINOS3A SWOI OQ VLIIDa8 VA OyÔNCIA (3) 0000'00'00'9€'L0'T'2'V'6
sp'z9g- BI - 830NNA OA OVÓVINHOS VEVA VLIZDIA VA OVÍNIIA (ks) - 00'00'0L00 0000'ro'SOLO'LO'T'Z'L'6
sp'199- ELI IVENH TVIHO LIHIIL 3AVAIINdO HA V 3HEOS OLSOdWI OQ V.LIZI38 VA OySNOIA (3) 0000'00'S0'LO'LO2'2''6
euobajeg ejuos ejuojqns eougny eougnugns opÍeomgioadsa obipog
SOSINnI9Y 9P SJU0OJ 9 eZSJNJeN ens opunbas ey19920y Ep OANBNSUOLUSd - || Oxouy
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9€-L000/946'LPZ'TL:rdNo
VONILVAVdVr 3d IVdlOINNIA VANLIIAIIAA
top, eulbed
LVVL-V996 (28) | yhyL-1996 (28) - euoynsuod 91 ejod opinonuosog Buss
62'208'24L VINOLINSNOO 30 SOdIAHIS 0000'00'00'00'se'0's'E'E'€
LE'99/LPL OYÍOWOIO7 NOD SvSIdSIA 3 SNIDVSSVA 0000'00'00'00'ce'o's ee
LT'96oTez VLINIVEO OYÍINEIALSIA VIVA OÍINHIS NO NIS TIVISILVN 0000'00'00'00'Ze'0's E'E'€
Trerese SVHLNO 3 SVALLHOdSIA 'SVOI3JINIIO 'SVOILS|LHV 'SIVEINLINO SIQÓVINIHA 0000'00'00'00'LE'0'6 E'E'€
es '628'0bL'T OWNSNOD 30 TVISILVIA 0000'00'00'00'0€'0'6'e'e'E
zo vezz OLNINVaNVI ONIXNYV 0000'00'00'00'6!'o's'e'e'e
Ze Ts se “MAIO 1VOSSad - SYIYVIO 0000'00'00'00'+'0'6 EEE
00'009'€ SIVNOULVd SaQóvoluso 0000'00'00'00'er'o's eee
eL'eso SIVIONILSISSY SOID!43NIS SOHLNO 0000'00'00'00's0'o's eee
00'000'09 SOIS YIONICIAIAA SOID| SINTA SONLNO 0000'00'00'00's0'0's CEE
9LIZVLEL “MAIO 1VOSSId - OQVNINHI LIA OdW3L HOd OVÓVIVSINOO 0000'00'00'00'rO'0's EE"
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09'299'sz/'9 SILNINHOO SVSIASIO SVALNO 0000'00'00'00'00'0'0'e'e'
Zo'9p6'62 OLVELNOD HOd VOIAIA V a48OS SONNF 0000'00'00'00'LT'0'6 Z'e'E
To'gv6'64 SvLI3dia sagóvondv 0000"00'00'00'00'0'6 2 €'€
zo'9b6 62 VOIAIO VA SOVEVINI 3 SOBNF 0000"00'00'00'00'0'0'Z'€'€
iL'toe0s6 SVISYININVÔSO-VILNI SIQÍVEIAO - SIVNON LV SIQÓVOINTO 0000'00'00'00'€L V'6 L'E'E
Lito 0es SVISYININVÍO-VELNI SIQÓVEIO - SVLINIO sagóvondy 0000'00'00'00'00' '6'L 'E'E
a9'08z'z SVISIHIVAVEL SIQÍVZINIONI 0000'00'00'00'+6'0'6'L'E'€
LT 19975 SIHOINILNV SOIOJOHIXI JA SVSIdSIA 0000'00'00'00'Z6'0'6'L '€'€
1VEZ6'0L siviolanr SvÔNILNIS 0000'00'00'00'L6'0'6'L'E'E
6r'oeroz “MAIO 1VOSSIA - SIZAVINVA SVSIdSIA SVELNO 0000'00'00'00'9L'0'6 L'E'€
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00'v00's9 SOIHYIONICIAIAA SOIO|JINIS SOHLNO 0000'00'00'00's0'0'6'L'E'E
08'Ze6'662 OQYNINHILIA OdWIL HOd OVÓVIVSLNOD 0000"00'00'00'+o'0'6'L'e'E
00'000'09Z SIQSNId 0000"00'00'00'€0'0'6 L'E'E
00'000'01Z'Z SVINHOSIH 3 VOVEINNA VAHISIA 'VISOCVINISOdV 0000'00'00'00'LO'0'6'L'E'€
or'soorresL sv.a3HIa sagóvIndv 0000"00'00'00'00'0'6 L'€'€
LVesepzeoL SIVIDOS SODHVONI 3 TVOSSIA 0000"00'00'00'00'0'0'L'E'€
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VONILVAVdVr JA TVdIdINNIA VANLIISIAA
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LVVL-7996 (28) | PyPZ-7996 (28) - BHOgInsUOZ 91 ejod opinonuasag euajsIs
60'L66'L98'EE |ejoL
PS'OLI'GoZ VION3ONILNOO 30 VAdISIS 0000'00'00'00'66'6'6'6'6'€
PSOLL'SoZ VION3ONILNOO 30 VASISIN 0000'00'00'00'00'6'6'6 8'€
PS'OLL'Goz VION3ONILNOO 30 VANISIN 0000'00'00'00'00'0'0'8'6'€
PS'OLL'gaz VION3ONILNOO 3d VANISIA 0000'00'00'00'00'0'0'0'6'€
09'9pp'epy OLVELNOO HOd VOINA VO TVdlONItS 0000'00'00'00 LZ'0'6'9'r'€
09'9prepr SvLaIuia sagóvondv 0000'00'00'00'00'0'6'9'r€
og'9brerp VOIAO VA OLNINVIONVNISIH/OVÔVZILHONV 0000'00'00'00'00'0'0'9'p'€
Be'c6o'LTE SI3AQUI 3a oyálsinov 0000'00'00'00'L9'0'6'9'p'€
e8'c6o'Lze Ssvi3NIad saQgóvondv 0000'00'00'00'00'0'8'5'p'€
eg'coo ze SVHI3ONVNIS SIQSHIANI 0000'00'00'00'00'0'0'9'p'€
Lo'rog'oz SIvIDIaNF SVÔNIINIS 0000'00'00'00'L6'0'6'p'p'€
ve'Ble'goyz JININVAHIA TVISILVA 3 SOLNINVAINOI 0000'00'00'00'Z5'0'6'p'p'E
v6'22h'69/'9 S3QÓVIVISNI 3 svago 0000'00'00'00'LS'0'8'b'p'e
oz'sez pr vOIajaNr VOSSad - SONI3IDHIL JA SOSIAHIS SONLNO 0000'00'00'00'6€'0's'b'r'e
os'osyest VOIS|4 VOSSAS - SONIIDNIL 30 SOÍIAHIS SONLNO 0000'00'00'00'9€'0'6'p'p'€
ES'LE/EZZ OWNSNOO 30 TVIBILVIN 0000'00'00'00'0€'0's'p'p'
ez'esetoz6 SviINia sagvInav 0000'00'00'00'00'0'8'p'r'€
ez'sse 10/26 SOLN3WILS3ANI 0000"00'00'00'00'0'0'r'p'€
o 's6e'gop'ol W.Ldv9 30 SVSIdSIa 0000'00'00'00'00'0'0'0'p'€
00'626'8PL S3QôInLLSI4 3 S30QóvZINIONI 0000'00'00'00'ce'0's'e'g'E
es'ebo'pL SIHOIIILNY SOIDJDHIXI 3Q SVSIdSIA 0000'00'00'00'Z6'0'6'E'E'E
s6'8zs'yl siviolanr SvôNaLNas 0000'00'00'00' L6'0's'c'e'e
BT'zegzrz VOIS|S VOSSId V SONI3INVNIS SON|XNV SOULNO 0000'00'00'00'sr'0'6 "ce
OrOLLTEL SVALLNBINLNOO à SVIHyLNGINL SIÇÕVOIESO 0000'00'00'00'2H'0'S'E'c'E
LE LIT vOIaEN VOSSad - SONIZINIL 30 SOSIAHIS SONINO 0000'00'00'00'6€'0's'e'e'E
os'vop'soe'L VOIS|S VOSSId - SONIZINAIL 3A SOÍIAHIS SONLNO 0000'00'00'00'9€'0'6'C'E'€
euoBajeg odnus epepijepoy ojusua|3 ojuawrigopsaq og5eoyioadsa obipoy
esodsag ep ezesnjen - || oxauy , OULNIO iouieg
N/S “OIDHIINOD 0A yNH:end
9€-L000/946'2PZ'ZL:rdNo
VONILVAVdVF IA TVdiINNI VANLIIAIAA
eecereloCrCeEe o CCC CCC CE(ÇCCCOCcCoCCcCoÓvrodAaACE 1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
N
CNPJ: 12.247.946/0001-36
Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
- Bairro: CENTRO Anexo VI - Programa de Governo
A
Poder: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
“| órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Al
— Unidade: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL
L
A
01.000.0000.0000 Legislativo 875.851,99
“> 01.031.0000.0000 Ação Legislativa 875.851,99
“5 01.031.0001.0000 Gestão Administrativa do Legislativo 875.851,99
—, 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 875.851,99
im Total da Unidade: 875.851,99
EN A
Total do Orgão: 875.851,99
A Total do Poder: 875.851,99
Poder: 02 - GABINETE DO PREFEITO
=,
—| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
TT
“Unidade: 0002 - GABINETE DO PREFEITO
AL
Ns
AN
04.000.0000.0000 Administração
04.122.0000.0000 Administração Geral
04.122.0002.0000 Gestão Administrativa
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
847.044,39
847.044,39
847.044,39
847.044,39
Total da Unidade: 847.044,39
Total do Órgão: 847.044,39
Total do Poder: 847.044,39
-| Poder: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
da
E
N
Unidade: 0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0000 Administração
04.122.0000.0000 Administração Geral
04.122.0002.0000 Gestão Administrativa
04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
06.000.0000.0000 Segurança Pública
06.181.0000.0000 Policiamento
06.181.0002.0000 Gestão Administrativa
06.181.0002.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
1.166.919,69
1.166.919,69
1.166.919,69
1.150.441,26
16.478,43
384.560,00
384.560,00
384.560,00
384.560,00
Total da Unidade: 1.551.479,69
AL
Unidade: 0020 - PROCURADORIA
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
Página 1 de 10
o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
- Bairro: CENTRO Anexo VI - Programa de Governo
-| Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“> 04.000.0000.0000 Administração 292.700,21
—, 04.122.0000.0000 Administração Geral 292.700,21
— 04.122.0002.0000 Gestão Administrativa 292.700,21
= 04.122.0002.2023 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 292.700,21
Total da Unidade: 292.700,21
Total do Órgão: 1.844.179,90
Total do Poder: 1.844.179,90
| Poder: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
f
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
— Unidade: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
IL
Ea
E. 04.000.0000.0000 Administração 1.085.722,01
04.122.0000.0000 Administração Geral 214.806,33
“ 04.422.0002.0000 Gestão Administrativa 214.806,33
— 04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 114.082,14
—, 04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 100.724,19
— 04.123.0000.0000 Administração Financeira 870.915,68
04.123.0003.0000 Gestão Financeira 870.915,68
E 04.123.0003.2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 870.915,68
“> 28.000.0000.0000 Encargos Especiais 567.878,51
> 28.845.0000.0000 Transferências 567.878,51
—, 28.845.0004.0000 Amortização da Dívida Interna 567.878,51
o 28.845.0004.9001 PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM FGTS 305.022,17
28.845.0004.9002 PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS 262.856,34
R 99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 170.110,54
“> 99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 170.110,54
—, 99.999.9999.0000 Reserva de Contingência 170.110,54
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREFEITURA 170.110,54
Total da Unidade: 1.823.711,06
Total do Órgão: 1.823.711,06
= Total do Poder: 1.823.711,06
| Poder: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
à Unidade: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
L
— 10.000.0000.0000 Saúde 1.559.605,86
10.122.0000.0000 Administração Geral 1.559.605,86
Ê 10.122.0012.0000 Gestão Administrativa do SUS 1.559.605,86
* 10.122.0012.6002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POSTOS DE SAÚDE 162.124,31
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 | (82) 9664-7447 Página 2 de 10
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
a Barco EST Anexo VI - Programa de Governo
=
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“» 10.122.0012.6005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 10.299,01
—, 10.122.0012.6017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.387.182,54
A Total da Unidade: 1.559.605,86
Total do Órgão: 1.559.605,86
EN Total do Poder: 1.559.605,86
"| Poder: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
)
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
! Unidade: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
L
> 12.000.0000.0000 Educação 2.822.566,29
—, 12.122.0000.0000 Administração Geral 2.822.566,29
— 12.122.0020.0000 Gestão Administrativa da Educação 2.822.566,29
12.122.0020.3001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 394.380,70
a 12.122.0020.3002 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES 294.901,01
— 12.122.0020.3003 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 284.491,55
—, 12.122.0020.4007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 577.306,41
— 12.122.0020.4009 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 5.028,22
12.122.0020.4010 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 80.332,24
É 12.122.0020.4011 QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 170.231,48
> 42.122.0020.4012 PNAEF - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL 198.603,40
— 12.122.0020.4013 PNAE - EJA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 198.936,78
— 12.122.0020.4014 PNAT - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL 5.674,38
— 12.122.0020.4015 PNAT - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL 153.208,33
12.122.0020.4016 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO 27.815,60
. 12.122.0020.4017 PNAEF - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL 45.395,06
+ 12.122.0020.4018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 48.984,29
—, 12.122.0020.4019 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 223.818,86
— 12.122.0020.4020 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS 98.009,47
12.122.0020.4021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 10.298,99
À 12.122.0020.4022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 5.149,52
Total da Unidade: 2.822.566,29
= Total do Órgão: 2.822.566,29
E |
Total do Poder: 2.822.566,29
-| Poder: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
= Unidade: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LE
08.000.0000.0000 | Assistência Social 1.274.086,71
* 08.122.0000.0000 Administração Geral 1.274.086,71
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 3 de 10
k PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
“ Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
Bairros CENTRO Anexo VI - Programa de Governo
-| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
— 08.122.0018.0000 Gestão Administrativa da Assistência Social 1.274.086,71
—, 08.122.0018.6001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.118.051,66
—, 08.122.0018.6004 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 67.120,27
a 08.122.0018.6006 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.947,96
08.122.0018.6015 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 84.966,82
E
Total da Unidade: 1.274.086,71
A Total do Órgão: 1.274.086,71
Total do Poder: 1.274.086,71
—| Poder: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
” Unidade: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
É.
a 20.000.0000.0000 Agricultura 719.132,62
a 20.122.0000.0000 Administração Geral 575.274,76
“> 20.122.0005.0000 Gestão Administrativa da Agricultura 575.274,76
20.122.0005.2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 575.274,76
— 20.601.0000.0000 Promoção de Produção Vegetal 143.857,86
o 20.601.0005.0000 Gestão Administrativa da Agricultura 143.857,86
) 20.601.0005.2011 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 143.857,86
Total da Unidade: 719.132,62
e
- Unidade: 0021 - DEPARTAMENTO DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS |
L
a 20.000.0000.0000 Agricultura 489.537,17
> 20.122.0000.0000 Administração Geral 136.708,70
-—, 20.122.0005.0000 Gestão Administrativa da Agricultura 136.708,70
— 20.122.0005.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS 136.708,70
20.602.0000.0000 Promoção de Produção Animal 352.828,47
a 20.602.0007.0000 Programa Desenvolvendo a Pecuária 352.828,47
> 20.602.0007.1009 CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO 352.828,47
Total da Unidade: 489.537,17
= Total do Órgão: 1.208.669,79
Total do Poder: 1.208.669,79
Poder: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
“Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
A
- Unidade: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
“> 15.000.0000.0000 Urbanismo 1.431.898,83
“> 15.122.0000.0000 Administração Geral 459.000,00
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9864-7444 / (82) 9664-7447 Página 4 de 10
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
Bairro: CENTRO Anexo VI - Programa de Governo
N
—| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
15.122.0002.0000 Gestão Administrativa 459.000,00
15.122.0002.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABIT 459.000,00
—, 15.451.0000.0000 Infra - Estrutura Urbana 972.898,83
a 15.451.0008.0000 Programa Cidade Urbanizada 972.898,83
15.451.0008.1002 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, AVENIDAS E RUAS 763.170,81
15451 0008.1008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 209.728,02
“> 17.000.0000.0000 Saneamento 2.384.181,92
—, 17.512.0000.0000 Saneamento Básico Urbano 2.384.181,92
—, 17.512.0008.0000 Programa Cidade Urbanizada 2.384.181,92
17.512.0008.1003 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES 453.729,29
o 17.512.0008.1006 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS 1.930.452,63
“> 27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 488.000,00
— 27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 488.000,00
—, 27.812.0009.0000 Esporte e Lazer para Todos 488.000,00
— 27.812.0009.1007 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA 244.000,00
27.812.0009.1010 CONSTRUÇÃO PAVILHÃO DO ARTESANATO E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO 244.000,00
Total da Unidade: 4.304.080,75
a Unidade: 0022 - DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
L
A
15.000.0000.0000 Urbanismo 407.983,35
> 15.122.0000.0000 Administração Geral 120.000,00
> 15.122.0002.0000 Gestão Administrativa 120.000,00
—, 15.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 120.000,00
— 15.451.0000.0000 Infra - Estrutura Urbana 287.983,35
15.451.0008.0000 Programa Cidade Urbanizada 287.983,35
a 15.451.0008.1005 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIESPORTIVA/CENTRO DE LAZER 287.983,35
Total da Unidade: 407.983,35
-! Unidade: 0023 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
“> 15.000.0000.0000 Urbanismo 107.530,04
— 15.122.0000.0000 Administração Geral 107.530,04
— 15.122.0002.0000 Gestão Administrativa 107.530,04
— 15.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 107.530,04
Total da Unidade: 107.530,04
A Unidade: 0024 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
[=
15.000.0000.0000 Urbanismo 141.000,00
à 15.122.0000.0000 Administração Geral 141.000,00
> 15.122.0002.0000 Gestão Administrativa 141.000,00
> 15.122.0002.2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 141.000,00
A Total da Unidade: 141.000,00
Ê Unidade: 0025 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
AL
—, 15.000.0000.0000 Urbanismo 256.679,82
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 5 de 10
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
“> Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
Bairro: CENTRO Anexo VI - Programa de Governo
E
N
—| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
“5 15.122.0000.0000 Administração Geral
15.122.0002.0000 Gestão Administrativa
—, 15.122.0002.2021 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
26.000.0000.0000 Transporte
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário
“> 26.782.0010.0000 Programa Infraestrutura de Estradas
“> 26.782.0010.1001 CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
—, 26.782.0010.1004 CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
es
256.679,82
256.679,82
256.679,82
464.031,84
464.031,84
464.031,84
260.008,44
204.023,40
Total da Unidade: 720.711,66
N Unidade: 0026 - DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
L
—, 15.000.0000.0000 Urbanismo
15.122.0000.0000 Administração Geral
a 15.122.0002.0000 Gestão Administrativa
“> 15.122.0002.2020 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
N
A
96.292,17
96.292,17
96.292,17
96.292,17
Total da Unidade: 96.292,17
Total do Órgão: 5.777.597,97
Total do Poder: 5.777.597,97
- | Poder: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
(Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Ny
—, Unidade: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
a 27.000.0000.0000 Desporto e Lazer
164.925,81
>» 27.122.0000.0000 Administração Geral 164.925,81
—, 27 422.0002.0000 Gestão Administrativa 164.925,81
— 27122.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 164.925,81
n Total da Unidade: 164.925,81
q Total do Órgão: 164.925,81
|
Total do Poder: 164.925,81
É Poder: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
4 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
> Unidade: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
E
Al
—. 13.000.0000.0000 Cultura
13.122.0000.0000 Administração Geral
o 13.122.0011.0000 Gestão Administrativa da Cultura
> 13.122.0011.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
— 13.122.0011.2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CULTURA
187.296,42
187.296,42
187.296,42
94.339,31
92.957,11
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
Página 6 de 10
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
= Bairro: CENTRO
Anexo VI - Programa de Governo
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
Total da Unidade: 187.296,42
Total do Órgão: 187.296,42
Total do Poder: 187.296,42
| Poder: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
“| Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IL
—, Unidade: 0013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000.0000.0000
10.122.0000.0000
—, 10.122.0012.0000
— 10.122.0012.6018
10.301.0000.0000
10.301.0013.0000
*10.301.0013.5003
10.301.0013.6020
=, 10.301.0013.6021
10.301.0013.6022
10.301.0013.6023
10.301.0013.6028
10.301.0013.6030
— 10.301.0013.6033
—, 10.301.0013.6034
10.301.0013.6035
10.301.0014.0000
10.301.0014.5004
10.301.0014.6036
—, 10.301.0015.0000
— 10.301.0015.6026
10.302.0000.0000
10.302.0013.0000
10.302.0013.6032
— 10.302.0016.0000
-, 10.302.0016.6031
10.303.0000.0000
10.303.0016.0000
10.303.0016.6029
10.304.0000.0000
—, 10.304.0017.0000
— 10.304.0017.6024
10.304.0017.6027
10.305.0000.0000
10.305.0017.0000
> 10.305.0017.6025
Saúde
Administração Geral
Gestão Administrativa do SUS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Básica
Saúde de Qualidade para Todos
CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO
PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
CEO - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICA
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
EMASF - EQUIPE DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR
OUTROS PROGRAMAS DO S.U.S.
PROGRAMA PROMOÇÃO À SAÚDE
Promoção à Saúde
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
Melhoria da Assistência Farmacêutica
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde de Qualidade para Todos
MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada
TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO
Suporte Profilático e Terapéutico
Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada
CAPS - CENTRO DE REFERÊNCIA PSICOSOCIAL
Vigilancia Sanitária
Promoção à Vigilância em Saúde
AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Vigilancia Epidemiológica
Promoção à Vigilância em Saúde
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
1.953.119,45
12.873,77
12.873,77
12.873,77
1.546.926,38
1.386.120,68
260.567,74
212.789,37
216.111,56
147.722,31
224.514,80
38.462,97
27.815,60
127.673,62
53.220,15
77.242,56
86.534,36
56.743,84
29.790,52
74.271,34
74.271,34
177.391,14
127.673,62
127.673,62
49.717,52
49.717,52
18.818,42
18.818,42
18.818,42
41.123,14
41.123,14
8.882,93
32.240,21
155.986,60
155.986,60
63.068,57
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
Página 7 de 10
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
» Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
Bairro: CENTRO
Anexo VI - Programa de Governo
“| Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
> 10.305.0017.6037
— 10.305.0017.6038
—, 10.305.0017.6039
10.305.0017.6040
10.305.0017.6041
17.000.0000.0000
> 17.512.0000.0000
=, 17.512.0013.0000
17.512.0013.5002
PISO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO DE RISCO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.418,60
PISO ESTRATÉGICO-GERENCIAMENTO DE RISCOS DE VIGIL.SANIT. DE PRODUTOS E SERVI 709,29
CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO 59.581,02
INCENTIVO À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO 2.837,20
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE - PFVPS 28.371,92
Saneamento 681.948,58
Saneamento Básico Urbano 681.948,58
Saúde de Qualidade para Todos 681.948,58
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 681.948,58
Total da Unidade: 2.635.068,03
Total do Órgão: 2.635.068,03
Total do Poder: 2.635.068,03
"Poder: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
L
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“ Unidade: 0014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E
- 08.000.0000.0000
08.122.0000.0000
08.122.0019.0000
08.122.0019.6003
— 08.243.0000.0000
— 08.243.0019.0000
* 08.243.0019.6043
08.243.0019.6044
08.244.0000.0000
08.244.0019.0000
— 08.244.0019.6007
- 08.244 .0019.6008
08.244.0019.6009
08.244.0019.6010
> 08.244.0019.6011
08.244.0019.6012
- 08.244.0019.6013
08.244.0019.6014
08.244.0019.6016
08.244.0019.6042
> 18.900.0000.9000
—, 16.482.0000.0000
- 16.482.0019.0000
16.482.0019.5001
Assistência Social 954.670,66
Administração Geral 13.732,03
Programa Cidadania para Todos 13.732,03
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.732,03
Assistência a Criança e ao Adolescente 89.400,00
Programa Cidadania para Todos 89.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À ADOLESCENTES - (LA/PSC/CREAS) 26.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - (PCF/CRAS) 63.000,00
Assistência Comunitária 851.538,63
Programa Cidadania para Todos 851.538,63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 212.789,35
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-(PAIF 75.240,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS 125.372,06
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD/PBF 70.929,80
MANUTENÇÃO DO PBV-Il PISO BÁSICO VARIÁVEL 25.534,72
MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 5.768,60
MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF 130.844,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NAS ESCOLA 3.010,00
SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 108.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVID. PROTEÇÃO E ATENDIM. ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E INDIVÍDUO 94.050,00
Habitação 514.306,86
Habitação Urbana 514.396,86
Programa Cidadania para Todos 514.396,86
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 514.396,86
Total da Unidade: 1.469.067,52
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 8 de 10
o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
“Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
- Bairro: CENTRO Anexo VI - Programa de Governo
a
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Órgão: 1.469.067,52
Total do Poder: 1.469.067,52
“Poder: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EN
)
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E
- Unidade: 0015 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
— 12.000.0000.0000 Educação
—, 12.122.0000.0000 Administração Geral
12.122.0021.0000 Programa Educação de Qualidade para Todos
E 12.122.0021.4008 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
13.217,06
13.217,06
13.217,06
13.217,06
Total da Unidade: 13.217,06
-! Unidade: 0027 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
o 12.000.0000.0000 Educação
“> 12.365.0000.0000 Educação Infantil
— 12.365.0022.0000 Gestão Administrativa — Ensino Infantil
— 12.365.0022.4003 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 60%
e 12.365.0022.4004 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40%
1.595.817,70
1.595.817,70
1.595.817,70
862.839,96
732.977,74
Total da Unidade: 1.595.817,70
A Unidade: 0028 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
L — — — — — —
E
12.000.0000.0000 Educação
À 12.361.0000.0000 Ensino Fundamental
“> 12.361.0023.0000 Gestão Administrativa — Ensino Fundamental
— 12.361.0023.4001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
— 12.361.0023.4002 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
5.631.693,22
5.631.693,22
5.631.693,22
3.605.693,54
2.025.999,68
Total da Unidade: 5.631.693,22
A Unidade: 0029 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
L
- 12.000.0000.0000 Educação
12.366.0000.0000 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0024.0000 Gestão Administrativa — EJA
> 12.366.0024.4005 FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 60%
— 12.366.0024.4006 FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40%
940.369,82
940.369,82
940.369,82
422.797,11
517.572,71
Total da Unidade: 940.369,82
Total do Órgão: 8.181.097,80
Total do Poder: 8.181.097,80
“| Poder: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
— CNPJ: 12.247.946/0001-36
Jua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
-Bairro: CENTRO
Anexo VI - Programa de Governo
Órgão: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Jnidade: 0016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
—15.000.0000.0000
15.451.0000.0000
15.451.0010.0000
15.451.0010.2010
=
Urbanismo 79.855,61
Infra - Estrutura Urbana 79.855,61
Programa Infraestrutura de Estradas 79.855,61
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 79.855,61
Total da Unidade: 79.855,61
I
Total do Órgão: 79.855,61
Total do Poder: 79.855,61
LPoder: 17 - FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
K A =
| Orgão: 17 - FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LUnidade: 0017 - FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
09.000.0000.0000 Previdência Social 2.965.000,00
““09.271.0000.0000 Previdência Básica 2.965.000,00
“>09.271.0025.0000 Gestão Administrativa do RPPS 2.965.000,00
— 09.271.0025.6019 MANUTENÇÃO DO FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 369.000,00
— 09.271.0025.9003 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 2.596.000,00
] 99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 95.000,00
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 95.000,00
“"99.999.9999.0000 Reserva de Contingência 95.000,00
— 90.999.9999.9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 95.000,00
= Total da Unidade: 3.060.000,00
T Total do Órgão: 3.060.000,00
J Total do Poder: 3.060.000,00
+
| Poder: 19 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Órgão: 19 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- Unidade: 0019 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
> 04.000.0000.0000
- 04.122.0000.0000
— 04.122.0002.0000
04.122.0002.2012
Administração 51.365,94
Administração Geral 51.365,94
Gestão Administrativa 51.365,94
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 51.365,94
Total da Unidade: 51.365,94
Total do Órgão: 51.365,94
Total do Poder: 51.365,94
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 | (82) 9664-7447 Página 10 de 10

8opL eubeg LVVL-7996 (28) | pbb1-7996 (28) - euoynsuog 94 ejod OPIAjOAuO So Buss
PRAIANDAS) 00'0 00'0 27'024'29 HVTILNL OHTISNOD OQ OVÔNILNNVIN +O00OS'BLOO'TZL "80
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LE ISL'gez'T 00'0 00'0 LE LSL'Bart Ieos epugisissy 00000000'000"80
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DO'09s'pgg 00'0 00'0 00'095'peg eoljqnd esueinhas 00000000'000'90
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89'sL6'028 00'0 00'0 89'sL6'028 Bllesueu! Opjsas) 0000'€000'€Z "po
89'SL6'028 00'0 00'0 89'SL6'028 BleouBuI OgdeNs|uImIpy 0000'0000'€z L "po
L2'002'z6Z 00'0 00'0 bz'00/'z6% TVdIDINNA viSOCVANIDONA VA OVÔNILANVIN EZOZ'TO00'zzL "po
Eb'ezp'gL 00'0 00'0 eb'gzpgL SaIQóvioN a SVEdINOO JA OLNINVLHVIIA OG OyôNILANVI SLOZTO00'zz "po
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bL'zeopL 00'0 00'0 Pi'ceo pl JAVAIaVLNOD 3Q OLNINVLHVIIA OQ OVÔNILNNVIN ELOZ'TO0O'ZZL "po
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Ge'prozpe 00'0 00'0 6e'pro'zpg OLII4INA OQ ILINIgVO OQ OyÔNILNNVIN 2002'Z000'2z "po
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66'Lge'szg 00'0 00'0 66'Lse's2g ONeIsIB=7 Op BAneIjsIumupy oeIsos 0000"L000"Lgo"LO
66'Lsg's2g 00'0 00'0 66'LSg's28 Banejsiõo7 ogdy 0000'0000" L£O" LO
66'Lge'szg 00'0 00'0 66'LS8's28 onpeisto7 00000000'000" 10
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00'000'965'Z 00'0 00'0 00'000'965'Z SVLSINOISNId 3 SOALLVNI 3 OLNINVOVA €006'S200"L22'60
D0'000'69€ 00'0 00'0 00'000'69€ SIQSNId 3 SVIHOQVINISOdV JA OQNNA - NIVA OQ OVÔNILANVIN 6LO9'SZ00" L2z'60
00'000'596'z 00'0 00'0 00'000'596'Z Sddê Op BAjeNsIuupy ogjsas 0000'S200"L22'60
D0'000'596'Z 00'0 00'0 00'000'596'Z BoIseg BPUPpNSIA 0000'0000"L22"60
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
— Bairro: CENTRO
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas conforme o vínculo com os
recursos
—
Código Especificação Ordinário Vinculado Total Fixado
“Joo2n .0025.0000 Gestão Administrativa do RPPS 2.965.000,00 0,00 2.965.000,00
09.271.0025.6019 MANUTENÇÃO DO FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕE 369.000,00 0,00 369.000,00
+ 09.271.0025.9003 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 2.596.000,00 0,00 2.596.000,00
—| 10.000.0000.0000 | Saúde 874.590,54 | 2.638.134,77 3.512.725,31
— | 10.122.0000.0000 | Administração Geral 695.805,77 876.673,86 1.572.479,63
10.122.0012.0000 Gestão Administrativa do SUS 695.805,77 876.673,86 1.572.479,63
/10.122.0012.6002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POSTOS DE SAÚDE 0,00 162.124,31 162.124,31
1 10.122.0012.6005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 0,00 10.299,01 10.299,01
| 10.122.0012.6017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 695.805,77 691.376,77 1.387.182,54
—| 10.122.0012.6018 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 12.873,77 12.873,77
10.301.0000.0000 | Atenção Básica 178.784,77 | 1.368.141,61 1.546.926,38
“10301 .0013.0000 Saúde de Qualidade para Todos 178.784,77 | 1.207.335,91 1.386.120,68
10.301.0013.5003 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 150.969,17 109.598,57 260.567,74
>! 10.301.0013.6020 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO 0,00 212.789,37 212.789,37
—| 10.301.0013.6021 PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0,00 216.111,56 216.111,56
| 10.301.0013.6022 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 0,00 147.722,31 147.722,31
10.301.0013.6023 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 0,00 224.514,80 224.514,80
*/10.301.0013.6028 CEO - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICA 0,00 38.462,97 38.462,97
10.301.0013.6030 PROGRAMA MAIS MÉDICOS 27.815,60 0,00 27.815,60
=| 10.301.0013.6033 EMASF - EQUIPE DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR 0,00 127.673,62 127.673,62
—| 10.301.0013.6034 OUTROS PROGRAMAS DO S.U.S. 0,00 53.220,15 53.220,15
10.301.0013.6035 PROGRAMA PROMOÇÃO À SAÚDE 0,00 77.242,56 77.242,56
“ [10301 .0014.0000 Promoção à Saúde 0,00 86.534,36 86.534,36
| 10.301.0014.5004 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 56.743,84 56.743,84
10.301.0014.6036 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 0,00 29.790,52 29.790,52
—) 10.301.0015.0000 Melhoria da Assistência Farmacêutica 0,00 74.271,34 74.271,34
[10301 .0015.6026 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 74.271,34 74.271,34
10.302.0000.0000 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 177.391,14 177.391,14
*,10.302.0013.0000 Saúde de Qualidade para Todos 0,00 127.673,62 127.673,62
| 10.302.0013.6032 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 0,00 127.673,62 127.673,62
=| 10.302.0016.0000 Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada 0,00 49.717,52 49.717,52
-| 10.302.0016.6031 TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 0,00 49.717,52 49.717,52
E 10.303.0000.0000 Suporte Profilático e Terapéutico 0,00 18.818,42 18.818,42
10.303.0016.0000 Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada 0,00 18.818,42 18.818,42
” 10.303.0016.6029 CAPS - CENTRO DE REFERÊNCIA PSICOSOCIAL 0,00 18.818,42 18.818,42
| 10.304.0000.0000 | Vigilancia Sanitária 0,00 4112314 4112314
—| 10.304.0017.0000 Promoção à Vigilância em Saúde 0,00 41.123,14 41.123,14
| 10.304.0017.6024 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 8.882,93 8.882,93
10.304.0017.6027 AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 32.240,21 32.240,21
“| 10.305.0000.0000 Vigilancia Epidemiológica 0,00 155.986,60 155.986,60
1 10.305.0017.0000 Promoção à Vigilância em Saúde 0,00 155.986,60 155.986,60
=| 10.305.0017.6025 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 0,00 63.068,57 63.068,57
—| 10.305.0017.6037 PISO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO DE RISCO DE VIGILÂNCIA SA 0,00 1.418,60 1.418,60
- | 10.305.0017.6038 PISO ESTRATÉGICO-GERENCIAMENTO DE RISCOS DE VIGIL.SANIT. 0,00 709,29 709,29
10.305.0017.6039 CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO 0,00 59.581,02 59.581,02
| 10.305.0017.6040 INCENTIVO À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO 0,00 2.837,20 2.837,20
1 10.305.0017.6041 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE - PFVPS 0,00 28.371,92 28.371,92
—) 12.000.0000.0000 | Educação 1.872.348,55 | 9.131.315,54| 11.003.664,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 | (82) 9664-7447
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— Bairro: CENTRO
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas conforme o vínculo com os
recursos
=
Código Especificação Ordinário Vinculado Total Fixado
2 12.122.0000.0000 Administração Geral 1.872.348,55 963.434,80 2.835.783,35
12.122.0020.0000 Gestão Administrativa da Educação 1.859.131,49 963.434,80 2.822.566,29
+ 12.122.0020.3001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 394.380,70 0,00 394.380,70
— 12.122.0020.3002 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES 292.063,81 2.837,20 294.901,01
A 12.122.0020.3003 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 772,42 283.719,13 284.491,55
12.122.0020.4007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 577.306,41 0,00 577.306,41
2 12.122.0020.4009 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 772,42 4.255,80 5.028,22
| 12.122.0020.4010 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 1.544,84 78.787,40 80.332,24
| 12.122.0020.4011 QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 170.231,48 170.231,48
—| 12.122.0020.4012 PNAEF - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL 0,00 198.603,40 198.603,40
12.122.0020.4013 PNAE - EJA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 177.657,84 21.278,94 198.936,78
2 12.122.0020.4014 PNAT - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL 0,00 5.674,38 5.674,38
o 12.122.0020.4015 PNAT - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL 0,00 153.208,33 153.208,33
12.122.0020.4016 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO 0,00 27.815,60 27.815,60
—| 12.122.0020.4017 PNAEF - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL 28.371,92 17.023,14 45.395,06
" 12.122.0020.4018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 48.984,29 0,00 48.984,29
12.122.0020.4019 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 223.818,86 0,00 223.818,86
Ê 12.122.0020.4020 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS 98.009,47 0,00 98.009,47
1 12.122.0020.4021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 10.298,99 0,00 10.298,99
=) 12.122.0020.4022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 5.149,52 0,00 5.149,52
—| 12.122.0021.0000 Programa Educação de Qualidade para Todos 13.217,06 0,00 13.217,06
12.122.0021.4008 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 13.217,06 0,00 13.217,06
a 12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 0,00 | 5.631.693,22 5.631.693,22
“| 12.381.0023.0000 Gestão Administrativa — Ensino Fundamental 0,00 | 5.631.693,22 5.631.693,22
1 12.361.0023.4001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 0,00 | 3.605.693,54 3.605.693,54
—| 12.361.0023.4002 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 0,00 | 2.025.999,68 2.025.999,68
E 12.365.0000.0000 Educação Infantil 0,00 | 1.595.817,70 1.595.817,70
12.365.0022.0000 Gestão Administrativa — Ensino Infantil 0,00 1.595.817,70 1.595.817,70
a 12.365.0022.4003 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 60% 0,00 862.839,96 862.839,96
1 12.365.0022.4004 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40% 0,00 732.977,74 732.977,74
=| 12.366.0000.0000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 940.369,82 940.369,82
—| 12.368.0024.0000 Gestão Administrativa — EJA 0,00 940.369,82 940.369,82
12.366.0024.4005 FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 60% 0,00 422.797,11 422.797,11
12.366.0024.4006 FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40% 0,00 517.572,71 517.572,71
13.000.0000.0000 Cultura 187.296,42 0,00 187.296,42
4 13.122.0000.0000 Administração Geral 187.296,42 0,00 187.296,42
=| 13.122.0011.0000 Gestão Administrativa da Cultura 187.296,42 0,00 187.296,42
| 13.122.0011.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORT 94.339,31 0,00 94.339,31
13.122.0011.2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CULTURA 92.957,11 0,00 92.957,11
à 15.000.0000.0000 Urbanismo 2.521.239,82 0,00 2.521.239,82
1 15.122.0000.0000 Administração Geral 1.180.502,03 0,00 1.180.502,03
+) 15.122.0002.0000 Gestão Administrativa 1.180.502,03 0,00 1.180.502,03
—| 15.122.0002.2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENT 459.000,00 0,00 459.000,00
15.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDI 120.000,00 0,00 120.000,00
Ê 15.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 107.530,04 0,00 107.530,04
4 15.122.0002.2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 141.000,00 0,00 141.000,00
1 15.122.0002.2020 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS 96.292,17 0,00 96.292,17
=) 15.122.0002.2021 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 256.679,82 0,00 256.679,82
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
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Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas conforme o vínculo com os
recursos
Código Especificação Ordinário Vinculado Total Fixado
15.451.0000.0000 Infra - Estrutura Urbana 1.340.737,79 0,00 1.340.737,79
15.451.0008.0000 Programa Cidade Urbanizada 1.260.882,18 0,00 1.260.882,18
15.451.0008.1002 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, AVENIDAS E RUAS 763.170,81 0,00 763.170,81
15.451.0008.1005 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIESPORTIVA/CENTRO DE LAZER 287.983,35 0,00 287.983,35
15.451.0008.1008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 209.728,02 0,00 209.728,02
15.451.0010.0000 Programa Infraestrutura de Estradas 79.855,61 0,00 79.855,61
15.451.0010.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 79.855,61 0,00 79.855,61
16.000.0000.0000 Habitação 514.396,86 0,00 514.396,86
16.482.0000.0000 Habitação Urbana 514.396,86 0,00 514.396,86
16.482.0019.0000 Programa Cidadania para Todos 514.396,86 0,00 514.396,86
16.482.0019.5001 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 514.396,86 0,00 514.396,86
) 17.000.0000.0000 Saneamento 2.853.847,14 212.283,36 3.066.130,50
17.512.0000.0000 Saneamento Básico Urbano 2.853.847,14 212.283,36 3.066.130,50
17.512.0008.0000 Programa Cidade Urbanizada 2.338.896,92 45.285,00 2.384.181,92
=| 17.512.0008.1003 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES 408.444,29 45.285,00 453.729,29
17.512.0008.1006 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS 1.930.452,63 0,00 1.930.452,63
17.512.0013.0000 Saúde de Qualidade para Todos 514.950,22 166.998,36 681.948,58
17.512.0013.5002 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 514.950,22 166.998,36 681.948,58
20.000.0000.0000 | Agricultura 1.208.669,79 0,00 1.208.669,79
20.122.0000.0000 Administração Geral 711.983,46 0,00 711.983,46
20.122.0005.0000 Gestão Administrativa da Agricultura 711.983,46 0,00 711.983,46
20.122.0005.2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 575.274,76 0,00 575.274,76
20.122.0005.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FEIRAS, MERCADOS E MATA 136.708,70 0,00 136.708,70
20.601.0000.0000 Promoção de Produção Vegetal 143.857,86 0,00 143.857,86
20.601.0005.0000 Gestão Administrativa da Agricultura 143.857,86 0,00 143.857,86
20.601.0005.2011 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTUR 143.857,86 0,00 143.857,86
. 20.602.0000.0000 Promoção de Produção Animal 352.828,47 0,00 352.828,47
20.602.0007.0000 Programa Desenvolvendo a Pecuária 352.828,47 0,00 352.828,47
20.602.0007.1009 CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO 352.828,47 0,00 352.828,47
26.000.0000.0000 | Transporte 464.031,84 0,00 464.031,84
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 464.031,84 0,00 464.031,84
26.782.0010.0000 Programa Infraestrutura de Estradas 464.031,84 0,00 464.031,84
26.782.0010.1001 CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA 260.008,44 0,00 260.008,44
26.782.0010.1004 CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS 204.023,40 0,00 204.023,40
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 652.925,81 0,00 652.925,81
27 122.0000.0000 Administração Geral 164.925,81 0,00 164.925,81
27.122.0002.0000 Gestão Administrativa 164.925,81 0,00 164.925,81
27.122.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 164.925,81 0,00 164.925,81
27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 488.000,00 0,00 488.000,00
27.812.0009.0000 Esporte e Lazer para Todos 488.000,00 0,00 488.000,00
| 27.812.0009.1007 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA 244.000,00 0,00 244.000,00
27.812.0009.1010 CONSTRUÇÃO PAVILHÃO DO ARTESANATO E PRAÇAS DE ALIMENTA 244.000,00 0,00 244.000,00
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 567.878,51 0,00 567.878,51
28.845.0000.0000 Transferências 567.878,51 0,00 567.878,51
28.845.0004.0000 Amortização da Divida Interna 567.878,51 0,00 567.878,51
28.845.0004.9001 PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM FGTS 305.022,17 0,00 305.022,17
28.845.0004.9002 PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS 262.856,34 0,00 262.856,34
-| 99.000.0000.0000 Reserva de Contingência 265.110,54 0,00 265.110,54
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 4 de 5
' PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
EN
Bairro: CENTRO
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas conforme o vínculo com os
recursos
Código Especificação Ordinário Vinculado Total Fixado
99.999.0000.0000 Reserva de Contingência 265.110,54 0,00 265.110,54
99.999.9999.0000 Reserva de Contingência 265.110,54 0,00 265.110,54
99.999.9999.9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 95.000,00 0,00 95.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREFEITURA 170.110,54 0,00 170.110,54
Total:
21.880.257,42
11.981.733,67
33.861.991,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e
Bairro: CENTRO Funções
Código Especificação Total Fixado
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativo 875.851,99
Total R$ 875.851,99
02 GABINETE DO PREFEITO
04 | Administração 847.044,39
Total R$ 847.044,39
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 | Administração 1.459.619,90
06 Segurança Pública 384.560,00
Total R$ 1.844.179,90
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 | Administração 1.085.722,01
28 Encargos Especiais 567.878,51
99 Reserva de Contingência 170.110,54
Total R$ 1.823.711,06
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 1.559.605,86
Total R$ 1.559.605,86
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 2.822.566,29
Total R$ 2.822.566,29
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 | Assistência Social 1.274.086,71
Total R$ 1.274.086,71
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 — Agricultura 1.208.669,79
Total R$ 1.208.669,79
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
15 | Urbanismo 2.441.384,21
17 | Saneamento 2.384.181,92
26 Transporte 464.031,84
27 Desporto e Lazer 488.000,00
Total R$ 5.777.597,97
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
27 Desporto e Lazer 164.925,81
Total R$ 164.925,81
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
13 Cultura 187.296,42
Total R$ 187.296,42
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
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Ns
o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e
A Bairro: CENTRO Funções
| Código Especificação Total Fixado
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Es
10 Saúde 1.953.119,45
> 17 | Saneamento 681.948,58
a Total R$ 2.635.068,03
2 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 08 | Assistência Social 954.670,66
a 16 Habitação 514.396,86
a Total R$ 1.469.067,52
E 15 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
N 12 Educação 8.181.097,80
o Total R$ 8.181.097,80
n 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
R 15 Urbanismo 79.855,61
i Total R$ 79.855,61
17 FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
09 Previdência Social 2.965.000,00
99 ' Reserva de Contingência 95.000,00
Total R$ 3.060.000,00
19 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
04 | Administração 51.365,94
Total R$ 51.365,94
Total Geral R$ 33.861.991,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 2 de 2
= CNPJ: 12.247.946/0001-36
* Rua: RUA DO COMÉRCIO, S/N
Bairro: CENTRO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Despesa por Função
Código Especificação Atividade Projeto Operação Especial Total Fixado
D 01 Legislativo 875.851,99 0,00 0,00 875.851,99
= 04 Administração 3.443.752,24 0,00 0,00 3.443.752,24
- 06 Segurança Pública 384.560,00 0,00 0,00 384.560,00
ge 08 Assistência Social 2.228.757,37 0,00 0,00 2.228.757,37
o 09 Previdência Social 2.965.000,00 0,00 0,00 2.965.000,00
10 Saúde 3.195.413,73 317.311,58 0,00 3.512.725,31
N 12 Educação 10.029.890,83 973.773,26 0,00 11.003.664,09
D 13 Cultura 187.296,42 0,00 0,00 187.296,42
A 15 Urbanismo 1.260.357,64 1.260.882,18 0,00 2.521.239,82
= 16 Habitação 0,00 514.396,86 0,00 514.396,86
17 Saneamento 0,00 3.066.130,50 0,00 3.066.130,50
» 20 Agricultura 855.841,32 352.828,47 0,00 1.208.669,79
as 26 Transporte 0,00 464.031,84 0,00 464.031,84
A 27 Desporto e Lazer 164.925,81 488.000,00 0,00 652.925,81
A 28 Encargos Especiais 567.878,51 0,00 0,00 567.878,51
a 99 Reserva de Contingência 265.110,54 0,00 0,00 265.110,54
Total Geral: 26.424.636,40 7.437.354,69 0,00 33.861.991,09
) Resumo
“Orçamento Fiscal 18.035.465,30 7.120.043,11 0,00] 25.155.508,41
a Orçamento da Seguridade Social 8.389.171,10 317.311,58 0,00 8.706.482,68
26.424.636,40 7.437.354,69 0,00 33.861.991,09
“(Total do Resumo
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
Página 1 de 1
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— PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
— CNPJ: 12.247.946/0001-36
Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
— Bairro: CENTRO
Despesa por SubFunção
A
aa Código Especificação Atividade Projeto Operação Especial Total Fixado
031 Ação Legislativa 875.851,99 0,00 0,00 875.851,99
a 122 Administração Geral 9.539.852,74 973.773,26 0,00 10.513.626,00
ê 123 Administração Financeira 870.915,68 0,00 0,00 870.915,68
N 181 Policiamento 384.560,00 0,00 0,00 384.560,00
A 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 89.400,00 0,00 0,00 89.400,00
o, 244 Assistência Comunitária 851.538,63 0,00 0,00 851.538,63
271 Previdência Básica 2.965.000,00 0,00 0,00 2.965.000,00
2 301 Atenção Básica 1.229.614,80 317.311,58 0,00 1.546.926,38
ê 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 177.391,14 0,00 0,00 177.391,14
e 303 Suporte Profilático e Terapéutico 18.818,42 0,00 0,00 18.818,42
A 304 Vigilancia Sanitária 41.123,14 0,00 0,00 41.123,14
305 Vigilancia Epidemiológica 155.986,60 0,00 0,00 155.986,60
a 361 Ensino Fundamental 5.631.693,22 0,00 0,00 5.631.693,22
ê 365 Educação Infantil 1.595.817,70 0,00 0,00 1.595.817,70
N 366 Educação de Jovens e Adultos 940.369,82 0,00 0,00 940.369,82
A 451 Infra - Estrutura Urbana 79.855,61 1.260.882,18 0,00 1.340.737,79
ça 482 Habitação Urbana 0,00 514.396,86 0,00 514.396,86
512 Saneamento Básico Urbano 0,00 3.066.130,50 0,00 3.066.130,50
n 601 Promoção de Produção Vegetal 143.857,86 0,00 0,00 143.857,86
a 602 Promoção de Produção Animal 0,00 352.828,47 0,00 352.828,47
N 782 Transporte Rodoviário 0,00 464.031,84 0,00 464.031,84
A 812 Desporto Comunitário 0,00 488.000,00 0,00 488.000,00
= 845 Transferências 567.878,51 0,00 0,00 567.878,51
999 Reserva de Contingência 265.110,54 0,00 0,00 265.110,54
Ê Total Geral: 26.424.636,40 7.437.354,69 0,00 33.861.991,09
q Resumo
—| Orçamento Fiscal 18.035.465,30 7.120.043,11 0,00) 25.155.508,41
"| Orçamento da Seguridade Social 8.389.171,10 317.311,58 0,00 8.706.482,68
—| Total do Resumo 26.424.636,40 7.437.354,69 0,00 33.861.991,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447 Página 1 de 1
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
E
Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
— Bairro: CENTRO
Resumo por Fonte de Recurso
DESPESA
Código Fonte de Recurso Total Fixado
0010.00.000 Recursos Próprios 9.765.051,52
0020.00.000 MDE 1.105.357,22
0030.00.000 FUNDEB 8.167.880,74
0040.00.000 ASPS 1.293.648,58
0050.00.000 RPPS 3.060.000,00
0070.00.000 Receita de Alienação de Bens 88.828,91
0080.00.000 CIDE 51.069,46
0200.00.000 Transferências do Salário Educação 170.231,48
0201.00.000 Outras Transf. Diretas FNDE 793.203,32
0400.00.000 Transferências de Recursos de Sistema Único de Saúde SUS 1.556.769,55
2000.09.000 CONVÊNIOS 7.104.043,13
2000.10.000 SUAS 705.907,18
Total R$ 33.861.991,09
RECEITA
Código Fonte de Recurso Total Fixado
0010.00.000 Recursos Próprios 9.765.051,52
0020.00.000 MDE 1.105.357,22
0030.00.000 FUNDEB 8.167.880,74
0040.00.000 ASPS 1.293.648,58
0050.00.000 RPPS 3.060.000,00
0070.00.000 Receita de Alienação de Bens 88.828,91
0080.00.000 CIDE 51.069,46
0200.00.000 Transferências do Salário Educação 170.231,48
0201.00.000 Outras Transf. Diretas FNDE 793.203,32
0400.00.000 Transferências de Recursos de Sistema Único de Saúde Sus 1.556.769,55
2000.09.000 CONVÊNIOS 7.104.043,13
2000.10.000 SUAS 705.907,18
Total R$ 33.861.991,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 | (82) 9664-7447 Página 1 de 1
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua: RUA DO COMÉRCIO, SIN
—, Bairro: CENTRO
N
Resumo por Projeto/Atividade
Código Especificação Tipo Total Fixado
Ê, 1001 CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA Projeto 260.008,44
N 1002 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, AVENIDAS E RUAS Projeto 763.170,81
A 1003 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES Projeto 453.729,29
as 1004 CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS Projeto 204.023,40
=! 1005 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIESPORTIVA/CENTRO DE LAZER Projeto 287.983,35
1006 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS Projeto 1.930.452,63
a 1007 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA Projeto 244.000,00
a 1008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Projeto 209.728,02
A 1009 CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO Projeto 352.828,47
iãel 1010 CONSTRUÇÃO PAVILHÃO DO ARTESANATO E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO Projeto 244.000,00
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Atividade 875.851,99
Ê 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Atividade 847.044,39
J 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atividade 1.150.441,26
A 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Atividade 870.915,68
a 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Atividade 575.274,76
E 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISM Atividade 459.000,00
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Atividade 164.925,81
. 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE Atividade 94.339,31
A 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL Atividade 384.560,00
A 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Atividade 79.855,61
| 2011 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA Atividade 143.857,86
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Atividade 51.365,94
o 2013 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Atividade 114.082,14
o 2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Atividade 100.724,19
= 2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Atividade 16.478,43
A, 2016 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CULTURA Atividade 92.957,11
N 2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Atividade 120.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA Atividade 107.530,04
2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Atividade 141.000,00
B 2020 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS Atividade 96.292,17
- 2021 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS Atividade 256.679,82
E: 2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS Atividade 136.708,70
E 2023 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL Atividade 292.700,21
3001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS Projeto 394.380,70
3002 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES Projeto 294.901,01
Ei 3003 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Projeto 284.491,55
4001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 60% Atividade 3.605.693,54
' 4002 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 40% Atividade 2.025.999,68
4003 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 60% Atividade 862.839,96
o 4004 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40% Atividade 732.977,74
= 4005 FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 60% Atividade 422.797,11
- 4006 FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40% Atividade 517.572,71
x 4007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade 577.306,41
a 4008 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade 13.217,06
4009 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Atividade 5.028,22
E 4010 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO Atividade 80.332,24
s. 4011 QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Atividade 170.231,48
A 4012 PNAEF - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL Atividade 198.603,40
7 Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 | (82) 9664-7447 Página 1 de3
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
Bairro: CENTRO
AN
Resumo por Projeto/Atividade
2 Código Especificação Tipo Total Fixado
E; 4013 PNAE - EJA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS Atividade 198.936,78
2 4014 PNAT - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL Atividade 5.674,38
N 4015 PNAT - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL Atividade 153.208,33
a 4016 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO Atividade 27.815,60
N 4017 PNAEF - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL Atividade 45.395,06
4018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL Atividade 48.984,29
o 4019 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade 223.818,86
> 4020 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS Atividade 98.009,47
A 4021 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade 10.298,99
x 4022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Atividade 5.149,52
5001 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Projeto 514.396,86
G 5002 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA Projeto 681.948,58
q 5003 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE Projeto 260.567,74
= 5004 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Projeto 56.743,84
A 6001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 1.118.051,66
j 6002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POSTOS DE SAÚDE Atividade 162.124,31
6003 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 13.732,03
2 6004 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Atividade 67.120,27
. 6005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE Atividade 10.299,01
A 6006 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 3.947,96
a 6007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Atividade 212.789,35
6008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍ Atividade 75.240,00
6009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS Atividade 125.372,06
É 6010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD/PBF Atividade 70.929,80
6011 MANUTENÇÃO DO PBV-Il PISO BÁSICO VARIÁVEL Atividade 25.534,72
A 6012 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Atividade 5.768,60
6013 MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF Atividade 130.844,10
6014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NAS Atividade 3.010,00
6015 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Atividade 84.966,82
6016 SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Atividade 108.000,00
a 6017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 1.387.182,54
x 6018 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 12.873,77
6019 MANUTENÇÃO DO FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES Atividade 369.000,00
6020 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO Atividade 212.789,37
6021 PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS Atividade 216.111,56
6022 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB Atividade 147.722,31
6023 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Atividade 224.514,80
E 6024 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atividade 8.882,93
6025 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE Atividade 63.068,57
6026 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Atividade 74.271,34
o 6027 AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atividade 32.240,21
= 6028 CEO - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICA Atividade 38.462,97
6029 CAPS - CENTRO DE REFERÊNCIA PSICOSOCIAL Atividade 18.818,42
6030 PROGRAMA MAIS MÉDICOS Atividade 27.815,60
6031 TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO Atividade 49.717,52
6032 MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR Atividade 127.673,62
6033 EMASF - EQUIPE DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR Atividade 127.673,62
6034 OUTROS PROGRAMAS DO S.U.S. Atividade 53.220,15
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 / (82) 9664-7447
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j PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 12.247.946/0001-36
> Rua:RUA DO COMÉRCIO, S/N
— Bairro: CENTRO
Resumo por Projeto/Atividade
Código Especificação Tipo Total Fixado
6035 PROGRAMA PROMOÇÃO À SAÚDE Atividade 77.242,56
6036 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE Atividade 29.790,52
6037 PISO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO DE RISCO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atividade 1.418,60
6038 PISO ESTRATÉGICO-GERENCIAMENTO DE RISCOS DE VIGIL.SANIT. DE PRODUTOS Atividade 709,29
6039 CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO Atividade 59.581,02
6040 INCENTIVO À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO Atividade 2.837,20
6041 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE - PFVPS Atividade 28.371,92
6042 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. PROTEÇÃO E ATENDIM. ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E | Atividade 94.050,00
6043 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À ADOLESCENTES - (LA/PSC Atividade 26.400,00
6044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - (PCFICRAS) Atividade 63.000,00
9001 PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM FGTS Atividade 305.022,17
9002 PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS Atividade 262.856,34
9003 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Atividade 2.596.000,00
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS Atividade 95.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREFEITURA Atividade 170.110,54
Total R$ 33.861.991,09
Sistema Desenvolvido pela TC Consultoria - (82) 9664-7444 | (82) 9664-7447
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